Prova Filosofia Trotta

início do século. Em conseqüência, surgiram proibições como a já mencionada da revisão de Estocolmo da CUP e também conceitos novos, de que se destacam o de discriminação, expresso pela primeira vez em GATT-TRIPs, e o da dita “reversão do ônus da prova”. (...) Além da Lei no. 8383/91, que alterou as normas de remessa e dedutibilidade, uma das primeiras mudanças a serem implementadas (apesar de ser a mais recente iniciativa) foi a adesão do Brasil ao texto da revisão de Estocolmo (1967),…

Siqueira Campos. Era a expressão da preocupação que o Tocantins nutria por suas crianças e adolescentes e um mecanismo de proporcionar-lhes educação e saúde. Conforme Firmino (2003), no campo da educação, o governo de Siqueira Campos adotou como filosofia a ideia do Mutirão pela Cidadania. Essa ideia, pautada no Programa de Gestão Compartilhada, previa a participação dos Executivos estadual e municipal, além da comunidade local, nos assuntos ligados à educação. Ainda segundo o mesmo…

raízes na tese de doutoramento por mim escrita ao longo dos anos de 1995 e 1996,1 não poderia deixar de ressaltar, neste contexto, a figura ímpar de meu orientador, Prof. Dr. Heinrich Scholler, Catedrático de Direito Constitucional, Administrativo e Filosofia do Direito da Universidade de Munique, a quem devo a orientação sempre presente e segura, intelectualmente estimulante e receptiva a posições por vezes divergentes. Ao estimado mestre e amigo Prof. Dr. Juarez Freitas, que me…

termo propedêutica médica ou psiquiátrica para designar a semiologia. Propedêutica, de modo geral, é termo empregado em várias áreas do saber para designar o ensino prévio, os conhecimentos preliminares necessários ao início de uma ciência ou filosofia. Prefiro o termo semiologia à propedêutica, mas reconheço que a semiologia psicopatológica (como propedêutica) pode ser concebida como uma ciência preliminar, necessária a todo estudo psicopatológico e prática clínica psiquiátrica. …

penas), que não admitem qualquer restrição. Do mesmo modo, impõe-se a intangibilidade das garantias judiciais em matéria de direitos humanos (exercitadas consoante os princípios do devido processo legal), mesmo em estados de emergência. O ônus da prova do cumprimento de todos estes requisitos recai naturalmente no Estado que invoca a situação de emergência pública em questão. Em casos não previstos ou regulamentados pelos tratados de direitos humanos e de direito humanitário,…

o apoio de integrantes da SPM e componentes do GTI àquela proposição. A euforia inicial das feministas foi-se dissipando na medida em que o resultado apontava para aquela opção. Ao que tudo indica, eles não conseguiram entender o ‘espírito’ da filosofia elegida pelo Consórcio e parceiras na empreitada, que era a de incluir a violência doméstica como uma questão de violação dos direitos humanos das mulheres e, portanto, de total desvinculação dos crimes enquadrados como de menor…

e à instrução processual. Seus dispositivos aplicam-se tanto ao recolhimento de testemunhos ou depoimentos; notificação de atos judiciais; realização de buscas, apreensões e embargos; exame de objetos e locais; e troca de informações, elementos de prova, pareceres de peritos e de documentos, quanto a outros meios de cooperação não previstos em seu texto.67 Tendo conhecimento das regras de direito internacional privado aplicáveis (de cooperação e de jurisdição) às Partes da Convenção, é…

(Prototype Carbon Fund - PCF). Este projeto se qualifica, em parte, como substituição energética, e em parte como seqüestro de 36 A presente tese concentra-se apenas na análise do projeto ACAG, uma vez que os três são muito semelhantes em termos de filosofia e estrutura, e este é o projeto mais antigo, apresentando mais informações para análise. 76 carbono florestal. Apresenta caráter predominantemente comercial e atende prioritariamente à sustentabilidade econômicas da empresa. A…

são equivalentes às doenças diretamente infligidas ao organismo pelas condições de trabalho. A carga de trabalho psíquica representada pelo sofrimento proveniente de um desconforto do corpo coloca inteiramente o trabalhador e sua personalidade à prova de uma realidade material, primeiramente. O conflito não é outro senão o que opõe o homem à organização do trabalho (na medida em que o conteúdo ergonômico do trabalho resulta da divisão do trabalho)" (DEJOURS, op. cit.) Embora não…

Email: danielsou@fiocruz.br Eliana Maria Gouveia Fontes Dra. em Entomologia, Pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Caixa Postal 02372, 70.849-970, Brasília, DF. Email: eliana@cenargen.embrapa.br Emilio Muñoz Instituto de Filosofía, CCHS, CSIC Madrid, Unidad de Investigación en Cultura Científica, CIEMAT, Madrid. Flávia Moreira Guimarães Pessoa Graduada em Direito pela UFS, Especialista em Direito Processual pela UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania…