Qual é A Definição Para Arbitragem

partes, entregar-se a solução de determinada controvérsia”. A partir do texto, apresente as vantagens da Arbitragem e sua importância no cenário atual? Resp: Arbitragem é uma das formas de resolver divergências de opinião, debates, confrontos, etc. Ela aponta um caminho certo para evitar-se uma confrontação judicial a cerca do problema que está sendo exposto. Nos dias de hoje o papel da Arbitragem é muito importante, pois muitas vezes devido a lentidão na justiça do nosso país, muitos…

uma conferida no texto de Pedro Paranaguá, intitulado “Infração Autoral na Internet: infração judicial ou arbitragem?”, que trata de um ponto vital do Marco Civil da internet, o conjunto de leis que vai dar ao Brasil uma legislação de ponta na internet: havendo uma “infração” a direito autoral na rede, seria o mais adequado tratar da questão por via judicial ou por meio de arbitragem? Arbitragem seria um “colegiado” de três árbitros – representante do consumidor, outro do titular dos…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Curitiba 2010 Alessandra Veit O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Ivete do Rocio Annies CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO Alessandra Veit O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Esta Monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de…

: OS MESMOS EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE. ACOLHIMENTO, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES. ARBITRAGEM. INSTITUIÇÃO. MOMENTO. 1. Verificada a existência de obscuridade e erro material no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração. 2. Nos termos do art. 19 da Lei nº 9.307/96, considera-se instituída a arbitragem quando aceita a nomeação pelo árbitro, se for único, ou por todos, se forem vários. 3. Embargos de declaração…

Civil CPC – Código de Processo Civil CRP – Constituição da República Portuguesa LAV – Lei da Arbitragem Voluntária, Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto ÍNDICE GERAL I. INTRODUÇÃO 6 II. DESENVOLVIMENTO 7 1. Exposição do caso prático 7 2. Análise ao caso prático 11 3. Noção de Resolução Alternativa de Litígios 12 4. Critérios de seleção 13 5. Aplicação dos critérios ao caso prático 16 5. A arbitragem 18 III. CONCLUSÃO 20 IV. FONTES DE CONSULTA 22 1. Bibliográficas 22 2.…

instituída a arbitragem quando aceita a nomeação pelo árbitro, se for único, ou por todos, se forem vários instituição da arbitragem o momento no qual a arbitragem tem início é de grande relevância, por exemplo, para a adoção de medidas de apoio no Judiciário. Até a instituição da arbitragem essas medidas podem ser requeridas perante o juiz estatal e este será o responsável pelo seu deferimento e cumprimento até que a arbitragem se institua. O critério adotado pela Lei de…

Acesso à Justiça e as vias alternativas para solução de controvérsias: mediação, conciliação e arbitragem 1. Apresentação Hoje cerca de 70 milhões de processos tramitam nas Varas do Poder Judiciário[1], sendo certo que muitos deles poderiam ser evitados caso as partes fizessem uso de vias extrajudiciais para solucionarem as lides. Por ano, 1 milhão de novas peças processuais (sendo que, desses, 148 mil são novos casos) sobem ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.[2] Essa…

Compromisso ou arbitragem 1. Conceito É o acordo de vontades por meio do qual as partes, preferindo não se submeterem à decisão judicial, confiam a árbitros a solução de seus conflitos de interesses (Carlos Roberto Gonçalves). Está regulado no Código Civil, artigos 851-853, e na Lei n.º 9.307, de 23/09/1996. Código Civil Art. 851. É admitido compromisso, judicial ou extrajudicial, para resolver litígios entre pessoas que podem contratar. 2. Compromisso e transação O compromisso…

ARBITRAGEM: INSTITUTO VIÁVEL PARA ACESSO À JUSTIÇA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EMPRESARIAIS? Dimitri Santos de Andrade 1 RESUMO Ao traçar um breve histórico sobre a arbitragem como medida conciliadora na solução de litígios em várias esferas, em dias atuais, apesar da tímida aplicação, a arbitragem como Lei alavanca as relações comerciais e empresariais, pois permite ao empresário, ao trabalhador, ao consumidor, recorrer ao Instituto Arbitral como regulador célere da solução do conflito.

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO A LEGALIDADE DA PRODUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ATRAVÉS DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM CIDADE ANO NOME DO ALUNO A LEGALIDADE DA PRODUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ATRAVÉS DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de ........................................., como requisito parcial à…