Psicologia Juridica O Eca Estabelece Que Adolescente é

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA NO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE RESUMO LAGO, Adrienne Kathlen Melo do. Relatório de Estágio Supervisionado em Psicologia Clínica - Juizado da Infância e da Juventude: Univali/CCS-Biguaçu/Curso de Psicologia, 2008. Toda criança e adolescente têm direito à vida, à saúde, à educação e à proteção assegurados pelo artigo 7 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tendo como pressuposto que a instituição família se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO MARIA DA PENHA MEDEIROS O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA PUBLICIDADE E DO CONSUMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS VEDADOS SOUSA - PB 2014 MARIA DA PENHA MEDEIROS O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DA PUBLICIDADE E DO CONSUMO DE PRODUTOS E…

beneficiado é a criança/adolescente, que foi privado por algum motivo, seja abandono, ou qualquer outra questão que o destituiu do direito familiar. Durante as pesquisas desenvolvidas para a realização do trabalho, percebemos que ainda existem muitos mitos e tabus que norteiam essa questão, e o objetivo desse trabalho é desmistifica-los. Uma questão que vem sendo tratada a algum tempo é a adoção por casais homoafetivos. Dizem muito a respeito da criação que a criança/adolescente…

direitos e garantias fundamentais (Título II e artigo 5º, parágrafo 1º), direitos e liberdades constitucionais (artigo 5º, inciso LXXI) e direitos e garantias individuais (artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV). Está no § 1º, Art. 5º da CF/88, que estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicabilidade imediata. A proteção outorgada aos direitos fundamentais manifesta-se, ainda, mediante a inclusão destes no rol das "cláusulas pétreas" do Art. 60, §…

FACULDADES INTEGRADAS FAFIBE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS PROJETO DE PESQUISA MARISELMA APARECIDA DOS SANTOS LAPOLA Projeto de pesquisa em atendimento à disciplina Monografia Jurídica do Curso de Direito das Faculdades Integradas Fafibe BEBEDOURO 20072 SUMÁRIO 1. Título do Projeto de Pesquisa ......................................................................................3 2. Justificativa e Relevância ...............................

da outra e seus conceitos não se confundem. 3.1. A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL A separação de um casal quase sempre gera conflito que repercute nos filhos. Neste misto de sentimentos, quando não bem resolvidos pelos adultos, a criança ou adolescente vira a principal vítima do término da relação. A síndrome de alienação parental é um acontecimento frequente na sociedade atual, que se caracteriza por um elevado número de separações e divórcios. Ela costuma ser desencadeada nos…

desenvolvimento e capacidade de viver em sociedade. Para sua realização foi necessário um estudo aprofundado dos direitos e medidas socioeducativas que são previstos no ECA, percebendo-se sua importância e eficácia ao ser posto em prática. Buscou-se para tanto definições acerca de cada fase da vida dessas crianças e adolescentes, qualificando-os, especificando-os como aptos, conscientes de seus papeis na sociedade, procurando perceber seu nível de consciência quanto aos seus direitos e…

adoção destacando a adoção por casais homoafetivos e os pontos positivos dessa modalidade de adoção. O método utilizado foi à pesquisa bibliográfica e levantamento de dados, com isso, foi possível demonstrar que existe um grande número de crianças e adolescentes a espera de adoção. Também se observou que a burocracia encontrada nos trâmites legais atua como fator desmotivador do processo de adoção. Para exemplificar a amplitude do assunto se fez uma coleta de dados em nível de Brasil,…

A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção 1 1ª Edição Brasília-DF 2010 A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção 3 1ª Edição Brasília-DF 2010 A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção 1ª Edição Brasília-DF 2010 Iolete Ribeiro (CFP) Maria Luiza Oliveira (CFP) Ana Luiza Castro (CNDH/CFP) Eliana Olinda (CRP-…

Crianças e adolescentes em situação de risco e suas relações com a instituição Conselho Tutelar Maria de Fátima Nunes Molaib* SUMÁRIO:INTRODUÇÃO ; Capítulo 1 – A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente; 1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança ; 1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente: A evolução da