Pré Projeto De Analise Critica Da Lei Maria Da Penha

[pic] CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Aspectos da Constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Rio de Janeiro 2011 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ Curso de Direito de Pós-Graduação em Direito SERGIO BARBOSA DE SOUSA Aspectos da constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do grau…

Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Duque de Caxias. 10 No capítulo 3, abordamos a Metodologia utilizada na Pesquisa de Campo, sendo esta de cunho Qualitativa, uma vez que se coloca mais apropriada para dentro de uma perspectiva crítica articular sentidos e significados contidos nos discursos utilizados no processo analítico. Estabelecemos como Universo, que é a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Duque de Caxias, as Instituições…

protetivas para o enfrentamento de todas as formas de violência, de modo que, reconhece os direitos das mulheres considerando suas subjetividades e impulsiona o desenvolvimento da autonomia pessoal e financeira, por meio de serviços, programas e projetos coordenados pelo poder público, e executado em todas as esferas de governos e organizações não governamentais. Neste sentido, a discursão pretende elencar os principais aspectos do sistema de garantia de direitos das mulheres e…

vivenciado até os dias atuais. Por isso, as mulheres ainda encontram barreiras a serem quebradas, dentre tantas à exposição a atos violentos reproduzidos por seus próprios companheiros. Essa pesquisa tem como objetivo conquistar aprofundamento e analise sobre esse assunto que se enquadra à Questão Social. Com base no aspecto em si, nas legislações que amparam as mulheres que sofrem esse tipo de prática agressiva e a atuação do assistente social nessas situações. A violência se…

Daniele, Uschi, Bernadete, Sílvia, Marcela, Francisco, Sérgio Ricardo, Renan, Dona Juliana, Dona Maria Auxiliadora, Luiz Jesus, Alzeni, Bruno e tantos outros agricultores, lideranças e técnicos com quem convivi e aprendi muito nos últimos 3 anos. Aos amigos da faculdade, da música e da vida, Thiago, Vidal, Nicolas, Daniel, Frejat, Coringa, Érico, Anna, Natália, Lara, Jéssica, Marcella, à Prof. Maria Cristina Lemos Ramos, seu Evaldo e a tantos outros funcionários…

universitária de todos os professores. D.João VI abriu Academias Militares, Escolas de Diretor e Medicina, a biblioteca Real, o Jardim Botânico a Impresa Régia. O ensino ficou dividido em elementar, secundário e superior. Reforma Benjamim Constant. 1ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Repressões nos campos políticoadministrativo, econômico, social e educacional Proposta da “educação para todos” e outros de combate à pobreza – “ tudo pelo social”. Todas as escolas eram…

(Decreto-Lei nº 2.848/1940) poderá contar com mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio. A pena sugerida para o crime – conceituado como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – é de reclusão de 12 a 30 anos. A tipificação especial para o delito foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS 292/2013), proposto no relatório final da CPI. O projeto…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLÓGIA DE GOIÁS PLANO DE CURSO Razão Social Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFGOIÁS (Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008) CNPJ 10870883/000144 Endereço Avenida C198, Quadra 500, Setor Oeste, CEP: 74270-040. Goiânia - GO. Unidade da Oferta Câmpus Goiânia Oeste Telefone/Fax

ferramentas que possuem através das politicas publicas realizar seu trabalho buscando defender os direitos das usuárias (os), ampliando e assim contribuindo para o reconhecimento dos direitos femininos previsto pelo Estado, fomentando a criação de novas leis e politicas, e ao assim fazer ser capaz de também contribuir para a redução da violência e exclusão, não apenas contra a mulher enquanto figura central da família, mas todos os membros. Dessa forma, temos o objetivo de realizar e…

Consultexto Projeto gráfico, ilustrações e diagramação: Farache Comunicação Diretora-Geral de Planejamento e Gestão Nara Cristina Noblat Torres Galindo Impressão: Companhia Editora de Pernambuco (CEPE) Distribuição gratuita Tiragem: 2.000 exemplares Chefe de Gabinete Luciana Lopes de Vasconcelos Lima Foi feito depósito legal Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CPI) Centro de Documentação e Informação SecMulher Pernambuco. Secretaria da Mulher Das lutas…