Questionario Direito Previdenciário

alguns casos). A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna (câncer) e outras doenças graves alguns direitos especiais. A SAÚDE COMO DIREITO DE TODOS A Constituição Federal, a Lei maior de nosso país, assegura que: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. O que significa que qualquer um, acometido de qualquer doença, inclusive câncer, tem direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos Municípios. O…

por qualidade de vida e identificar a relação entre a melhoria da qualidade de vida dos idosos após sua inserção nos projetos da instituição. Para realização do estudo utilizou-se pesquisa exploratória do tipo qualitativa, com aplicação de um questionário com perguntas abertas e fechadas, tendo como universo 16 idosos participantes das atividades do Setor de Grupos do SESC-Estreito. Para elaboração deste trabalho foram fundamentais autores como: Beauvoir (1990 e 1970), Neri…

DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA NO BRASIL 1 INTRODUÇÃO Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. Direitos das mulheres, dos negros, das crianças, dos adolescentes, dos idosos... Há várias leis e decretos que os traduzem. Mas de que adianta haver tantas leis e decretos que não são respeitados? Os direitos básicos devem ser respeitados

COHN. Amélia. A questão social no Brasil: a difícil construção da cidadania. In: MOTA Carlos Guilherme (Org.). Viagem incompleta: a experiência brasileira (1500-2000): a grande transação. São Paulo: Editora SENAC, 2000. P. 385 – 403. QUESTIONÁRIO 1. De que forma a "questão social", em sua maioria das vezes, aparece em nossa literatura? R: Aparece em nossa literatura brasileira referida às nossas mazelas sociais, como sinônimo portanto de "problemas sociais". 2. Como os…

MONOGRAFIA título da monografia: subtítulo da monografia Tijucas 2014 NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A) da MONOGRAFIA título da monografia: subtítulo da monografia Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientadora: Profa. MSc. Ana Maria Cordeiro Tijucas 2014 SUMÁRIO 1 identificação do projeto 4 1.1 título provisório 4 1.2…

MONOGRAFIA título da monografia: subtítulo da monografia Tijucas 2014 NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A) da MONOGRAFIA título da monografia: subtítulo da monografia Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientadora: Profa. MSc. Ana Maria Cordeiro Tijucas 2014 SUMÁRIO 1 identificação do projeto 4 1.1 título provisório 4 1.2…

conforme Instrução Normativa 101 de 30 de dezembro de 1997, conforme segue: Art. 2.º Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência do imposto poderão ser deduzidos: I as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais; II a quantia equivalente a R$ 90,00 por dependente; III as contribuições para a…

com as previsões vigentes do Estatuto do Idoso, deu-se a consolidação d os direitos já assegurados na Constituição Federal, instituindo penas severas contra o desrespeito ou abandono dos cidadãos da terceira idade, conforme disposto nos arts. 9º e 15º do Estatuto em referência. Por tais disposições, ficaram definidas as medidas de proteção ao idoso com idade igual ou superior a 60 anos por meio da regulamentação desses direitos determinadas as obrigações das entidades de atendimento a…

(b)Função de confiança compreende o exercício de atribuições que exigem absoluta independência. (c)A garantia de acesso ao serviço público por meio do concurso público concretiza o princípio da impessoalidade. (d)Os atos administrativos não podem criar direitos ou obrigações que não tenham sido previstos pela lei, em razão do princípio da legalidade. (e)A Constituição Federal, em casos especialíssimos, permite que se reservem certas funções a determinado sexo, desde que haja lei…

à importância de se dar qualidade de vida aos idosos, pois é notório o envelhecimento progressivo da sociedade brasileira. Teve como objetivo principal observar o que vem sendo realizado no CRAS a fim de proporcionar a pessoa idosa à garantia de direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e efetiva participação na sociedade, por meio dos órgãos responsáveis. O levantamento dos dados foi realizado através de uma pesquisa teórico bibliográfica para se…