Quesitos Perícia Imobiliaria

fazer a justiça. a) Voluntária: ("Sem ação") Se diz voluntária pelo motivos de não acorrer conflito de interesses, ou seja, por os intresses são os mesmos. Ex: Procedimento de separação consensual. b)Contenciosa (Litigiosa): ( " Com ação " ) Neste quesito, já ocorre um conflito de interesses: "Partes" : Autor e Réu Ex: Divórcio Litigioso *Competência: Seria o limite que o juiz poderia atuar, ou seja, limite de sua jurisdição - Lugar: Competência Territorial. Ex: Sua competência em…

passivo. A classificação horizontal é temporal, pois as contas são dispostas em conformidade com a ordem decrescente de disponibilidade (ativas) e exigibilidade (passivas) (ASSAF NETO, 2010). O modelo tradicional não atende de forma satisfatória o quesito de identificação dos prazos de permanência dos recursos investidos ou disponíveis para a empresa no caso de ativos e passivos, respectivamente. Pois, as contas do circulante tendem a se renovar de forma constante, em termos de…

e iminente risco à saúde ou à integridade física do trabalhador. 10. Analisar e investigar as causas dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, bem como as situações com potencial para gerar tais eventos. 11. Realizar auditorias e perícias e emitir laudos, pareceres e relatórios. 12. Solicitar, quando necessário, o auxílio da autoridade policial. 13. Lavrar autos de infração por inobservância de disposições legais. 14. Levar ao conhecimento da autoridade competente,…

Considerando o texto 140 WANDER GARCIA acima como referência inicial, assinale a opção correta relativamente ao aval no âmbito do Código Civil vigente. A O avalista não pode, assim como sucede com o fiador de contrato de locação imobiliária urbana, invocar a proteção ao seu bem de família. B Da mesma forma que o penhor, o aval constitui uma garantia real, instituída, entretanto, em título de crédito. C Semelhantemente ao que ocorre na fiança, nenhum dos…

144 - Em caso de acumulação de cargos, o salário família será pago em razão de um deles. SEÇÃO IV - Da Licença para Tratamento de Saúde Art. 145 - Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. Parágrafo único - Findo o prazo estipulado no laudo médico, o servidor deverá reassumir imediatamente o exercício, salvo prorrogação pleiteada antes da conclusão da licença. Art. 146…

permitidos em lei. Contradição – (Lat. contradictione.) S.f. Incoerência entre afirmações atuais e as anteriores, prestadas pela mesma pessoa, ou entre um e outro ato seu. Observação: Diz-se, também, da discordância nas respostas dos jurados a um dos quesitos, perante o tribunal do júri, pelo que o juiz submete-o novamente à votação; ou, ainda, do conflito de leis ou de disposições da mesma lei. Contradita – (fem. Substantivado.) S.f. Alegação em contrário, refutação,…

cerceamento algum houve à "defea" da parte. Cabe ao juiz até, ao contrário, amoldar os procedimentos segundo as conveniências do caso. É como, v.g. , se deu em decisões da justiça paulista, aceitando por boa a prolação de sentença após a realização de perícia e sem a designação de audiência de instrução e julgamento, mas havendo as partes silenciado quando consultadas sobre eventual interesse em produzir prova oral.33 Isso constituiu uma guinada pouco ortodoxa nos rumos do procedimento…

mediante perícia médica, a cessação da periculosidade, desde que não ultrapasse o limite máximo: a) da pena cominada ao fato criminoso praticado; ou b) de trinta anos, nos fatos criminosos praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, salvo se a infração for de menor potencial ofensivo. § 3º Atingido o limite máximo a que se refere o parágrafo anterior, poderá o Ministério Público ou o responsável legal pela pessoa, requerer, no juízo cível, o prosseguimento da internação.…

I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Rede de Ensino DOCTUM Disciplina: Direito Processual Penal II Carga horária semestral: 80 h/a Carga horária semanal: 4 h/a II. EMENTA Da prova; Das provas ilegítimas e ilícitas. Provas em espécie: perícias. Do interrogatório. Da confissão. Das perguntas do ofendido. Das testemunhas. Do reconhecimento de pessoas e coisas. Da acareação. Dos documentos. Dos indícios. Da busca e apreensão. Dos processos em espécie. Do processo comum ou…

em plenário, após os debates, o juiz presidente do Tribunal do Júri efetua a leitura dos quesitos formulados acerca do crime para os sete jurados, que compõe o Conselho de Sentença, e os questiona se estão preparadas para a votação. Caso seja afirmativa a resposta, os mesmos serão encaminhados, juntamente com o magistrado até uma sala onde será realizada a votação. Neste ato, o juiz efetua a leitura dos quesitos e um oficial entrega duas cédulas de papel contendo as palavras sim e não…