TCC 2

A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Projeto de pesquisa apresentado pela aluna Dalila Oliveira ao professor Julio Grossi da disciplina de Monografia I do curso de Direito da Faculdade Arnaldo, como requisito parcial para obtenção de média semestral. Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1) Tema 2) Problema 3) Hipóteses 4) Objetivos: 4.1. Objetivo Geral 4.2. Objetivos Específicos 5) Justificativa objetiva da escolha do tema 6) Metodologia 7) Levantamento bibliográfico 8) Cronograma Referências PROJETO DE PESQUISA 1) TEMA A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) promoveu mudanças no Código Civil, inserida pela lei 12.441 no ano de 2011 se trata de um assunto recente que por suas características específicas me despertaram o interesse. 2) PROBLEMA 1- O que é? Qual a sua natureza jurídica? 2- Por que pessoa jurídica não pode ser titular de uma EIRELI? 3- Por que a exigência de capital social mínimo para a formação da EIRELI? 3) HIPÓTESES O advento da Lei 12.441 inserida no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2011 promoveu mudanças significativas no atual Código Civil no que concerne a criação de uma nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado: A empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Desde a entrada em vigor da lei acima supracitada em janeiro de

de 11 de julho de 2011 basicamente em seu art. 980ª, que modificou o Código Civil para a integração da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada a EIRELI. Analisa-se a vantagem de se constituir uma empresa sem sócios, individual, mas sem comprometer o patrimônio pessoal do empresário, a implicância do valor mínimo exigido referente ao capital social de cem salários mínimos vigentes no país, a identificação da empresa e participação do sócio em mais de uma empresa de mesma…

INSTITUTO MONTE HOREBE ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO FINAL O projeto final será desenvolvido pelo aluno objetivando não apenas obter uma noção de todo o processo, mas criar um registro em forma tutorial, passo a passo para consultas futura em constante aperfeiçoamento e atualizações. Elaborar projeto final referente abertura de uma micro empresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), prestadora de serviços ou do seguimento de comércio varejista, localizada no Distrito…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO GRADUAÇÃO EM DIREITO FERNANDO VARGAS DE CASTRO EXERCÍCIO INDIVIDUAL DA EMPRESA: LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA DISCIPLINA DA LEI Nº 12.441/2011 FLORIANÓPOLIS JULHO DE 2013 2 FERNANDO VARGAS DE CASTRO EXERCÍCIO INDIVIDUAL DA EMPRESA: LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA DISCIPLINA DA LEI Nº 12.441/2011 Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa…

CENTRO UNIVERSITARIO SALESIANO SÃO PAULO – UNISAL – CAMPUS SÃO JOAQUIM CURSO DIREITO EMPRESARIAL FÁBIO TEBERGA CARDOSO EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DO “AFFECTIO SOCIETATIS” NO DIREITO EMPRESARIAL – VANTAGEM OU PREJUÍZO AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL? LORENA-SP 2012 1 FÁBIO TEBERGA CARDOSO EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DO “AFFECTIO SOCIETATIS” NO DIREITO EMPRESARIAL –…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC/SP FACULDADE DE DIREITO HENRIQUE ROSSETTI CLETO PROTEÇÃO PATRIMONIAL SÃO PAULO 2012 HENRIQUE ROSSETTI CLETO PROTEÇÃO PATRIMONIAL Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação, como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito, na área de Direito Comercial sob orientação da Rosemarie Filardi. SÃO PAULO - SP DEZEMBRO – 2012 Professora-Orientadora Dedico…

experiência dos colaboradores. Serão utilizadas instalações próprias da Aromas, localizadas em Belém-PA. Com todos essas características é possível supor que a produção e comercialização dessa Linha de produtos é viável econômica-financeiramente no mercado de beleza e bem estar. 1.4 Justificativa A escolha de um tema baseia-se na contribuição que o mesmo trará, então, pensando no enriquecimento e desempenho acadêmico, o tema objetiva oferecer uma real certeza do sucesso da…

profissionais qualificados, comprometidos com o desenvolvimento da teoria jurídica e com uma postura profissional eticamente fundamentada. 4. Perfil do Egresso do Curso Considerando os objetivos e a missão do Curso de Direito da UVA passou a adotar duas linhas de formação e investigação, quais sejam: (a) Advocacia Corporativa, que busca formar profissionais aptos a atuarem como advogados de empresas, tendo sua formação com ênfase em Direito Tributário, do Trabalho, Empresarial e…

....................................... 42 AULA 10: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) ................................................................... 47 AULA 11: ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. ........................................................................................................... 50 AULAS 12 E 13: ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL — CONTRATO DE TRESPASSE. ............................................................. 57 AULA 14: DIREITO…

4 O que é a empresa?, 38 4.1 Atividade, 39 4.2 Economicidade, 39 4.3 Organização, 39 4.4 Finalidade, 41 4.5 Dirigida ao mercado, 41 5 Natureza jurídica da empresa, 41 5 Do empresário, 43 1 Empresário, 43 1.1 A economicidade, 44 1.2 A organização, 45 1.3 Profissionalidade, 46 1.4 Assunção do risco, 46 1.5 Direcionamento ao mercado, 47 2 Exclusão do conceito de empresário, 47 3 O empresário individual, 48 3.1 Capacidade, 49 3.2 O empresário incapaz, 50 3.2.1 A continuação da atividade, 50…