Questionario D E Direito E Legislação

foi criado a Lei Complementar 128/2008, regulamentando a figura do Micro Empreendedor Individual (MEI), a fim de regularizar milhões de empreendedores que vivem na informalidade, reconhecendo suas atividades empresariais e, sobretudo, dando-lhes direito aos princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana como fundamentos da justiça social. Partindo deste ponto, pretende-se com este trabalho, apresentar os conceitos mostrar as vantagens da formalização empresarial…

Sumário Sumário executivo 02 Introdução 03 Aspectos Legais e Fundamentos da Empresa 04 A Função Social da Empresa 07 Direito Cambiário 10 Títulos de Créditos 10 Análise da empresa/Carga Tributária 12 Conclusão 13 Referências bibliográficas 14 Anexo I (questionário) 15 INTRODUÇÃO Muitas atividades, relacionadas com a circulação de riqueza (ex. mineração, negócios imobiliários, etc.) escapam ao conceito jurídico de comércio, embora se

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 4. MATERIAIS E MÉTODOS 19 4.1 Fonte de dados 20 4.2 Procedimentos de coleta de dados 20 5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA PESQUISA 23 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 7. APÊNDICE A- Roteiro do questionário a ser aplicado com os gestores 26 8. APÊNDICE B- Roteiro do questionário a ser aplicado com os servidores 31 9. ANEXO A- Ofício protocolado na Universidade Federal do Tocantins. 33 10. ANEXO B- Termo de Aceite de Orientação 34 11. ANEXO C- Parecer de Aprovação em…

Constituição Federal seja efetivamente cumprido e evitando-se assim que esta Lei seja a premissa para que posteriores leis também infrinjam a carta magna. 6. Metodologia A metodologia adotada será a pesquisa bibliográfica num comparativo a legislação constitucional, infra-constitucional da doutrina e jurisprudência. Analise de artigos de revistas jurídicas Estudo da Lei 11.340 ( Lei Maria da Penha), do Código de Processo Penal (Lei 3689), da Constituição Federal do…

modo de vida dos grupos sociais que a criam e recriam, entre tantas outras invenções de sua cultura, em sua sociedade” (BRANDÃO, 2004 p. 10). Objetiva nesse estudo uma análise e reflexões sobre a legislação e organização do sistema educacional brasileiro, tendo como base um breve histórico da legislação e das políticas educacionais do Brasil, percebendo os múltiplos olhares que se entrecruzam na análise dessa problemática, como os de Saviani (1999, 2000), Cury (2006, 2002), Azevedo…

como objetivo: analisar e estudar as transcrições das entrevistas gravadas com depoimentos de Gestores de Departamentos de RH de várias secretarias e com o Presidente Fundador da Previdência do Estado – Funape. Bem como, análise de coletas de questionários aplicados a servidores que estão em vias de aposentadorias e que já recebem abono permanência e a servidores já aposentados, que já passaram por esta fase e por isso, puderam acrescentar e colaborar com o planejamento desta proposta…

participativa, as comissões de avaliação superaram alentado repertório de obstáculos entre os quais destacamos: o tamanho da instituição e a necessidade de constantes deslocamentos pelos Centros de todos os campi; o desconhecimento do SINAES e da legislação referente aos atos regulatórios institucionais e de curso, por parte da comunidade acadêmica, e a falta de sistemas de comunicação e de tecnologia de informação adequados à aplicação dos instrumentos de avaliação. Porém, se…

inerentes aos negócios através do atendimento à legislação de SMS aplicável aos serviços e atividades. 2. Objetivo do Trabalho O presente trabalho tem por objetivo avaliar o gerenciamento de efluentes líquidos do setor de carregamento de combustíveis, na BR Distribuidora (Petrobras), que está localizada na cidade de Canoas, Rio Grande do Sul. 3. Metodologia Elaborou-se um questionário a fim de obter informações sobre o…

Artigos Originais Aborto e legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça brasileiros Brazilian abortion law: the opinion of judges and prosecutors RESUMO OBJETIVO: Analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre…

Shakespeare). RESUMO O presente trabalho teve como finalidade analisar a percepção da população uruçuiense no que se refere ao conceito e à importância da conservação das Áreas de Preservação Permanente-APP, no próprio município através de um questionário socioambiental simples aplicado a alguns dos membros da sociedade, como os estudantes em Técnico Agropecuária do IFPI, onde foram 43 alunos do curso Técnico em Agropecuária entrevistados e 10 agricultores da região de Nova…