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INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RENATO AVERSARI CÂMARA SEMINÁRIO V – IPI e IOF Recife 2012 RENATO AVERSARI CÂMARA SEMINÁRIO V – IPI e IOF Questionário apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET como requisito parcial para obtenção de nota do Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário. Recife 2012 QUESTÃO 1 RESPOSTA: IPI INDUSTRIALIZAÇÃO CRITÉRIO MATERIAL: Industrializar produto. CRITÉRIO ESPACIAL: Em todo o território nacional. CRITÉRIO TEMPORAL: Na saída do produto industrializado do estabelecimento. CRITÉRIO PESSOAL (S.A.): A União Federal. CRITÉRIO PESSOAL (S.P.): O produtor. Aquele que industrializa o produto. CRITÉRIO QUANTITATIVO (B.C.): O preço da produção (operação). CRITÉRIO QUANTITATIVO (ALIQ): Variável de 0% à 365,63%. IPI IMPORTAÇÃO CRITÉRIO MATERIAL: Importar produto industrializado em território extrangeiro. CRITÉRIO ESPACIAL: Nas alfândegas. CRITÉRIO TEMPORAL: Momento do desembaraço aduaneiro. CRITÉRIO PESSOAL (S.A.): A União Federal. CRITÉRIO PESSOAL (S.P.): O importador CRITÉRIO QUANTITATIVO (B.C.): Valor que servir de base para os cálculos dos tributos aduaneiros. CRITÉRIO QUANTITATIVO (ALIQ):

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Aluno: 21/09/2012 Questionário: 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito de o contribuinte pleitear a…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET NOME: DANIEL MOITINHO LEAL SEMINÁRIO I QUESTIONÁRIO PERGUNTA 1 - Que é Direito? RESPOSTA - A busca do significado do Direito é desenvolvida em vários campos das ciências sociais, como na filosofia, sociologia, economia, etc. Aqui, em função da necessidade de restrição das reflexões, tentaremos colacionar um breve significado compilado apenas de obras jurídicas. Ao capturar traços essenciais do significado de direito,…

IBET - SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. QUESTIONÁRIO ALUNO: RICCARDO RONCATO MARÇO DE 2013 QUESTÕES: 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? RESPOSTA: Norma jurídica é a significação construída a partir dos textos positivados. É um documento normativo. (Carvalho, Linguagem e Método, p. 129). Entendo norma jurídica sendo o que…

objetivo ampliar a formação e a vivência acadêmica dos alunos, favorecendo práticas de autoaprendizagem e autoestudo. Elas privilegiam: I. II. III. estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado eficiente e eficaz; Ipromover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo; aplicar as teorias e conceitos na solução de problemas relativos à profissão; IV. direcionar o estudante para a emancipação intelectual; V. oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. As…

É um bom diretório para alunos e futuros alunos de EAD, que estejam procurando formação ou queiram saber o que determinada instituição está oferecendo. No Capítulo 2, as instituições de ensino, tanto as credenciadas quanto as de cursos livres, expõem os detalhes de seu jeito de realizar a EAD. Os recursos que oferecem, as mídias, a forma de conceber o conteúdo, o perfil de seus alunos, o quanto pretendem investir em 2009, o ritmo de lançamento de novos cursos etc. Devem gostar dele os…

atualmente, lotado na divisão de tributação internacional da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (SP). O autor, além de ser representante do governo brasileiro em diversas reuniões para discussão de tratados internacionais na área tributária e aduaneira (Cairo, Montreal, Toronto, Buenos Aires), é palestrante internacional em eventos de tributação internacional patrocinados pela OCDE e CIAT (Guatemala, Santiago e São Paulo). Autor de diversas publicações nas áreas de direito…