Pré Projeto Sobre Licitaçao

NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PETRÓLEO DA CAMADA PRÉ-SAL: BREVES CONSIDERAÇÕES À LEI Nº 12.351/2010 Mestranda Viviane Grassi RESUMO A partir deste trabalho serão apontadas questões correlatas à exploração petrolífera do país, especificamente sobre a camada do Pré-sal, que após a sua descoberta em novembro de 2008, dará ao Brasil potencial de produção e exportação de petróleo, comparados aos maiores detentores de reserva petrolíferas do mundo. O ponto central do presente texto é o…

mostrar um projeto idealizado pelo Deputado Paulo Pimenta, para a melhoria de Santa Maria e região, visando os benefícios para a população. Os objetivos do mesmo são: fuidez no trânsito, segurança aos pedestres e motoristas, é fazer passar pela cidade o escoamento da safra de grãos, que muitas vezes desvia da cidade devido à falta de agilidade no trânsito por aqui. Para tanto, será empreendida uma pesquisa bibliográfica, tanto no livro usado nas aulas de gestão de obras públicas, quanto…

04 2 – Objetivo 04 3 – Justificativa 04 4 – Licitação 05 4.1 – Princípios 06 4.1.1 – Princípio da Legalidade 06 4.1.2 – Princípio da Isonomia 06 4.1.3 – Princípio da Impessoalidade 06 4.1.4 – Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa 06 4.1.5 – Princípio da Publicidade 07 4.1.6 – Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 07 4.1.7 – Princípio do Julgamento Objetivo 07 5 – Tipos de Licitação 07 5.1 – Menor Preço 08 5.2 – Melhor Técnica

PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2013 – COTA RESERVADA O Pregoeiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal comunica o resultado do pregão supracitado, processo nº 001-000.783/2013, que tem por objeto a aquisição de material de informática e impressão para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Vencedores: PLENA INFORMÁTICA LTDA. – ME,

em especial o Estatuto das Licitações e Contratos, a Lei nº 8.666/1993, e alguns acórdãos e súmulas da jurisprudência desta Corte de Contas, de modo a alertar sobre os procedimentos legais e regulamentares recomendáveis, quando da execução de determinado empreendimento, sem esgotar o assunto ou analisar detalhadamente a legislação sobre a matéria. Definição de obra pública Obra pública é considerada toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação…

Introdução ............................................................................................................... 3 1. Princípios da Administração Pública nas Licitações ..................................... 4 2. Modalidades de Licitação .............................................................................. 8 3. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) ................................10 4. Indagações quanto às inovações apresentadas pelo RDC .............

3. AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI n.º 8.666/93: 2 4. MODALIDADES DE LICITAÇÃO 3 4.1. Concorrência 3 4.2. Tomada de Preços 4 4.3. Convite 5 4.4. Concurso 6 4.5. Leilão 7 4.6. Critérios de julgamento das propostas 7 4.7. Pregão: a nova modalidade de licitação instituída pela polêmica Medida Provisória n.º 2.026/00 8 5. LIMITES DE VALORES PARA LICITAÇÃO 11 6. CONCLUSÃO: 12 8. BIBLIOGRAFIA: 13 Considerações Iniciais á Modalidades de Licitação: 13 Limites…

consultas com eficiência e precisão. As palestras que serão realizadas terão por finalidade incentivar as pessoas a buscar tratamento das devidas doenças, e explicá-las de como obter o bem estar. 1.4 OBJETIVOS 1.4.1 Objetivo Geral Por meio deste projeto pretendo melhorar a saúde publica, no P.A de Canoinhas. Proporcionando uma renovação continua nos materiais tecnológicos e uma melhoria no pronto atendimento ao paciente. 1.4.2 Objetivos Específicos Propor um concurso onde serão…

em dia de expediente no órgão ou na entidade. Art. 111 - A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos e à Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração. Parágrafo único - Quando o projeto referir-se a obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos incluirá…

dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único.…