Quais Os Objetivos Da Política Nacional Do Meio Ambiente

Disciplina Gestão em Meio Ambiente e Sustentabilidade Primeira Parte: A Educação Ambiental Por que da Educação Ambiental? O crescente interesse mundial pela Educação Ambientar decorre da constatação de que o desenvolvimento das nações modernas tem sido associado, historicamente, à degradação do meio ambiente. Graças aos avanços tecnológicos e científicos das últimas décadas, conhece-se mais sobre os problemas ambientais do que se conhecia no passado. Isso, porém não tem sido…

Passos 3 e 4 da etapa 2 da ATPS de Direito Ambiental O objeto de estudo da política nacional do meio ambiente é a qualidade ambiental propícia à vida das presentes e futuras gerações. Qualidade ambiental é o estado do meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, caput, CF). Esse desejo só poderá ser alcançado com o cumprimento dos objetivos arrolados no art. 4º da Lei n. 6.938/81, os quais têm por finalidade a preservação, a melhoria e a recuperação da natureza e dos…

Açúcar e Álcool. Este é Apenas um prévio resumo da mencionada lei. LEI Nº. 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981: Lei da Política Nacional do meio Ambiente É a lei ambiental mais importante define que o poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente da culpa. O Ministério Público pode propor ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, impondo ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar prejuízos causados. Esta lei criou a…

A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL DO SÉCULO XX Ana Cristina Augusto de Sousa* O presente artigo tem por objetivo analisar e caracterizar a evolução da política ambiental brasileira no século XX e as suas tendências internas a partir da emergência da questão ambiental no cenário internacional. Segundo Magrini [i] , a evolução da política ambiental pode ser descrita através de importantes marcos de referência, isto é, grandes acontecimentos internacionais…

DOS OBJETIVOS 11 DAS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO 11 DOS INSTRUMENTOS 11 DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS 12 DO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA EM CLASSES, SEGUNDO OS USOS PREPONDERANTES DA ÁGUA 12 DA OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS 13 DA COBRANÇA DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS 14 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS 14 DA AÇÃO DO PODER PÚBLICO 15 DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 15 DOS OBJETIVOS E DA COMPOSIÇÃO 15 DO CONSELHO…

MINISTÉRIO DAS CIDADES SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO Elabore o Plano de Saneamento de sua cidade e contribua para melhorar a saúde e o meio ambiente do local onde você vive 2a Edição Brasília 2011 República Federativa do Brasil Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministro das Cidades Mário Silvio Mendes Negromonte Secretário Executivo do Ministério das Cidades Roberto de Oliveira Muniz Secretário Nacional de…

Introdução O crescimento acelerado das cidades, os aumentos no número de indústrias nas áreas urbanas fizeram com que várias pessoas da sociedade, começassem a perceber que, todo este desenvolvimento era acompanhado por uma grande degradação do ambiente: destruição das áreas verdes urbanas. Em muitos casos o lixo se acumula por toda parte, principalmente, nas áreas desocupadas. Os rios estão secando ou se tornando muito poluídos; as florestas são desmatadas e a fauna desaparece; o ar a…

“. O conceito de sustentabilidade começou a ser delineado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (UNITED NATIONS Conferênce qn the Human Environment-UNCHE), realizada em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, a primeira conferéncia das Nações Unidas sobre o meio ambiente e a primeira grande reunião internacional para discutir as atividades humanas em relação o meio ambiente A conferência de Estocolmo lançou as bases das ações ambientais em nível internacional,…

MEIO AMBIENTE COMO SISTEMA Introdução O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de todos, consagrado desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada pela ONU em 1972. Nesse sentido, dispõe a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 225, que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e um direito de todos os cidadãos, das gerações presentes e…

científica, realizou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecido como Conferência de Estocolmo. A referida conferência foi realizada para atender quatro fatores que serviram de influência naquela época. Dentre tais considerações, cite e explique estes fatores. 3. A Conferência de Estocolmo visou buscar uma solução para algumas dificuldades como: “formar uma população mundial consciente e preocupada com o ambiente e com os problemas com ele relacionados,…