Psicopatia No Ambito Jurídico

inapropriadas para a cirurgia. Também não me parece demasiado explicar, seguindo a trilha aberta por Júlio Cezar Meirelles Gomes e por Lúcio Mario da Cruz Bulhões, nos autos do Processo Consulta nº 39/97-C, que o transexualismo deve ser enquadrado no âmbito das intersexualidades não-orgânicas e que não se confunde com a homossexualidade porque se caracteriza pela repulsa, pela rejeição à própria genitália semelhante ao sexo desejado e que gera o desconforto supremo da inadequação…

integradas das polícias civil e militar; d) aperfeiçoamento do contingente policial ou da guarda municipal em prazo preestabelecido. Também foi determinado que somente teria acesso aos recursos do FNSP o ente federado que tivesse instituído, em seu âmbito, um plano de segurança pública nos moldes daquele elaborado pelo Governo Federal. Contudo, em boa parte dos convênios essas “condicionalidades” não foram cumpridas de facto. Algumas eram de difícil cumprimento. Tanto a redução…

auxiliando-a na reflexão sobre as questões de saúde e atuando na promoção, proteção e restauração da saúde da pessoa e da coletividade; Desenvolver a capacidade de gerenciamento da assistência em saúde; Gerenciar o processo de trabalho nos diferentes âmbitos profissionais (saúde da família, unidades básicas e hospitalares, escolas, clubes esportivos, empresas, indústrias e serviços autônomos); Valorizar e desenvolver a capacidade de trabalhar em equipe; Interagir na dinâmica do trabalho…

não cumprida integralmente. Há, inclusive, uma sensação deformada na sociedade de que o Estatuto, ao proteger as crianças e os adolescentes, não estabelece também medidas de contenção aos autores de ato infracional. Para melhor entender o arcabouço jurídico do ECA, é necessário resgatar a doutrina de proteção integral sobre a qual se fundamenta esse diploma legal. Impulsionada pelos avanços científicos da Psicologia, da Sociologia e do Direito, a legislação atual compreende a criança e o…

Anexo Z – Guia de Acompanhamento Médico para Atividade Pericial Anexo AA – Períodos Máximos de Dispensa e Concessão de Licenças a serem aplicados aos Inspecionados em Relação as Patologias mais Comuns constatadas em Militares e Servidores Civis no âmbito do Exército Anexo AB – Modelo de Ofício de Apresentação para Inspeção de Saúde de Servidor Civil Anexo AC – Modelo de Cópia de Ata Homologatória Anexo AD – Modelo de Relatório de “De cujus” para Melhoria de Pensão Anexo AE – Modelo de…

políticas públicas de inclusão, nas atividades acadêmicas e na qualidade e diferenciação dos processos inclusivos dos alunos. Como conclusão, ressalta-se que está em questão a necessidade dos sistemas de ensino instituírem um ordenamento político-jurídico que configure o projeto político educacional numa perspectiva inclusiva. Isso porque aos sistemas de ensino compete formular políticas claras e decisivas em relação à inclusão, buscando aperfeiçoar os recursos da Educação Especial e…

agressividade, gravidez precoce, aborto, obesidade e transtornos alimentares são queixas freqüentes entre a população jovem e tornam-se preocupação constante da saúde pública. Os novos padrões sócio-culturais são objeto de discussão constante no âmbito social e da saúde, levando à reflexão, por exemplo, sobre o prolongamento cronológico e psicossocial da adolescência bem como sobre as dificuldades sociais que interferem no processo de amadurecimento dos jovens da nossa época.…

plena do papel e da responsabilidade do Capítulo VI adulto. Diferentemente de sociedades precedentes, nas quais o fim da adolescência era claramente definido, vemos hoje uma passagem lenta e difusa para a maturidade. Se, do ponto de vis­ ta jurídico, o jovem é considerado apto — aos 16, 18 ou 21 anos — para casar-se, tirar carteira de motorista, votar ou reali­ zar atos de compra e venda, para entrar no mercado de trabalho exige-se que ele tenha cinco ou mais anos de experiência.…

doença ou de situações difíceis na vida. As relações sociais mais amplas também estão marcadas por imperativos de ordem religiosa: no esporte estamos acostumados, especialmente no futebol, à cena de uma oração conjunta antes da entrada no campo; no âmbito musical não são raras as menções que se fazem a personagens religiosos e até mesmo a sentimentos de ordem religiosa; no campo das artes somos conduzidos a milhares de imagens notadamente carregadas de simbolismo religioso dos mais…

doença ou de situações difíceis na vida. As relações sociais mais amplas também estão marcadas por imperativos de ordem religiosa: no esporte estamos acostumados, especialmente no futebol, à cena de uma oração conjunta antes da entrada no campo; no âmbito musical não são raras as menções que se fazem a personagens religiosos e até mesmo a sentimentos de ordem religiosa; no campo das artes somos conduzidos a milhares de imagens notadamente carregadas de simbolismo religioso dos mais…