Prova Substitutiva Contabilidade Geral

Civil Parte Geral Volume 1 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. _ 2004 A minha mãe, Anna Elisa. In memoriam A Luiz Venosa, meu pai. Sumário Apresentação, 17 Prefácio à 4a edição, 23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios…

normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Das Disposições Gerais Seção I Dos Princípios Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e…

a satisfação das necessidades colectivas. A Administração, na perspectiva objectiva, constitui o modo de agir, o modo de actuação da Administração e é a actividade típica dos serviços públicos e agentes administrativos desenvolvida no interesse geral da colectividade. No fundo, esta actividade consiste em tomar decisões e efectuar operações com vista à satisfação regular de determinadas necessidades, obtendo para efeito os recursos mais adequados e utilizando as formas mais convenientes.

..........................................................................5 SEÇÃO 01 - NORMAS GERAIS ......................................................................................................................... 5 SEÇÃO 02 - LIVROS E ARQUIVOS .................................................................................................................... 8 SEÇÃO 03 - ESCRITURAÇÃO EM GERAL ..............................................................................................

trabalhador recorra à Justiça do Trabalho como decidirá o juiz? Prevalecerá a anotação e a prova documental existente em detrimento do que realmente ocorreu? Não, devendo o empregador proceder às retificações necessárias na CTPS do trabalhador, uma vez que no Direito do Trabalho e em especial na Justiça Trabalhista existe uma preocupação maior em se verificar o que realmente aconteceu. Consequentemente a prova testemunhal é que vai demonstrar aos Juízes das Varas do Trabalho e dos…

10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40…

10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40…

10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40…

a satisfação das necessidades colectivas. A Administração, na perspectiva objectiva, constitui o modo de agir, o modo de actuação da Administração e é a actividade típica dos serviços públicos e agentes administrativos desenvolvida no interesse geral da colectividade. No fundo, esta actividade consiste em tomar decisões e efectuar operações com vista à satisfação regular de determinadas necessidades, obtendo para efeito os recursos mais adequados e utilizando as formas mais convenientes.

a satisfação das necessidades colectivas. A Administração, na perspectiva objectiva, constitui o modo de agir, o modo de actuação da Administração e é a actividade típica dos serviços públicos e agentes administrativos desenvolvida no interesse geral da colectividade. No fundo, esta actividade consiste em tomar decisões e efectuar operações com vista à satisfação regular de determinadas necessidades, obtendo para efeito os recursos mais adequados e utilizando as formas mais convenientes.