Quais Concepções Filosóficas Estariam Presentes Nas Prát

objetável porque relativiza o princípio da legalidade. Os pontos de vista da justiça e da necessidade de pena devem ser considerados dentro dos limites da reserva legal, sob pena de estar-se renunciando ao princípio da determinação em favor das concepções judiciais sobre a justiça. Enfim, todos esses critérios sugeridos são insuficientes para disciplinar os limites da permissão do uso de conceitos necessitados de complementação por meio de juízos valorativos, sem violar o princípio …

permitia o surgimento de compreensões diferentes da realeza e mesmo de certa recepção positiva da monarquia. Escreve João José Reis: “Havia uma mentalidade monarquista, por assim dizer, circulando entre os negros, que parece ter sido recriação de concepções africanas de liderança, reforçadas em uma colônia, e depois um país, governado por cabeças coroadas. É aliás conhecida a popularidade de d. Pedro América, inclusive entre os escravos”.11 Por outro lado, na medida em que a realeza…

Libération, 23-24 mar. 2002. M.-A. Hermitte é diretora de pesquisa no CNRS e na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais. 37 Part I - OGM: Sair do reducionismo científico visando uma ciência aberta para a sociedade Porque, efetivamente, no presente, a ciência serve muito mais e objetivamente à técnica e à economia do que à sociedade; ora, a técnica e a economia podem se desconectar dos interesses societais em curto, médio e longo prazo, como atestam exemplos múltiplos6,…

língua aruak que, muito antes da penetração européia, teria migrado do rio Aiary até o Guaviare onde se encontra hoje. Sugeriu como as tradições de migração pudessem ser relacionadas aos mitos dos “caminhos” do herói cultural Kuwai – uma divindade presente nas tradições de quase todos os povos de língua aruak no Noroeste - pela região norte do Amazonas. O etnólogo colombiano G. Reichel-Dolmatoff publicou em 1985 uma análise das narrativas históricas Desana e Tukana sobre um povo…

Transposição de Vozes Passagem de Voz Ativa para Passiva Analítica Passagem de voz ativa para passiva sintética Passagem de Voz Passiva Analítica para Voz Passiva Sintética Voz Reflexiva Formação dos Tempos Primitivos e Derivados Tempos Derivados do Presente do Indicativo Tempos Derivados do Pretérito Perfeito do Indicativo Tempos Derivados do Infinitivo Impessoal Formação do Imperativo e Uniformidade de Tratamento Formação dos Tempos Compostos Emprego dos Tempos e Modos…

2»ministracãn dt finanças do E,rado; mas dela se distancia porque a ati-vidade administrativa pers,egue objetivos claros representados pela prestação de serviços públicos. Observe-se, finalinente, que a natureza instrumental da atividade financeira está presente assim no campo da fiscalidade corno no da extrafiscalida de. Os objetivos intervencionistas e regulatórios do Estado se instrumentalizam através do fenômeno da extrafiscalidade, não possuirid.o esta urna finalidade em si mesma,…

somente expor nosso ponto de vista como estivemos abertos a ouvir e aprender, captando mais dados e detalhes acerca do assunto, incentivando-nos a atualizar e ampliar a segunda edição. Além disso, importantes transformações ocorreram desde 2004 até o presente. O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão, em plenário, no dia 23 de fevereiro de 2006, considerando incons­ titucional a imposição de regime fechado integral aos condenados por crimes hediondos e equiparados, em homenagem ao…

sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by…

denominada Escola Clássica. Contrário à pena de morte e às penas cruéis, pregou o Marquês de Beccaria o princípio da proporcionalidade da pena à infração praticada, dando relevo ao dano que o crime havia causado à sociedade. O caráter humanitário presente em sua obra foi um marco para o Direito Penal, até por que contrapôs-se ao arbítrio e à prepotência dos juízes, sustentando-se que somente leis poderiam fixar penas, não cabendo aos magistrados interpretá-las, mas somente aplicá-las tal…

ritmo uniforme nos diferentes Estados alemães, e em nenhuma parte o velho direito foi em um dado momento totalmente eliminado para ser substituído por um direito novo; constata-se, em cada período, a subsistência de reminiscências jurídicas de concepções passadas. Mas em cada um desses períodos, a situação do poder público em relação aos sujeitos e em relação ao direito é determinada por uma concepção nova, que se afasta das tendências anteriores" (cf. Fritz Fleiner, 1933:25). 26…