Que Argumentos Se Utiliza Para Justificar O Estabelecimento De Medidas Protecionistas

deste ramo da ciência econômica, como os de orçamento, gastos, tributação, déficit e dívida pública, e realize uma análise de sua problemática em países federativos, este trabalho distancia-se, assim, dos manuais convencionais de finanças públicas, à medida que, em vez de se preocupar em apresentar “fórmulas mágicas” que podem garantir a eficiência do setor público e do sistema, procura desvelar suas principais fraquezas e insuficiência para os objetivos pretendidos, e, mais importante,…

reservando os escassos empregos para os adultos, ou devemos contribuir para a inserção dos jovens no mercado de trabalho, proporcionando-lhes condições de gerar renda, muitas vezes imprescindível, para suas famílias e para sua própria autonomia? Os argumentos em torno de uma política que privilegia o retardamento do ingresso dos jovens no mercado de trabalho, garantindo-lhes uma renda básica, giram em torno da existência de um cenário de escassez de empregos, do aumento da…

domínio do capital mercantil, latifundiário e especulativo para o capital industrial, nesse período o rádio constituiu-se no principal veículo de comunicação do país, necessitando de indivíduos capacitados para operá-lo. A política protecionista do governo brasileiro com a indústria nacional na década de 30 impulsionou o processo de industrialização da indústria nacional, resultando no desenvolvimento do setor eletrônico em todo o território nacional, emergindo a urgência…

pois para essas correntes uma infração pequena, caso seja tolerada, poderia dar ensejo a que tantas outras graves fossem cometidas. Esta primeira parte do trabalho, pois, tem por alvo descaracterizar tais pensamentos e, através da exposição de argumentos jurídicos, pretende demonstrar que em relação a condutas de menor ofensividade cabe não o ato de criminalizar, mas a descriminalização com base na proporcionalidade, na necessidade, no raciocínio da intervenção penal mínima, na subsidiariedade e

julho de 1991, e dispõe sobre sistema especial de inclusão previdenciária para as donas de casa sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no seu próprio lar. O diferencial da proposta apresentada pela senadora é o estabelecimento de uma tabela que vai de 60 a 120 meses. Ou seja, estabelece um tempo mínimo de cinco anos para as donas de casa que comecem a contribuir em 2011 e até 10 anos para quem comece a contribuir em 2021. Para Vanessa a expansão da…

.....................................................16 4 Configuração básica da cadeia têxtil.............................................................................32 LISTA DE TABELAS 1 Localização dos estabelecimentos têxteis – Número de estabelecimentos da indústria têxtil por região..............................................................................................................35 2 Indústria têxtil e de vestuário – participação.........................

Intervenção e Conflito..............................................................34 B Democracia e o Agir Voluntário..............................................37 C Utilidade e Resistência à Invasão.............................................38 D O Argumento da Inveja............................................................39 E Utilidade Ex Post......................................................................40 Capítulo III - A Intervenção…

a passagem de um modelo de desenvolvimento “para fora” para um modelo de desenvolvimento “para dentro”, sob o qual a dinâmica econômica passa a ser industrializante e endógena, conforme a literatura tradicional (Furtado, 2007, Tavares, 1972). As medidas de governo, reativas às dificuldades externas, constituíram, nesse contexto, elemento essencial para a criação das condições institucionais necessárias ao desenvolvimento efetivo do chamado Processo de Substituição de Importações (PSI).…

distinguem-se as pessoas consideradas inferiores ou simplesmente diferentes, traça-se um perfil, através do qual se define subjetivamente a “categoria” a que certo grupo pertence. A partir deste enquadramento, vem a etapa discriminatória que, segundo o argumento de Marques de Lima (1997, p. 36), configura-se como a conduta discriminatória, ou seja, “é a execução do que foi projetado, é o ato de praticar, a ação ou o resultado dessa ação concretizadora; o procedimento executório, o ato em…

partir da segunda metade dos anos oitenta e até o início dos anos noventa, marcados pela desilusão, em busca das oportunidades de emprego, da dignificação de seu trabalho e da valorização de sua cidadania, atributos que se foram tornando escassos à medida que a nação empobrecia, dizimada pela crueldade da estagflação que marcou nossa economia até a estabilização de preços promovida pelo plano Real. Mas o Real é apenas o começo: muito ainda precisa ser feito. A cada semestre, os milhares…