Prova Regulamentar Estrutura E Analise

A Comissão de Seleção será composta pelos Procuradores Federais Marliana Raquel Alves Holanda, Cássio Mota de Sabóia e pela servidora Maria Edna de Sousa, nos termos da portaria 001/2015 da PFE/INSS em Juazeiro do Norte. 2.2. Para a correção das provas, a critério da Comissão, poderão ser designados quaisquer outros Procuradores Federais lotados na PFE/INSS em Juazeiro do Norte. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. Poderão inscrever-se para o exame de seleção estudantes dos cursos de Direito que…

e formação de cadastro reserva dos cargos constantes do Capítulo II deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3. Os candidatos nomeados estarão subordinados às normas estatutárias e regulamentares do Ministério Público do Estado de Sergipe. 4. Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária mínima de 30 (trinta) horas semanais, ressalvada a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho…

essencial para todos os países, mais ainda nestes tempos de globalização, sejam eles desenvolvidos ou não, pois tal prática contribui com as atividades de circulação de capitais e com o desenvolvimento econômico. A importação pode suprir falhas na estrutura econômica, colaborando na complementação dos produtos disponíveis à população de um país, ou de bens de capital necessários às empresas, cumprindo também o papel de modernização da economia por estimular a competição e permitir a…

de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A primeira etapa da seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os…

ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. § 1o Nas mesmas penas incorre quem: I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou…

I . SERVIDORES PÚBLICOS Conceito –. Servidor público é pessoa física que mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, ingressa nos quadros da administração pública, para mediante o pagamento de uma remuneração mensal, prestar seus serviços por prazo indeterminado, e sob o regramento do regime estatutário. 36.PREVISÃO LEGAL A própria Lei 8112/90 cuidou em definir, em seu artigo 2º o conceito de servidor público: Art. 2º Para os efeitos desta Lei,…

INTRODUÇÃO Temos por objetivo com esse trabalho analisar o direito que todo individuo tem de não produzir provas contra se mesmo, sendo que este conta com o apoio do principio Nemo tenetur se detegere (este é assegurado pela Constituição Federal, através do direito do silencio, bem como da convenção Americana dos Direitos Humanos). Este tema possui uma manifestação dos direitos fundamentais a serem assegurados, que é um elemento indispensável para um processo justo.Este trabalho…

experiência em concursos públicos (iniciante ou profissional), aproveite a oportunidade para esclarecer todos aqueles pontos que não foram bem assimilados durante a aula. A nossa aula de hoje abordará um tópico bastante simples, mas muito cobrado em provas da Fundação Carlos Chagas: “Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; uso e abuso do poder”. Perceba que a banca não incluiu no edital todo o conteúdo sobre “poderes administrativos” e “serviços…

1950, que dedicou especial atenção à administração dos documentos contidas ainda nas repartições federais, atribuiu ao chefe do órgão central de staff a responsabilidade pelos documentos em relação aos seguintes pontos: Poder de inspeção; Poder de regulamentar a transferência dos documentos entre os diversos órgãos; Poder de estabelecer “normas, métodos e técnicas destinados a melhorar a administração dos documentos correntes, garantir a manutenção e segurança daqueles considerados…

da saúde Art. 13. A pessoa no exercício de profissão de ciência da saúde, atuará de conformidade com as normas legais regulamentares, e as de ética. § 1º A pessoa, para exercer profissão de ciência da saúde deve possuir diploma, título, grau, certificado ou equivalente válido, devidamente registrado no órgão competente, e em conformidade com as disposições legais e regulamentares correspondentes. § 2º Presumir-se-á no exercício ilegal da profissão a pessoa que, sem Ter a respectiva…