Direito e legislação

Ciências Contábeis 3º Direito e Legislação Munyr Sayegh Período Letivo: 2011/1 Professor EAD: Tema da aula: 1. Introdução ao Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. 2. Direito Tributário e Direito Civil: Parte Geral e Direito de Família e das Sucessões. Conteúdo abordado: Nesta teleaula observaremos conteúdos que nos aproximarão das matérias de Direito. Inicialmente vamos diferenciar Direito e Moral e analisar as principais características do Direito, suas divisões e fontes. Estudaremos noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, onde serão tratados elementos como povo, território, governo, cidadania, além do processo de elaboração das leis. Estudaremos ainda o Direito Tributário, com seus conceitos, fontes e componentes, além dos tipos de tributos existentes em nosso ordenamento. Serão tratados, dentro do Direito Civil, os fatos e atos jurídicos e os negócios nulos e anuláveis. Quanto à temática pertinente ao Direito de Família e Sucessões, veremos nesta teleaula as relações jurídicas advindas da família, como a separação, o divórcio, os casos de nulidade e anulação de casamento, as características do testamento e do inventário e as maneiras de transmissão do patrimônio deixado por alguém que faleceu. Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado: Entender a diferença entre Moral e Direito, observando que, na esfera jurídica, tal distinção é muito importante, tendo em vista que a Moral é unilateral e o Direito, como…

somente às atividades que objetivam o lucro. • Simplicidade: possui regras simples e sem expressivas formalidades. • Fragmentarismo: mesmo contendo características próprias, o direito empresarial deve atuar em conformidade com outros conjuntos de regras previstos em outros estatutos legais. • Solidariedade presumida: sempre haverá alguém que responderá com seu patrimônio pelas obrigações contraídas. 11 LINKSIMPORTANTES ÍNICIO Quer saber mais sobre o assunto? Então: …

QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO 3°SEMESTRE DE ADMINISTRAÇÃO Nome: Ariana Xavier Modesto Alves, RA 268370 Os alunos deverão responder as questões das atividades: QUESTÃO 9 – Tema 2; QUESTÃO 07 – Tema 3 e QUESTÃO 08 – Tema 4 e postar em arquivo do Word (.doc). QUESTÃO 9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante,…

Prof. Me. Reginaldo Donizete Alves O Papel da Sociedade Civil na Dinâmica Social e na Luta pelo Desenvolvimento Sustentável. Palavras Chave: Desenvolvimento Sustentável, Sociedade Civil. Ciências Sociais 1 •Compreender a relação existente entre o conceito de cidadania e conscientização ecológica ativa. •Estabelecer a relação entre evolução social, mobilidade social, movimentos sociais, Sociedade Civil e terceiro setor. •Identificar, na medida do possível, a relação dos temas…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 TEMA: O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Definição 2. Objeto 3. Relações com as demais disciplinas jurídicas 4. Métodos 5. Ligações com o direito comparado 6. Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7. Fontes: históricas, internas e internacionais 8. Elementos de conexão 8.1. Definição 8.2. Função 8.3.…

QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO Os alunos deverão responder as questões das atividades: QUESTÃO 9 – Tema 2; QUESTÃO 07 – Tema 3 e QUESTÃO 08 – Tema 4 e postar em arquivo do Word (.doc). QUESTÃO 9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? Justifique. QUESTÃO 07…

Caderno de Atividades Direito e Legislação Semestre 3 Serviço Social Caderno de Atividades Serviço Social Disciplina Direito e Legislação Coordenação do Curso Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Autor Barbara Monteiro Gomes de Campos FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Revisão Textual Alexia Galvão Alves Giovana Valente Ferreira Ingrid Favoretto Julio Camillo Luana Mercúrio…

Caderno de Atividades Direito e Legislação Semestre 3 Ciências Contábeis Caderno de Atividades Ciências Contábeis Disciplina Direito e Legislação Coordenação do Curso Fernando Conter Grasiele Lourenço Autor Barbara Monteiro Gomes de Campos FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Revisão Textual Alexia Galvão Alves Giovana Valente Ferreira Ingrid Favoretto Julio Camillo Luana…

Caderno de Atividades Direito e Legislação Semestre 3 Serviço Social Caderno de Atividades Serviço Social Disciplina Direito e Legislação Coordenação do Curso Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Autor Barbara Monteiro Gomes de Campos FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Revisão Textual Alexia Galvão Alves Giovana Valente Ferreira Ingrid Favoretto Julio Camillo Luana Mercúrio…

1 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA NOS TERMOS DA LEI 8.009/90 Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE. IZA ARAUJO RIBEIRO São Paulo, SP, 19 de novembro de 2012. 2 Sumário 1 Identificação do projeto ............................................................................................ 2 Objeto…