Questionario De Filosofia 352 E 353

razão da ausência de documento legalmente exigido, seja em virtude de apresentar-se causa de inelegibilidade, “justo aquela” que se procurou ocultar com o falso. Na seara penal, pode-se cogitar o crime de uso de documento falso, tipificado no artigo 353 do Código Eleitoral. Nessa linha, pronunciou-se a Corte Superior Eleitoral: “[...] Registro de candidatura. Uso de documento falso. Provada a falsidade da ata e sendo essa essencial para atestar a escolha do candidato em convenção, não…

envolvimento e as informações que recebem, e o exame das atividades; • a adequação de suas ações, inclusive o grau em que assuntos complexos são levantados e tratados junto à administração, e sua interação com os auditores internos e externos. (d) Filosofia e estilo operacional da administração – Características da administração como: • abordagem na aceitação e administração dos riscos de negócio; • atitudes e ações para com as informações e demonstrações contábeis; • atitudes para…

interface com a formação humana, relacionar valores humanos à luz de valores agostinianos e identificar práticas virtuosas e práticas viciosas. O Colégio Santa Marcelina aborda o tema do consumo consciente na disciplina de Ensino Religioso e Filosofia, através da leitura e debate do livro Consumo Solidário, escrito por Euclides André Mance. O DIREITO DO CONSUMIDOR NO ENSINO JURÍDICO SUPERIOR A matriz curricular dos cursos jurídicos é orientada pela Resolução CNE[8]/CES[9] nº…

associações e/ou cooperativas de catadores, garantindo destinação para a reciclagem de: 8.540 toneladas de papel, resultado que corresponde ao desmatamento evitado de aproximadamente 171 mil árvores; 780 toneladas de plástico; 9 toneladas de vidro; 353 toneladas de metal; 20.630 toners/cartuchos, etc. No quadro a seguir, informamos o quantitativo de resíduos destinados à reciclagem no ano de 2013: Quadro 55: Resíduos destinados à Reciclagem RESÍDUOS DESTINADOS À RECICLAGEM NO ANO DE 2013…

de 20 de dezembro de 2011, publicado no DOU nº 01, de 02 de janeiro de 2012, para provimento de uma vaga de Professor Titular, em regime de 40h com Dedicação Exclusiva para a Faculdade de Educação, Departamento de Fundamentos da Educação, Setor Filosofia de Educação, não houve candidatos aprovados. ROBERTO ANTONIO GAMBINE MOREIRA PORTARIA Nº 10.361, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 O Pró-Reitor de Pessoal, no uso da competência delegada pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro,…

concentração populacional e de renda nas regiões Sudeste e Sul favorece uma matriz de transportes mais bem distribuída. GRÁFICO 1 Previsão de evolução da matriz de transportes de carga no Brasil – 2005-2025 (Em %) Fonte e elaboração: Brasil (2008). 352 Infraestrutura Econômica no Brasil: diagnósticos e perspectivas para 2025 Há que se considerar, contudo, que as perspectivas de evolução do mercado para o transporte aéreo no Brasil são bastante promissoras. Isto, apesar dos graves…

(org.). Interesses públicos versus interesses privados. Rio: Lumen Juris, 2005. Abaixo segue um resumo do artigo de Daniel Sarmento, publicado na obra citada e intitulado “Interesses Públicos vs. Interesses Privados na Perspectiva da Teoria e da Filosofia Constitucional”. Principais trechos do artigo: Os principais argumentos utilizados para o abrandamento ou mesmo para o afastamento do princípio da supremacia do interesse público são: 1) a superação da dicotomia rígida entre…

decorre a legitimidade ativa do órgão ministerial para a propositura da presente ação civil pública. Aliás, nesse sentido e direção, em caso similar, brilhante julgado da 2a Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça, publicado na JTJ-LEX 248/353 (Embargos Infringentes n. 97.748-4, Rei. CEZAR PELUSO), do qual se extraem as seguintes e bem lançadas considerações (que em tudo se amoldam à situação aqui versada): "á assentou o e. STJ que o Ministério Público é parte legítima…

DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL - CASO “INSTITUTO DE REEDUCAÇÃO DO MENOR” VS. PARAGUAI Peña, ao prestar declaração perante agente dotado de fé pública (affidavit), bem como os ex-internos Pedro Iván Peña e Raúl Esteban Portillo, ao responderem a um questionário (pars. 48, 72 e 84 supra), manifestaram seu temor de que sejam feitas represálias contra si e/ou contra sua família. A esse respeito, a Corte considera indispensável que o Estado se ocupe particularmente de garantir a vida,…