Psicologia Juridica O Eca Estabelece Que Adolescente é

A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR FACE O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2014 A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR FACE O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I, ao curso de Direito, na Universidade de Passo Fundo, campus de Lagoa Vermelha, sob a orientação do Me. Daniel da Silveira Menegaz.

julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11.1. A determinação da idade penal 11.2. O direito penal e o adolescente 11.3. A culpabilidade do adolescente 11.4. Elementos da culpabilidade 11.5. A imputabilidade do adolescente e o ECA 12.…

Estatuto da Criança e do Adolescente, o interesse maior a ser resguardado é o da criança e do adolescente. A função da adoção, atualmente não é a de dar uma criança a uma família, mas uma família para uma criança, assegurando-lhe saúde, educação, afeto, enfim, uma vida digna. Objetivo O estudo do tema proposto procurará mostrar a importância que se tem o exercício da adoção e a influência social deste processo, a trajetória percorrida por pais adotivos, crianças e adolescentes…

jurídicos e psicológicos UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2011 Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colação de grau. Orientadora: Profª. Roxane Lopes de Mello UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2011 Alexandre Galdino ADOÇÃO…

de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo 1ª edição Brasília-DF Conselho Federal de Psicologia 2009 Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo Organizadores Conselho Federal de Psicologia Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas Comissão

Deusceumarly Rodrigues Barbosa Pereira RA 193383 Orientadora Vânia Ribeiro dos Santos Campo Grande MS SUMÁRIO Resumo... 03 1 Introdução.. 03 2 Revisão de literatura.. 04 2.1 O Estatuto da Criança e Do Adolescente (ECA) e as medidas socioeducativas em meio aberto.. 04 2.2 Advertência.. 05 2.3 Obrigação de reparar o dano.. 06 2.4 Prestação de serviços à comunidade.. 07 2.5 Liberdade assistida.. 07 2.6 A assistência social e as medidas preventivas e ressocializadoras

de analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção internacional, também será apresentado um breve conceito histórico sobre o surgimento e a evolução da adoção, bem como sua natureza jurídica, através de leis, jurisprudências e na visão de doutrinadores. Em continuação veremos que com o surgimento da Constituição Federal de 1988, nela é projetada a nova visão do direito em relação à criança e ao adolescente, trazendo profundas…

Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 12.010/09. Ainda, busca um comparativo entre a legislação em favor do menor no âmbito dos Códigos Civis já promulgados no país. As novas exigências da recente lei, que protegem o menor, mas dificultam o processo de adoção, também foram fonte de estudo desta pesquisa, de forma a traçar um paralelo entre a alcançabilidade de toda legislação e, ainda, o âmbito de sua aplicabilidade no Brasil. Por fim, estabelece uma linha histórica, que…

íntimos se somam às possibilidades de criar outro ser, que por quaisquer questões sociais, foi abandonado à própria sorte. No ordenamento jurídico brasileiro distinguem-se dois tipos de adoção: a adoção plena, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que contempla os menores de dezoito anos de idade e a adoção restrita, disciplinada pelo Código Civil Brasileiro, contemplando os maiores de dezoito anos. Por sua vez, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 227, § 6º,…

Aspectos da aplicação das medidas protetivas e sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente 1- Premissa Fundamental A Constituição Federal sob muitos aspectos inovou e progrediu. Um deles foi a questão da infância e da juventude, prevendo expressamente uma gama de direitos e respectivos deveres em relação às crianças e adolescentes. Sem dúvida que a previsão constitucional expressa nesta área espelha uma nova visão em relação a uma série de temas que antes não recebiam um…