hermeneutica

QUESTIONÁRIO – TEXTO 2 BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Disponível em: 1) O que é judicialização? Quais as causas da judicialização apontadas no texto pelo autor? Resp: Judicialização são algumas questões de grande repercussão política ou social que estão sendo decididas por orgãos do Poder Judiciário, sem ser pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo -em cujo âmbito se encontram o Presidente da República, seus ministérios e a administração pública em geral. A judicialização, no contexto brasileiro, é um fato, uma circunstância que decorre do modelo constitucional que se adotou, e não um exercício deliberado de vontade política. A primeira grande causa da judicialização foi a redemocratização do país, que teve como ponto culminante a promulgação da Constituição de 1988. A segunda causa foi a constitucionalização abrangente, que trouxe para a Constituição inúmeras matérias que antes eram deixadas para o processo político majoritário e para a legislação ordinária. A terceira e última causa da judicialização, a ser examinada aqui, é o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, um dos mais abrangentes do mundo; referido como híbrido ou eclético, ele combina aspectos de dois sistemas diversos: o americano e o europeu. 2) O que é o ativismo judicial? Em que medida ele se diferencia da postura da autocontenção judicial? Resp: O ativismo judicial…

Rev Saúde Pública 2011;45(3):590-8 Artigos Originais Marina Amaral de Ávila MachadoI,II Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil Francisco de Assis AcurcioII Cristina Mariano Ruas BrandãoIII,IV Daniel Resende FaleirosV Augusto Afonso Guerra JrV Mariângela Leal CherchigliaIV Eli Iola Gurgel AndradeIV Judicialization of access to medicines in Minas Gerais state, Southeastern Brazil RESUMO OBJETIVO: Analisar o perfil dos…

integra o Centro de Estudo Sociais América Latina (CES-AL), com sede no Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (DCP-UFMG). O OJB tem como parceiro, desde a sua criação, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ). Ao longo deste período, o Observatório também estabeleceu parceria com a Fundação Ford. O Observatório da Justiça Brasileira desenvolveu nesta sua primeira etapa, cinco pesquisas1:I) Para uma nova cartografia…

de 2013 Conflitos ambientais na Amazônia Legal e sua judicialização Gabriela Vasconcelos Lima (IC) ¹* Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire (PQ) ² 1. Universidade de Fortaleza – Curso Direito 2. Universidade Federal do Ceará – Professora, Mestre em Direito gvasconceloslima@gmail.com Palavras-chave: Amazônia. Conflitos ambientais. Superior Tribunal de Justiça. Resumo A floresta amazônica é o maior bioma de floresta úmida do mundo, sendo a maior parte de seu território…

ÍNDICE 1| Introdução 4 2| A lei: 5 2.1| Noções gerais sobre a lei 5 2.2| Processo de criação e efetivação 5 das leis 3| A jurisdicização das relações sociais: 6 3.1| Desde os “primórdios” até hoje 6 em dia 3.2| O processo e as conseqüências 7 da jurisdicização 3.2.1| O processo da jurisdicização 7 3.2.2| As conseqüências da jurisdicização 8 4| Judicialização x Jurisdicização das Relações 9…

durante o desenvolvimentode vida do ser humano. A psicologia jurídica atualmente também envolve demandas como o bullying e a alienação parental. O bullying é uma prática de assedio moral e física de ocorrência repetitiva o qual tem o objetivo de intimidar e agredir física e psicologicamente a pessoa que está sofrendo essa violência. A alienação parental traz a questões de conflitos familiares, mudanças ocorridas pelo divórcio e o modo como todos na família encaram essas mudanças.…

1 2. Judicialização da Política 2 2.1. Aspectos gerais 2 2.2. A Revisão Judicial de Políticas Públicas 3 2.3. A Judicialização da Política no Brasil 8 3. Caso AIDS 12 3.1. Nota metodológica 12 3.2. O programa DST/AIDS 15 3.3. Análise do material empírico 20 4. Análise Econômica das Decisões Judiciais 26 5. Conclusão 37 5.1. O direito à saúde como direito social 37 5.2.Conclusões finais 41 6. Bibliografia 42 6. Bibliografia 42 7. Anexos 46 7.1. Tabela 1 -…

Médica. Recebe também artigos de atualização e revisão nessas áreas; todos com até 8.000 palavras, conforme descrito nas Normas de Publicação. A Revista Bioética é filiada à Associação Brasileira de Editores Científicos (Abec) e indexada em: Base de Dados da Literatura Latino-Americana e do Caribe de Informações em Saúde – Lilacs; Latindex; Periódica – Indice de Revistas Latinoamericanas en Ciencias; DOAJ - Directory of open Access Journal. Abertura em português La…

sobre a opinião dos mesmos a respeito de temas atinentes ao assunto abordado, qual procedimento gera maior risco e como prevenir erros. Trata-se de pesquisa de natureza aplicada que usa a abordagem quantitativa, seu propósito é explicativo e sua metodologia é dedutiva, a coleta de dados é documental, bibliográfica e telematizada, também utilizando dados obtidos em uma pesquisa de campo por meio de um levantamento com amostragem de profissionais da área da saúde com propósito descritivo,…

político. Em regra, as pessoas que se beneficiam pela “atuação” do Poder Judiciário são as mesmas ouvidas e consideradas nas decisões políticas. Por isso buscou-se fazer uma exposição do atual estágio de discussão do tema. Na medida em que desse debate decorrem muitas afirmações categóricas, normalmente fundadas em argumentos meramente teóricos, o que se pretende em um segundo momento do trabalho, é testar a validade de algumas dessas afirmações a partir de dados obtidos…