DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Plano De Aula Alunos

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO/FACITEC Curso de Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Prof. MSc. Arley Márcio TUTELA JURÍDICA TRABALHISTA: - A vida em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder (funções): - Executivo; -Legislativo; -Judiciário. - Função Ordenadora do Direito: O Estado cria a norma jurídica e aplica a vontade da lei ao caso concreto (Judiciário); Fundamentos do Direito Processual do Trabalho: - Relação de trabalho após a revolução industrial; - Condições precárias de trabalho: - Exploração; - Altas jornadas; - Excesso de mão de obra; - Baixos salários; - Ausência de normatização. - Reivindicações por melhores condições de trabalho (salários, redução de jornada, etc); - Pouca intervenção estatal nas relações sociais: Incentivava a conciliação e a arbitragem. Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas pelo mundo: - As formas de solução dos conflitos trabalhistas surgiu a partir do surgimento do Direito do Trabalho (Revolução Industrial). Todavia, o Direito Processual do Trabalho surgiu no início do Século XIX. - Inicialmente, por inexistência de normas estatais, os conflitos sociais eram resolvidos pela via da negociação direta (conciliação); - França…

ª Patrícia Borsato Satério, como requisito para nota da V2, do curso de graduação em administração – Estácio/FAL. Maceió - AL 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS...................................................................04 RELATÓRIO DE ESTÁGIO.......................................................................................06…

PESQUISA DE MERCADO GOIÂNIA 05/2014 Sumario Sumário Executivo A pesquisa foi direcionada ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade Estácio de Sá de Goias, informações coletadas por meio da coordenadora e professora Joelma Cristhina, onde relatou como dificuldade no início do curso, devido uma informação errônea da sede da Estácio que está situada no Rio de…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

obrigado a fundamentar as suas decisões; o contraditório é uma exigência que não pode deixar de existir. Só há uma decisão judicial que não é fundamentada, é a decisão (voto) dos jurados no tribunal do júri em que eles estão até proibidos de fundamentar. Élcio César Entringer - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – 7º período Página 1 Direito Processual Penal I b) Inquisitório - Tem como características básicas: O próprio juiz é quem instaura o processo, julga, procede…

A Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte busca a qualidade total. Para isso, seus dirigentes, coordenadores e professores estarão sempre prontos para ouvi-lo, tomando as providências necessárias para garantir o cumprimento de nossos objetivos. Um minucioso trabalho de seleção do nosso Corpo Docente é feito com o objetivo de oferecer todas as oportunidades para que você possa se aperfeiçoar como indivíduo e se transformar em um empreendedor, um profissional capacitado,…

Avaliação: CCT0175_AV3_201110005466 » GESTÃO DE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Tipo de Avaliação: AV3 Aluno: 201110005466 - LEANDRO CORREIA ROBADY Professor: AIRTON SARTORE Turma: 9001/AA Nota da Prova: 8,0 de 10,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 0 Data: 12/09/2013 20:20:49 1a Questão (Cód.: 126422) Pontos: 1,0 / 1,0 Qual o propósito da fase de Operação de Serviço? Coordenar e realizar as atividades e os processos requeridos para…

posteriormente a nível nacional. Nos anos 2000 abriu-se rapidamente as ciências biomédicas. Ela é controlada pelos seu sócios administradores; a Estácio Participações, e pelo grupo GP Investments. Polêmicas[editar | editar código-fonte] Nos últimos anos a Universidade Estácio de Sá foi pivô de diversas polêmicas e denuncias publicados nos jornais: Em março de 2001 uma passarela do novo campus Barra, desaba ferindo entre 30 e 45 pessoas que prestariam um concurso público…

independente do responsável pelo dano ter agido com dolo ou culpa. Feito esse intróito, necessário ao entendimento do conceito de responsabilidade e suas implicações, já se permite, agora, discorrer sobre a temática responsabilidade civil das instituições bancárias. ______________________ [?] Acadêmica do 6º semestre do Curso de Direito da Estácio – FIB < anapaulacrvlima@hotmail.com >; [?] Acadêmico do 6º semestre do Curso de Direito da Estácio – FIB…

dividem o produto do crime, quando são surpreendidos pela Polícia e presos em flagrante, sendo apreendido todo o dinheiro subtraído, enfim devolvido à vítima. Entende-se que: (Promotor de Justiça/SP) a) Bruno e Eduardo cometeram peculato consumado. b) Bruno cometeu peculato e Eduardo cometeu furto, consumados. Justificativa: Art. 312, CP Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou…