Psicopatia No Ambito Jurídico

Resumo O trabalho dedica-se ao estudo da periculosidade e das formas de controle social que são ativadas por essa noção na atualidade. A abordagem recupera o contexto de surgimento do conceito de periculosidade no âmbito da psiquiatria e sua cooptação pelo sistema jurídico, processo que foi facilitado pela natureza da penalidade moderna, que se desenvolve a partir da constituição de um saber sobre o indivíduo submetido à intervenção estatal. Procura-se demonstrar de que maneira a…

percebeu, foi uma lei que acolheu os clamores populares, mas, de uma forma que colide frontalmente com os princípios penais, e, sobre certos pontos aspectos, com a Constituição Federal, o que revela um enorme contra-senso da mesma com o ordenamento jurídico a ela pertinente. Diante disso, objetivamos, com o presente, realizar uma abordagem crítica, sobre o que o julgamos ser duas das mais importantes matérias que estão inseridas e tratadas pela lei de crimes hediondos, quais sejam: a)…

integridade física das vítimas, podendo, ainda, gerar para o Estado sérias conseqüências de aspecto jurídico. A metodologia empregada envolveu pesquisa documental com coleta de dados secundários em uma série histórica temporal, no ano de 2001; em consultas a sites da internet; em visitas aos órgãos que atuam na área, com a finalidade de constatar as ações e políticas adotadas; em pesquisa bibliográfica de âmbito nacional e internacional. O método empregado para a elaboração do presente…

é falada e deve apreender a decifrar as palavras que lhe são dirigidas. Não só isso. A criança vai apreender, aos poucos, a falar ao invés de agir. Mais ainda, o fato de sermos como humanos seres da fala, nos confere uma identidade, no sentido jurídico e psíquico. Ter um nome é fundamental para uma criança. É um direito tão elementar que nas mais diversas culturas há um rito para se dar um nome ao ser humano que acaba de nascer. O nome identifica a família à qual pertence e, numa…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PEDOFILIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO ROSANE BERTO DA SILVA Itajaí(sc), maio de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PEDOFILIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO ROSANE BERTO DA SILVA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

justo, lícito e ilícito. c) Para a Criminologia: O crime é um problema social (incidência massiva, incidência aflitiva e persistência espaço-temporal) e comunitário (nasce no meio e deve ser resolvido pela comunidade). 4.1.1.1. Crime como ente jurídico: Escola clássica. 4.1.1.2. Crime como fato humano e social: Escola Positivista. 4.1.1.3. Crime como comportamento desviado, baseado no livre arbítrio o pratica. É um fenômeno natural. 4.1.1.4. Para que exista o crime é…

Muitos deles, apesar de não serem criminosos, quando são mandados para a cadeia assumem a etiqueta e desenvolvem uma carreira criminal. Não estudaram a realidade do crime (dados, números, onde ocorre, quando e etc), apenas o crime como um ente jurídico, então utilizavam o MÉTODO ABSTRATO (DETUTIVO) A população reclusa é uma amostra da criminalidade do país. A população penitenciária é retrato de uma discriminação. Pesquisa do professor: 55% dos presos não cometeram crimes violentos,…

pronto a interferir, por meio de órgãos adequados, para restaurar a ordem jurídica violada, atribuindo a cada um o que é seu, haja ou não concordância do cidadão responsável pela situação concreta. 7 As medidas que o próprio ordenamento jurídico traça para que o Estado possa invadir a esfera de autonomia do indivíduo e fazer cumprir efetivamente a regra de direito, vem a ser o que se denomina sanção da norma jurídica. As sanções civis são de caráter reparatório e visam…

vários lugares. De acordo com o texto 2, a afirmativa INCOERENTE com as palavras do neurologista é: (A) todos somos psicopatas de alguma forma; (B) ser psicopata é uma questão de grau; (C) ninguém deixa de tomar alguma atitude psicopata; (D) a psicopatia também se manifesta pelo egoísmo; (E) o ser humano sempre pende para o lado psicopata. 11 15 “Se você às vezes mente para levar vantagem”; a reescritura adequada desse segmento do texto 2, desenvolvendo-se a oração reduzida, é: (A) Se você às

mãos”, em detrimento à vida de outrem? E ainda, qual a motivação que leva o ser humano a ceifar a vida do (a) companheiro (a)? Os diferentes elementos motivadores emocionais não devem servir para justificar o injustificável. Em nosso ordenamento jurídico, os crimes passionais não possuem legislação própria, todavia possuem suas particularidades. Devendo assim o agressor ser punido penalmente com aplicação de pena adequada e justa para cada caso em específico, sempre prezando pela…