Psicologia Juridica O Eca Estabelece Que Adolescente é

.......................................................................40 POSICIONAMENTOS........................................................................40 .........................................54 BLOCO 4 – EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO DO ECA .........................................54 JURÍDICOS..............................................................61 BLOCO 5 – ARGUMENTOS JURÍDICOS..............................................................61 Elaboração: Sposato…

da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente…

Avaliação psicologica no contexto jurídico A psicologia jurídica não tem uma data certa de seu surgimento, mais foi a necessidade das mudanças sociais que estão sendo instaladas no meio, como econômica, politica, cultural e social, com isso, gerou varias turbulências no meio social e sabendo que o direito já existente não estava dando conta dos acontecimentos que prejudicavam a ordem e os cidadãos, então a psicologia entra nesse meio jurídico dando um suporte para investigação…

possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos The legal possibility of adoption for homoaffective couples Carla Luciane Bettio 1 Resumo: No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, a Suprema Corte Brasileira reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais homossexuais. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo de tais casais constituírem família, ensejando expectativas em adotar uma criança ou adolescente.…

LAGES 2014 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 Área: Direito 1.2 Área de Concentração: Direito da Infância e Juventude – Estatuto da Criança e do Adolescente 1.3 Título: A possibilidade de restabelecimento do poder familiar consoante melhor interesse da criança adotada, sob o enfoque de que a adoção é irrevogável. 1.4 Autoras: Bruna Garcia Heinzen, Geovana Faitta, Tayla Schlischting, Leticia

QUESTÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E FORMAS DE VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a questão da violência contra crianças e adolescentes e as principais formas de violação de seus direitos, para isso aborda-se a retrospectiva socio-histórico da violência cometidas contra crianças e adolescentes, no âmbito mundial e nacional, assim como os direitos e violações do ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) Nª 8.069/90 e a…

Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável NEAD Núcleo de Educação a Distância Sumário APRESENTAÇÃO 3 1 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES; HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 101 DO ECA 4 2 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS SOMENTE AOS ADOLESCENTES; ELENCO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 14 3 DAS MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL; ELENCO DAS MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU…

Curso: Psicologia Jurídica e Laudos Periciais - Apostila elaborada pela Prof. Roselane Martins Cardoso, para uso nos cursos presenciais do Ciclo/Ceap. 1. Panorama da psicologia jurídica no Brasil – Conceitos básicos Psicologia Jurídica: especialidade da Psicologia que se relaciona com o sistema de Justiça. Psicologia Jurídica – Psicologia Forense - Psicologia Jurídica - termo mais abrangente – inclui tanto os processos nos tribunais quanto aqueles que são frutos da decisão…

(É a particularidade do tema a ser estudada) A adoção sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente 3. PROBLEMA (É a pergunta a ser respondida pela monografia, portanto deve orientar todos os procedimentos a serem adotados. Deve ser direta e clara). De que forma o instituto da adoção pode assegurar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente? 4. HIPÓTESE (Consiste na resposta provável para a pergunta, a qual será confirmada com a realização…

acerca de seu papel social (O'BOYLE e DAWSON, 1992). Fornecem, portanto, padrões éticos a serem perseguidos pelos profissionais, além de exibirem um caráter educativo e regulatório (O'BOYLE e DAWSON, 1992). No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente faz parte das legislações correlatas ao Conar, e é a mais desrespeitada pelos profissionais de marketing, tendo um total de 35 (trinta e cinco) casos. O argumento mais usado contra essas campanhas que são indiciadas é que elas se…