Pré Projeto O Crime Organizado No Brasil

UTOPIAS PENITENCIÁRIAS PROJETOS JURÍDICOS E REALIDADE CARCERÁRIA NO BRASIL Regina Célia Pedroso* RESUMO: Este texto pretende inserir na discussão historiográfica sobre violência, uma temática pouco explorada a nível histórico: o sistema penitenciário. Para isso escolhi uma questão que considero polêmica: as utopias penitenciárias, projetos idealizados por juristas nos séculos XIX e XX com o intuito de sanear o problema da superlotação carcerária. Destaco o projeto da Cidade Penitenciária

não-beligerantes”, sendo que os beligerantes são aqueles que estão em combate, ao passo que os Não-beligerantes são aqueles que não estão em combate. Assim, o direito internacional não permite ataque aos não-beligerantes, sendo considerado o ataque como crime de guerra hoje em dia, segundo o TPI. Surge a “trégua de Deus”, sendo essa um momento em que os lados beligerantes param a guerra para tratar os feridos e enterrar os cadáveres. Esses foram marcados pelos feriados.…

transformá-lo em um verdadeiro herói nacional. Entre os fatores que contribuíram para a implantação do Romance Indianista, citamos: As ideias do pensador iluminista e pré-romântico Jean Jacques Rousseau. Ele via no homem primitivo o modelo de ser humano. Para ele, o homem original é puro, mas é corrompido ao entrar em contato com a civilização. No Brasil essas ideias encontraram plena aceitação entre os artistas e o publico, já que nosso índio podia ser identificado como o bom selvagem…

Segurança Pública SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 CONCEITOS FUNDAMENTAIS 11 2.1 PROVA 11 2.2 PROVA PERICIAL 11 2.3 PERÍCIA CRIMINAL 13 2.4 O PERITO CRIMINAL 14 2.5 O LAUDO PERICIAL 15 3 BREVE HISTÓRICO DA PERÍCIA CRIMINAL NO BRASIL 18 4 A IMPORTÂNCIA DA PROVA PERICIAL 22 4.1 A EXIGÊNCIA LEGAL DA PROVA PERICIAL 22 4.2 CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE PROVA PERICIAL 24 4.3 NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL – CASOS ESPECÍFICOS 24 5 A HIERARQUIA ENTRE AS…

237 ENSAIO Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no Brasil Pedro Roberto Jacobi Universidade de São Paulo (USP) Fabiana Barbi Universidade de São Paulo (USP) Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no Brasil Resumo: Este artigo aborda o fortalecimento do espaço público e a abertura da gestão pública à participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas. Trata, também, da sempre complexa e contraditória institucionalização de…

Evolução histórica do direito processual brasileiro Em 1822, o Brasil tornou-se independente, mas está independência política não levou o país a rejeitar em bloco a legislação lusitana cuja continuidade foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823. Vigoravam as Ordenações Filipinas promulgadas por Felipe I em 1603, foram grandes codificações portuguesas, procedidas pelas Ordenações Manuelinas (1521) e pelas Afonsinas (1456) cujas fontes principais foram o direito…

que contribuem para o Poder Estatal lidar com os conflitos sociais e trabalhar à Prevenção Social. Palavras-chave Políticas Públicas; Resolução de Conflitos; Judicialização; Prevenção Social à Criminalidade; Inclusão Social. Public Policy Social Crime Prevention in Conflict Resolution Process: a reading of Minas Gerais state experience Abstract Life in society requires social interaction and conditions contact with each other. And that this coexistence can give the best are…

nacional. Com efeito, a aprovação das demais reformas é dependente da situação política, da necessidade de obtenção de maioria dos votos no Congresso Nacional e da homogeneidade dos posicionamentos por parte dos partidos políticos para aprovação dos projetos que são de interesse nacional. Neste trabalho serão abordados temas de cunho político e referentes à reforma política. O estudo foi realizado por meio de fontes bibliográficas de direito constitucional e de páginas oficiais de…

Técnicas Rosane Brandão Bastos Sales Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica Lúcia Maria de Oliveira Mudrik Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica Revisão Centro de Publicidade e Comunicação Visual/ASCOM Projeto Gráfico, Diagramação e Capa Ilustração da capa: Vincent van Gogh, Girassóis, 1888 TJMG Rua Goiás, 229 CEP: 30190/030 Tel.: (31) 3247-8950/8766 B284p Barros-Brisset, Fernanda Otoni de. Por uma política de atenção integral ao louco…

CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Natasha Marzliak Norberto, Carolina de Wit e Geórgia Jorge PROJETO DE PESQUISA Dignidade LGBTI: A Homofobia e as novas tendências da Jurisprudência FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2013 Dignidade LGBTI: A Homofobia e as novas tendências da Jurisprudência Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis para avaliação…