Direito Penal Parte Geral E Especial NUCCI

elaboração da terceira edição da obra Individualização da Pena. Cmda-se, em particular, do primerro momento, talvez o mais relevante, de dedicação do magistrado para o estabelecimento da pena-base, fundado nos vános elementos mdicados pelo art. 59 do Código Penal. Ao longo de vários anos, participando de congressos, encontros, simpósios e semmários de Direito Penal, ouvimos dos operadores do Direito a existência de lacuna dificultosa no contexto da aplicação da pena, em seu estágio inicial. Como se distanciar da políllca da pena mínima, em busca da pena justa, se não há cntéríos para a utilização dos fatores legais existentes? Os críténos ou mstrumentos não foram, de fato, fornecidos pelo legislador, mas a lei está em vigor e precisa ser aplicada devidamente. O trabalho de pesquisa para encontrar um método, cuja finalidade é compor a pena-base, cabe ao magistrado, ao membro do Ministério Público, ao advogado, ao delegado, ao estudante, ao professor, enfim, a todos os que se ocupam de aplicar e debater o Direito Penal. A proposta desta edição do nosso manual tem por objetivo apresentar um método e sugerir parâmetros que busquem ressuscitar a fixação da pena, 14 MANUAL DE DIREITO PENAL • GuiLHERME DE SouZA Nucc1 em termos precisos, com ampla discussão em relação às provas existentes nos autos. Acima de tudo, busca apresentar o acusado como indivíduo, merecedor de atenção por parte do Julgador, para que não mais seja visto como um ser inommado, sem identidade e sem…