fase recursal

FASE RECURSAL - Inconformismo natural do ser humano. - Conceito de Recurso: são remédios, meios, para submeter-se uma decisão judicial à nova apreciação, via de regra, por outro órgão. Os recursos forma criados objetivando evitar que erros de julgamento monocrático possa se perpetuar. O ser humano, na sua essência, é passível de erro, de falhas, daí que o novo julgamento visa maior segurança das decisões judiciais principalmente quando proferidos por órgãos colegiados. Outro fundamento dos recursos é o inconformismo próprio dos seres humanos com as decisões que lhes são contarias. Conceito de Recurso II: são remédios, meios, por meios dos quais o inconformismo da parte perdedora faz com que as decisões sejam revistas por um outro órgão julgador, via do qual se pretende corrigir erros do julgamento originário. Característica dos recursos a) Interposição na mesma relação processual; b) Retarda a preclusão ou a coisa julgada (recurso pendente); c) Correção de erros de forma ou de conteúdo; d) Impossibilidade de inovação; e) Sistemas de interposição; (...) Efeitos dos recursos - Efeito devolutivo: todos os recursos possuem o efeito devolutivo, assim entendido como a devolução ao Tribunal da matéria recorrida. O Tribunal esta limitado em seu julgamento àquilo que lhe foi devolvido não podendo se manifestar sobre partes da decisão que não foi parte do recurso. - Efeito suspensivo: via de regra, a maioria dos recursos possuem efeitos suspensivos, que…

ilícitos praticados por ela, alegando que a mesma não os teria praticado, nem concorrido na prática dos mesmos. Alega, sem fazer qualquer prova nos autos, que teria agido em conformidade com a legislação pátria, o que não condiz com a realidade dos fatos. Insta ressaltar que, diferentemente do que aduz a Ré, o caso em tela não se trata de mero aborrecimento, mas configura dano de ordem moral, haja vista que, ao adquirir o televisor, o Autor o fez no intuito de poder proporcionar o…

CENTRO PAULA SOUZA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MOCOCA GESTÃO EMPRESARIAL JAQUELINE DE OLIVEIRA GONÇALVES MARCELLA FERNANDA BALDUINO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS MOCOCA 2012 JAQUELINE DE OLIVEIRA GONÇALVES MARCELLA FERNANDA BALDUINO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS Este Projeto de pesquisa foi desenvolvido para a disciplina de Metodologia da Pesquisa, do curso de Gestão Empresarial e Processos Gerencias - 2º Período da Faculdade de Tecnologia de Mococa. Sob…

profetizados pelas Escrituras? O que será das inúmeras espécies animais e vegetais, frutos do gênio divino? Terá Deus criado todas elas apenas como figurantes da trama cujo protagonista é o ser humano? Recuso-me a crer nesta hipótese. Se Deus não se importasse com os animais, por que os teria poupado no dilúvio? Não somos melhores do que os bichos! E não sou eu quem diz isso, mas o sábio Salomão: “Disse eu no meu coração: Isso é por causa dos filhos dos homens, para que Deus possa…

até em nossos sonhos). “O volume esmagador de conhecimentos humanos são armazenados e transmitidos pela linguagem; ela é de tal modo tão relevante e tão onipresente, no meio social, que aceitamos e sabemos que a sociedade sem o uso da linguagem (sem a habilidade linguística) tal como a conhecemos, seria impossível.” DESENVOLVIMENTO O desenvolvimento, localizado nos oitos paragráfos no meio do texto indica o corpo do texto, onde se organiza…

Avaliação: GST0206_AV1_201107089841 » POLÍTICA AMBIENTAL GLOBAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 201107089841 - EMERSON DA SILVA RODRIGUES Professor: KARINA LUCIA GARCIA MANTOVANI Turma: 9003/C Nota da Prova: 5,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 14/04/2014 17:12:07 1a Questão (Ref.: 201107339191) Pontos: 0,0 / 0,5 A questão ambiental ¿ ou problema ambiental ¿ não se dá como fator inerente às transformações…

assustadora, triste, estranha, diferente, desumana... E eu fiquei chateada. Eu vi um homem, um ser humano, igual a nós, remexendo na lata de lixo. E sabe o que ele estava procurando? Ele buscava, no lixo, restos de alimento. Ele procurava comida! Querido Diário, como pode isso? Alguém revirando uma lata cheia de coisas imundas e retirar dela algo para comer? Pois foi assim mesmo, do jeitinho que estou contando. Ele colocou num saco de plástico enorme um montão de comida que um…

jurados). OBS: não confundir com o conselho de sentença que é composto pelo Juiz + 7 jurados. OBS: o MP não compõe o tribunal do júri, vai apenas atuar. 4) Garantias Constitucionais do júri. 4.1) PLENITUDE DE DEFESA: (# ampla defesa) o advogado não precisa restringir-se a uma atuação exclusivamente técnica, podendo se valer de argumentação extra-jurídica, invocando razões de ordem social, emocional, de política criminal, etc. (art. 483, p. 2 do CPP). OUTRA DIFERENÇA é que caso o…

CRIMES CONTRA A VIDA O direito à vida tem seu fundamento na Constituição Federal, sendo o bem maior do ser humano. Entretanto, não é um direito absoluto, pois necessita conviver em harmonia com outros direitos, igualmente essenciais. É o caso da autorização legal para a prática de aborto, quando a mulher que engravidou foi estuprada ou está correndo risco de vida com a gestação, assim como a questão do aborto de feto anencéfalo (questão já pacificada pelo STF quando do julgamento da…

produtos e serviços. 3. Um dos fatores que influenciam na geração do BC: Requisito____________. 4. Instituto responsável pela elaboração do guia contendo a base de conhecimentos para gestão de projetos. (sigla) 5. Processo inserido pelo guia de gestão de projeto que visa monitorar todas as 9 áreas de conhecimento do mesmo. Vertical 6. Habilidade interpessoal que deve ser estimulada pelo gestor. 7. Fornece informações necessárias do ponto de vista de um negócio.…