Pré Projeto Impenhorabilidade Do Bem De Familia

curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPITULO 1— Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91.. Seção 1— Dos bens…

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jurídico brasileiro, revelando-se como instrumento de efetivação do direito à moradia e proteção da família. Primeiramente, procurou-se analisar os aspectos gerais comuns a todas as modalidades de usucapião previstas no sistema brasileiro, os quais também encontram aplicação no novel instituto. Em seguida, passou-se ao estudo primário da usucapião familiar, dando ênfase à nomenclatura a ser adotada, bem como sua constitucionalidade. Por fim, foram analisados os requisitos cumulativos…

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homoparentalidade – Cartilha sobre as famílias constituídas por pais homossexuais. Porto Alegre – Rio Grande do Sul – Brasil 107 páginas ISBN – 85-60389-00-8 Disponível em: www.homoparentalidade.blogspot.com www.nupacs.ufrgs.br www.iaj.org.br É vedada a reprodução total ou parcial desta obra sem a prévia autoriação do editor. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.......................................................................................................4 FAMÍLIA…

Prof. MSc. Gilson Amilton Sgrott Itajaí [SC], maio de 2010. iii AGRADECIMENTOS: A Deus pelo dom da vida e principalmente por estar sempre me acompanhando e trilhando meu caminho. À minha família e meu namorado, por terem tolerado minha ausência e meus medos, além de me ensinarem, com dignidade, que a família é à base de tudo. Ao Professora Gilson Amilton Sgrott, pelos seus ensinamentos e dedicação. iv Dedico este trabalho: Aos meus amados pais, que sempre estiveram ao meu…

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