Provas Através De Gravação

- Admissibilidade das provas ilícitas Esta teoria consagra a idéia de que prevalece o interesse no descobrimento da verdade, ou seja, a ilicitude na obtenção da prova, por si só, não a excluirá do processo, tendo em vista que seu conteúdo é útil. Dessa forma, a prova obtida por meios ilícitos será admitida quando não houver impedimento na própria lei processual. Por esse entendimento, são consideradas admissíveis as provas ilícitas, e inadmissíveis as provas ilegítimas. Ademais, considerando

Federal nº 6.944, de 21/08/2009, e da Portaria MEC nº 1.134, de 02/12/2009, conforme estabelecido a seguir. 1. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DOS REQUISITOS, DO REGIME DE TRABALHO, DA LOTAÇÃO E DA REMUNERAÇÃO 1.1 Será realizado Concurso Público de provas para os cargos de níveis C, D e E, detalhados no Quadro de Vagas a seguir: Código Cargo Nível Escolaridade/Requisito/Habilitação Vagas Regime de Trabalho A/C¹ PcD² Total 1 Assistente de Alunos C Ensino…

mandado de segurança,que tem um procedimento próprio para ela. A ação de uso campeão deixou de ser ação de procedimento especial,passou a ser de procedimento comum; Havendo lacuna no procedimento especial,aplica-se a regra do procedimento comum; Gravação: A Lei permite que a pessoa esbulhada,utilize das próprias forças para reaver a coisa esbulhada,turbada,desde que o faça logo,exercendo a auto tutela,e não resolvendo utiliza-se ação possessória(característica desta ação e a…

ANEXO 6 – MODELO DE CONTRATO CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FESTA DE FORMATURA COM LOCAÇÃO/CESSÃO DE BENS, COM EXCLUSIVIDADE DE COBERTURA FOTOGRÁFICA E GRAVAÇÃO EM VÍDEO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATADA: (Razão Social da CONTRATADA), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RECIFE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da 1ª Promotoria da Infância e da Juventude, Promotores de Justiça in fine assinados, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem, com fundamento no art. 129, III, da Constituição brasileira, na Lei 8.069/90 e na Lei nº 7.347/85, ajuizar a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE…

audiovisual cumpria todos os requisitos de qualidade para radiodifusão (broadcast) e utilizava o sistema de gravação transversal, designando-se por quadroplex, porque usava quatro cabeças (Martinez Abadía, 1997). Meio ano após a sua apresentação, as principais estações de televisão norte-americanas possuíam os VTRs como equipamentos indispensáveis (Almeida, 1990). Este sistema de gravação de vídeo revolucionou a indústria da televisão, uma vez que, a partir da sua criação, existia a…

INADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Salvador 2010 ALBERTO SANTOS GOMES A FLEXIBILIZAÇÃO DA INADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil 2008.1, Fundação Faculdade de Direito, como requisito para obtenção do grau de Especiealista em Processo Civil. Salvador 2010 ALBERTO SANTOS GOMES A FLEXIBILIZAÇÃO DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS Processo nº................. ANTÔNIO LOPES, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, na presença de V.Exa, através de seu advogado abaixo assinado, na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal, oferecer à presente: RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA Com base nos fatos e argumentos ora expostos: I) DAS QUESTÕES PRELIMINARES I.A) DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Trata-se

audiência de conciliação) INCOMPETÊNCIA: ONUS DA PROVA Prova é todo meio lícito utilizado pelos litigantes do processo com objetivo de demonstrar a veracidade dos fatos estabelecidos na petição inicial ou na contestação fazendo com que o juiz se convença ou não acerca dos fatos alegados ( existência ou inexistência) na petição inicial do reclamante. Art.818 CLT: ônus da prova / art.333 CPC: ônus da prova do reclamante / reclamado 8ª proibição da prova obtida ilicitamente já não é…

matéria Pesquisa de Mercado. Este sumário apresenta os principais resultados do levantamento realizado. 2 Metodologia Para Realização desse estudo foi utilizado o método de pesquisa quantitativa, através da técnica de entrevista pessoal no campus universitário Dorival Caymmi. O público-alvo dessa pesquisa foi os alunos do curso de Administração entre o 1º e 8º período do turno da noite. 3 Tamanho da Amostra