Quais Os Princípios Doutrinários E Organizativos Do Sus

serviço da sociedade Revista do Tribunal de Contas da União • Brasil • ano 46 • número 131 • Setembro/Dezembro 2014 © Copyright 2014, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. www.tcu.gov.br FUNDADOR…

participam dele. Além disso, é fácil imaginar os problemas da imputação penal individual quando se fala em situações de grupo, especialmente no âmbito de instituições complexas, altamente diferenciadas e hierarquicamente organizadas em torno do princípio da divisão do trabalho. Em tal estrutura organizacional, um resultado lesivo ao bem jurídico geralmente é provocado pela Rev. Jur., Brasília, v. 11, n. 94, p.1-74, jun./set. 2009 www.planalto gov.br/revistajuridica 5 ação…

Paiva Morais. Belo Horizonte, 2010. 146f. Orientadora: Marinella Machado de Araújo Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. 1. Direitos fundamentais. 2. Estado de direito. 3. Princípio da dignidade da pessoa humana. 4. Solidariedade. I. Araújo, Marinella Machado de. II. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. III. Título. CDU: 342.7 Clarice Paiva Morais…

ológicos (medeiam as reações de luta e fuga). 60. Resposta B Linimentos é uma preparação medicamentosa líquida para ser aplicada sobre a pele por fricção leve. 61. Resposta C As escaras são provocadas pela pressão exercida contra os tecidos cutâneos e su bcutâneos pelas proeminências ósseas e pelas superfícies onde repousam, tais como colchão, atadura etc. O resultado desta pressão é a anoxia tecidual ou isquemia. Os tecidos cutâneos rompem -se ou são destruídos, dando lugar a uma lesão…

cada um dos temas fosse tratado isoladamente, quer no ramo privado, quer na vertente pública do direito,| |distinção que, aliás, não conserva grande importância nos dias atuais, tal a preponderância dos grandes princípios do | |sistema jurídico no seu todo, o entrelaçamento de princípios de todas as áreas do direito e, particularmente, as | |conseqüências indistintamente em todas as áreas do direito da híbrida natureza do contrato de leasing. | | O…

situação vislumbrada a partir de uma interpretação 13 sistemática entre os textos da Constituição da República, da Consolidação da Leis do Trabalho e das Leis da Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor, temperando-os através dos princípios que norteiam o Direito coletivo e processual do trabalho. Também investigamos a presença do litisconsórcio necessário e a presença das ações coletivas passivas no sistema vigente, ambas como corolário do reconhecimento dessa…

conceituação de Constituição: o formal 8. Constituições escritas e costumeiras 9. Constituições rígidas e flexíveis 10. Direito Constitucional CAPÍTULO II CONSTITUIÇÃO COMO UM SISTEMA DE PRINCÍPIOS E NORMAS 1. O papel dos princípios 2. Espécies de princípios 3. Espécies de normas CAPÍTULO III INTERPRETAÇÃO. INTEGRAÇÃO. APLICAÇÃO 1. Interpretação 1.1. Interpretação conforme a Constituição 1.2. Singularidade das normas…

trabalhadores da enfermagem atuantes em unidades hospitalares e pouca atenção tem sido dispensada aos riscos ocupacionais e ao acidente com MB em unidades de saúde coletiva que compõem a atenção primária e secundária em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão do acidente com MB tem sido objeto de grande inquietação da autora deste estudo. Em sua dissertação de mestrado, com alunos de graduação em enfermagem, detectou: 12,4% de exposições acidentais; subnotificação de 40%;…

violência (hipóteses brasileiras) Céli Regina Jardim Pinto III PROCESSOS ORGANIZATIVOS, COMUNIDADES E PRÁTICAS SOCIAIS CAPÍTULO 20 ............................................................................................ 330 A democracia e a organização social de base Aécio Gomes de Matos CAPÍTULO 21 ............................................................................................ 347 Processos organizativos e ação pública: as possibilidades emancipatórias do…

dever do Estado garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela lei 8.080 de 1990, é uma conquista da população brasileira e entende a alimentação e nutrição como fator determinante da saúde e que os entes da federação devem formular e implementar ações de alimentação e nutrição para…