Psicologia Juridica O Eca Estabelece Que Adolescente é

idade, tem levado muitos a defenderem a redução da maioridade penal, como forma de reprimir a violência e a criminalidade causadas pelos adolescentes. Entretanto, antes de se discutir se a aludida redução da maioridade penal seria uma medida realmente eficaz no combate à criminalidade juvenil, é preciso que se faça uma análise da questão especificamente jurídica, ou seja, da possível inconstitucionalidade que macularia qualquer alteração no artigo 228 da Constituição Federal, uma vez que…

APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE CURSO I A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRINDADE 2012 LAIYLA FERNANDA CARDOSO COSTA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Aphonsiano como requisito parcial para obtenção do título de bacharel…

DA FAMÍLIA Vimos no item 3 , da segunda aula, que toda criança e adolescente tem o direito fundamental à convivência familiar e comunitária.Importante ressaltar que, com o advento da Constituição Federal de 1988, todos os familiares foram reconhecidos e tratados como sujeitos de direitos, respeitando-se suas individualidades e seus direitos fundamentais.Nesta linha de raciocínio, pode-se perceber que a família obteve uma ampliação em sua definição, de modo que se reconheceu a…

[presencial] 913U - PSICOLOGIA JURIDICA Módulo 1_ O sujeito de direito e o aparato psíquico: lei, comportamento história e inconsciente O sujeito de direito e o aparato psíquico: lei, comportamento história e inconsciente Lei, cultura e subjetividade Quando refletimos sobre o que nos faz humanos e sobre a importância do direito para isso, podemos constatar que o ser humano é imerso na cultura. Não somos simples animais, somos, como já dizia Aristóteles, animais sociais. Vivemos …

Psicologia USP, 2004, 15(3), 29-54 29 ENVOLVIMENTO EM ATOS INFRACIONAIS E COM DROGAS COMO POSSIBILIDADES PARA LIDAR COM O PAPEL DE FILHO PARENTAL 1 Maria Aparecida Penso2 Universidade Católica de Brasília Maria Fátima Sudbrack3 Universidade de Brasília Este estudo busca compreender a contribuição da dinâmica familiar no processo de construção identitária de adolescentes que cometeram atos infracionais e são usuários de drogas, vivendo em situação de pobreza e exclusão social.…

parceiros homossexuais bem como para crianças e adolescentes. Palavras-chave: famílias, homossexualidade, homoparentalidade, adoção. INTRODUÇÃO O presente trabalho procurará mostrar as dificuldades que os casais homoafetivos encontram para constituírem família e terem o direito à adoção. Primeiramente abordar-se-ão os conceitos para o que seja criança, adolescente e família. Partindo-se de conceitos obtidos na legislação vigente, pela medicina e psicologia. A importância desses…

.................... 22 Conceito e Natureza Jurídica .................................................................................................... 22 Adoção no Código Civil de 1916. ............................................................................................ 24 Adoção no Código Civil de 2002 (lei 10.406/02). ................................................................... 25 Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente. ............................................

DE LEI SIMBÓLICA E LEI JURÍDICA A LEI SIMBÓLICA – SÃO AS PRIMEIRAS LEIS QUE ORGANIZAM A VIDA EM SOCIEDADE. É TRANSMITIDA DE FORMA INVISÍVEL, AGE DE FORMA INSTANTÂNEA SOBRE O QUE É REAL, SÃO TRANSMITIDAS DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO; FORMANDO UM PACTO QUE NOS FAZ RESPEITAR O PRÓXIMO E RECONHECER AS DIFERENÇAS SEXUAIS, SOCIAIS, CULTURAIS ECT. A LEI JURÍDICA - É A FORMA ESCRITA COERCIVA, GERAL E NECESSÁRIA. ELABORADA POR UM ÓRGÃO COMPETENTE E PELA QUAL SE MANIFESTA UMA NORMA JURÍDICA. TEM A FUNÇÃO…

Pós- Graduação em Práticas Socioeducativas Cosme Alves Damião MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE: Possibilidade de Intervenção ao Adolescente Infrator em Belo Horizonte Belo Horizonte 2013 Cosme Alves Damião MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE: Possibilidade de Intervenção ao Adolescente Infrator em Belo Horizonte Artigo científico apresentado ao Curso de PósGraduação em Práticas Socioeducativas da Pontifícia Universidade Católica…

CARACTERIZAÇÃO - Indiferença insensível pelos sentimentos alheios; - Atitude flagrante e persistente de irresponsabilidade e desrespeito por normas, regras e obrigações sociais; - Incapacidade de manter relacionamentos, embora não haja dificuldade em estabelecê-los; - Muito baixa tolerância à frustração e um baixo limiar para descarga de agressão, incluído violência; - Incapacidade de experimentar culpa e de aprender com a experiência, particularmente punição; -…