Quem Contestou O Antigo Regime Do Século Xviii

escolas penais, da relação com outros ramos do direito, do estudo da Criminologia etc. Também foram objeto de especial destaque o Direito Penal Constitucional e a teoria do crime, além das novas leis penais, como, por exemplo, aquelas que tratam dos regimes de execução penal (Leis ns. 11.464/2007, 12.258/2010, 12.433/2011), da prescrição (Lei n. 12.234/2010) e das penas restritivas de direitos (Lei n. 12.550/2011). Resta-nos, enfim, oferecer essa singela obra ao seleto público leitor,…

eleitoral das autarquias locais) LEAR — L 14/79, de 16/5 (Lei Eleitoral da AR) LEPR — DL 319-A/76 de 3/5 (Eleição do PR) LN — L 37/81, de 3/10 (Lei da Nacionalidade) LPP — DL 595/74, de 7/11 (Lei dos Partidos Políticos) LRESE — Lei 44/86, de 30/9 (Lei do regime do estado de sítio e do estado de emergência) LTC— L n.° 28/82, de 15/11 (Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional) PD — L 6/83, de 29/7, e L 1/91, de 2/1 (Publicação, identificação e formulário dos…

comportar regulada pelo uso”; daí relacionarmos o termo “moral” com “costume”, e de moralis, morale, adjetivo referente ao que é “relativo aos costumes”. Ética vem do grego ethos, que tem o mesmo significado de “caráter”, “costume”. O sentido que os antigos gregos atribuíam ao homem de bons costumes era o mesmo do homem de boa índole, de bom caráter. Por isso, os termos Moral e Ética se confundem, mas guardam entre si certas diferenças. Moral é o conjunto das regras ou normas de conduta…

questão habitacional na região metropolitana de Belém Coleção Habitare - Habitação Social nas Metrópoles Brasileiras - Uma avaliação das políticas habitacionais em Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo no final do século XX • Maria da Piedade Morais, Bruno de Oliveira Cruz: Em defesa da locação social; IPEA 42 Desenvolvimento junho de 2009 • Maria da Piedade Morais, George A. Guia, Rubem de Paula: Monitorando o direito à moradia no Brasil –…

ordens institucionais diferentes, sob o regime Colonial e o Imperial-Monárquico. Vejamos alguns períodos: Quando do regime Colonial, o sistema brasileiro se integrou no de Monarquia absoluta portuguesa. Na oportunidade, embora o regime local de governo evoluiu do fracassado sistema de capitanias hereditárias (em 1532), passou à categoria de Reino, unido ao de Portugal (em 1815). No período de 1532 a 1815, passou o regime Colonial. Em 1549 a 1640, pelo regime de governos-gerais,…

maior fidelidade dos usos e costumes às aspirações imediatas do povo. Na realidade são expressões culturais diversas que, nos últimos anos, têm sido objeto de influências recíprocas, pois enquanto as normas legais ganham cada vez mais importância no regime do ‘Common Law’, por sua vez, os precedentes judiciais desempenham papel sempre mais relevante no Direito de tradição romanística " 8 2 OBJETIVOS 2.1 GERAL A razão maior deste projeto de iniciação científica está no…

maior fidelidade dos usos e costumes às aspirações imediatas do povo. Na realidade são expressões culturais diversas que, nos últimos anos, têm sido objeto de influências recíprocas, pois enquanto as normas legais ganham cada vez mais importância no regime do ‘Common Law’, por sua vez, os precedentes judiciais desempenham papel sempre mais relevante no Direito de tradição romanística " 8 2 OBJETIVOS 2.1 GERAL A razão maior deste projeto de iniciação científica está no…

con-tradictionis; in. Principie of contradiction; fr. Príncipe de contradiction-, ai. Satz der Widers-pruchs; it. Principio di contraddizionè). Tendo nascido como princípio ontológico, o princípio de C. só passou para o campo da lógica no séc. XVIII, para tornar-se, nesse mesmo século, uma das "leis fundamentais do pensamento". Como princípio ontológico, foi admitido explicitamente, pela primeira vez, por Aristóteles, que o tomou como fundamento da "filosofia primeira", ou metafísica.…

governo espiritual da diocese, a cidade esperou pelos seus actos. II O abade Myriel torna-se Monsenhor Bemvindo O paço episcopal de Digne estava situado junto do hospital, era um vasto edifício de pedra de cantaria, mandado construir no princípio do século passado por Monsenhor Henrique Puget, doutor em teologia pela faculdade de Paris, abade de Simore e bispo de Digne em 1712. Este edifício era um verdadeiro domicílio senhorial, em que tudo respirava grandeza; os aposentos…

evolução das imunidades tributárias, importante se faz uma breve abordagem sobre o surgimento dos tributos, vez que só é possível conceder o benefício da imunidade quando há recolhimento do tributo por parte do Estado. Pode-se dizer que o tributo é bem antigo fazendo, desse modo, supor que nasceram na forma voluntária, onde eram doados, como no caso do dizimo e entre os índios que doavam aos líderes em forma de gratidão. Já a figura do tributo cobrado coercitivamente pelos Estados…