Psicologia Jurídica Formação Humanitária

vulnerabilidade, necessitarem de uma protecção e de uma atenção especiais, e sublinha de forma particular a responsabilidade fundamental da família no que diz respeito aos cuidados e protecção. Reafirma, ainda, a necessidade de protecção jurídica e não jurídica da criança antes e após o nascimento, a importância do respeito pelos valores culturais da comunidade da criança, e o papel vital da cooperação internacional para que os direitos da criança sejam uma realidade. 3…

Humanos da Presidência da República, responsável, no Brasil, enquanto Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), pelo cumprimento da referida Convenção, recebido - em outubro de 2007 - de sua congênere alemã uma solicitação de cooperação jurídica internacional direta em matéria civil no sentido de restituir àquele país o Menor J.L.K.K., retido ilegalmente no território brasileiro, consoante exposto. Relata que o Menor, tido da união - iniciada em 2002 de sua genitora,…

Polícia Militar do Estado de Goiás CAS – Curso de Aperfeiçoamento de Sargento CASP – Criminologia Aplicada à Segurança Pública CEFAP – Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças CEPM – Comando de Ensino Policial Militar CFA – Curso de Formação e Aperfeiçoamento CFSD- Curso de Formação de Soldado CSP- Curso Superior de Policia CFO – Curso de Formação de Oficiais CEGESP- Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública CHOA- Curso de Habilitação de Oficiais Auxiliares…

promover os processos de reintegração social e ressocialização do preso condenado, dentro do sistema progressivo. § 2º - O mesmo se aplicará ao preso que estiver sujeito à tutela da Secretaria da Administração Penitenciária, ainda que em situação jurídica provisória, respeitadas as restrições legais. Título II Dos Regimes, das Unidades Prisionais e da Classificação Capítulo I Dos Regimes 2 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Art. 3º. Os regimes de execução…

constitucional. 2.2 Os princípios do Estado Democrático de Direito. 2.2.1 As limitações materiais e os princípios implícitos. 2.2.2 A idade penal mínima como garantia individual. 2.3 Problemas de ordem social e não penal. 2.3.1 A construção sócio-jurídica da criança e do adolescente. 2.3.2 Os Adolescentes e a violência desenfreada. 2.4 O Estatuto da Criança e do Adolescente. 2.4.1 Inimputabilidade versus impunidade. 2.4.2 A necessidade de aplicação do Estatuto. 2.4.3 Posicionamentos…

caso. Como conciliar essas duas idéias? O exercício mental proposto pelo “Dilema do Vagão” tem sido um campo fértil de pesquisa para o desenvolvimento do conhecimento produzido pela filosofia moral, sendo aproveitado também pela neurociência e pela psicologia social para estudar o comportamento e as escolhas éticas dos 3 indivíduos4. Há inúmeras teorias concorrentes – teorias utilitaristas, teorias deontológicas, teoria do duplo efeito, ética das virtudes, ética do afeto etc – que…

criação 2.2.2. Criatividade A criatividade do programa se revela na forma como foi elaborado, ao mesmo tempo traçado enquanto política pública, institucionalizado, porém sem perder de vista a premissa da humanização da execução penal, por meio da formação de redes sociais, redes de atenção e de parcerias. Assim, a CEAPA reproduz também do ponto de vista do seu funcionamento institucional a forma multidisciplinar que é a base de sua atividade de acompanhamento, monitoramento e fomento…

_______, de 2013 RESUMO A presente monografia tem o cunho de analisar os elementos caracterizadores do assédio moral no local de trabalho, foram considerados os aspectos históricos mundiais na formação do direito do trabalho, bem com como os aspectos internos de formação do direito do trabalho em âmbito nacional. O presente trabalho de conclusão de curso traz em seu bojo a definição e conceituação do que direito do trabalho, o desenvolvimento das relações trabalhistas no

se estabelecem as primeiras relações de afeto, de modo a propiciar um desenvolvimento sadio do ser humano em processo de formação. Aparecem em voga, na sociedade atual, constantes mudanças no que versa à composição familiar, aumentando o número de separações, divórcios, crianças nascidas fora do casamento, de união estável, entre outros, o que reflete direitamente na formação do indivíduo. O método de abordagem que orientou este trabalho foi o dialético. A opção deu-se pelo…

Religião na Idade Média Na Idade Média, a Igreja Católica dominava o cenário religioso. Detentora do poder espiritual, a Igreja influenciava o modo de pensar, a psicologia e as formas de comportamento na Idade Média. A igreja também tinha grande poder econômico, pois possuía terras em grande quantidade e até mesmo servos trabalhando. Os monges viviam em mosteiros e eram responsáveis pela proteção espiritual da sociedade. Passavam grande parte do tempo rezando e copiando livros e a Bíblia. As