Quais São Os Recolhimentos Previdenciários Fiscalizados P

Estadual [Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989] – 5. ed. atual. – Porto Alegre : Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Artes Gráficas, 2012. 317 p. Publicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência e Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência. Constituição Federal: o conteúdo deste impresso é cópia fiel do arquivo…

assente o interesse coletivo, através de regras de ordem pública, inafastáveis pelo querer de ambos ou de qualquer dos contratantes, com o propósito maior de evitar o predomínio do economicamente forte sobre o fraco”. Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Doutrina • Cuida-se de dispositivo específico sobre os princípios da probidade e da boa-fé. • O primeiro princípio versa…

assistência prestada ao paciente e não apenas com a provi‑ são de produtos e serviços. Como unidade clínica, o foco de sua atenção deve estar no paciente e nas suas necessidades e no medi‑ camento, como instrumento (GOMES; REIS, 2000). 1 ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES E OBJETIVOS DA FARMÁCIA NO CONTEXTO HOSPITALAR. 1.1 FILTRAÇÃO, TAMISAÇÃO, TRITURAÇÃO E EXTRAÇÃO. 1.2 CÁLCULOS EM FARMACOTÉCNICA. 1.3 SISTEMA MÉTRICO DECIMAL: MEDIDAS DE MASSA E VOLUME. Objetivos São vários os objetivos da farmácia…

de 2000 Ficha catalográfica Ferrarezi, Elisabete. Organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP : a lei 9.790 como alternativa para o terceiro setor / Elisabete Ferrarezi, Valéria Rezende - Brasília : Comunidade Solidária, 2000. 82 p. 1. Rezende, Valéria. I. Título. II. Título: a lei 9.790/99 como alternativa para o terceiro setor 2 6XPiULR Apresentação Prefácio Agradecimentos Introdução 3ULPHLUD3DUWH 1. A Lei 9.790/99: histórico e concepção 1.1 –…

setembro de 2010 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) GPT/BC/UFG Goiás, Assembleia Legislativa do Estado de. G615c Constituição do Estado de Goiás / Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. – Goiânia: Ed. Assembleia, 2010. 256 p. ISBN: 978-85-64274-02-0 1. Constituição – Goiás I. Título. CDU: 342.4(817.3) MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA Biênio 2009-2010 Deputado Helder Valin Presidente Deputado Honor Cruvinel 1º Vice-Presidente Deputado Romilton…

da(s) Proposta(s) Técnica(s) e de Preços, endereçadas ao Presidente da Comissão de Licitação. 9.1 - O cadastramento e habilitação parcial do licitante no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de que trata a IN MARE nº 05/95, são válidos como parte dos requisitos mínimos da habilitação. 9.2 - O cadastramento e a habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados em qualquer unidade dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais - SIASG,…

o nome. §2 o - Os Distritos têm os nomes das respectivas sedes, cuja categoria é a Vila. Art. 7o - São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Parágrafo único – Ressalvados os casos previstos nesta Lei Orgânica, é vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições e quem for investido nas funções de um deles, não poderá exercer a de outro. Art. 8o - São considerados símbolos municipais o brasão, a bandeira, o hino, e outros definidos em lei.…

podem representar o acidente. Os custos dos acidentes podem ser de grandes proporções ou, até mesmo, incalculáveis, visto que a vida humana não tem preço. Assim sendo através disso as empresas passam a acreditar que a competitividade e o lucro não são os elementos fundamentais para a sua organização e demonstram através da busca da melhoria contínua de seus processos a preocupação com as questões da segurança do ambiente de trabalho. O objetivo desta pesquisa é desenvolver o Sistema de Gestão de

consecutivas ao serviço e a intencionalidade dessas ausências são conceptualmente os elementos constitutivos da infração disciplinar abandono de cargo. Assuntos abordados neste Parecer: Abandono de cargo se configura quando o servidor foge para frustar a execução de prisão ordenada por autoridade judicial. PARECER N° GQ-201 - Ementa: Abandono de cargo. I - Na leitura do art. 138 da Lei n° 8.112, de 1990, para a demissão por abandono de cargo, são imprescindíveis a ausência ao…

humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político; Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II…