Prova De Direitos Humanos Da Unisul

tráfico ilícito de entorpecentes, mas tanto a realização de uma quanto a de várias modalidades configurará sempre um único crime. TERRITORIALIDADE Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo…

liberalização dos atos públicos voltados a liberalização e menos democracia no Estado. A privatização de empresas públicas, com a extinção da regulação estatal sobre profissões, indústrias e serviços, a substituição de direitos coletivos por contribuições individuais, a redução de direitos de propriedade, o descrédito dos políticos em favor dos empresários, o fortalecimento do poder dos Bancos Centrais, causam modificações que têm duas características em comum: (i) reduz as expectativas…

por 1,8 milhões de matrículas. Segundo o MEC, os cursos oferecidos por instituições privadas possibilitaram o acesso de grande número de estudantes, principalmente na área das ciências sociais aplicadas, que abrange os cursos de administração, direito, comunicação, economia, ciências contábeis, entre outros. O Brasil tem uma das menores relações de alunos por docente do mundo no ensino superior. A média das universidades públicas e privadas é de 12,9 alunos por professor. Entre os…

politicamente. Quando ampliamos a análise para os Canais Universitários 5, é possível identificamos mais algumas limitações. A começar pela própria legislação que regulamenta os canais básicos de utilização gratuita na TV a cabo brasileira, que dá o direito de Os Meios de Comunicação nas Instituições Universitárias da América Latina e Caribe 8 A Televisão Universitária no Brasil ocupação do Canal Universitário apenas às Universidades, deixando de fora os Centros de…

ISSN 1518-7632 Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem - Unisul Gêneros textuais e ensino-aprendizagem Adair Bonini Maria Marta Furlanetto (Orgs.) Tubarão - SC v. 6, n. 3, p. 337-584, set./dez. 2006 Pede-se permuta We ask for exchange On demande l´échange Se pide intercambio Contato: Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina Campus Tubarão Biblioteca Universitária - Setor de Periódicos Av. José Acácio Moreira, 787 - Dehon Tubarão - SC - Brasil - 88704-900…

tratamento de pessoas que possuem essa doença. O aumento do número de idosos cresce mundialmente, pois a taxa de natalidade está diminuindo e a expectativa de vida aumentando. Envelhecer é uma regra para todas as pessoas é um processo natural de todo o ser humano. Segundo o Ministério da Saúde (1996) a pessoa é considerada idosa acima dos 60 anos. Hoje o índice populacional está cada vez mais baixo, algumas famílias estão optando pela redução do número de filhos, com isso a população…

BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO GABRIELA RENATA SILVA DE CARVALHO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: EQUILÍBRIO E EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BELÉM-PA 2014 GABRIELA RENATA SILVA DE CARVALHO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: EQUILÍBRIO E EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade…

Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 5720 e avaliado por R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Art. 2º As áreas descritas nas alíneas “a” e “b” do art. 1º foram objetos de Concessões de Direito Real de Uso autorizadas pelas Leis Municipais nº 4.594-A, de 26 de outubro Art. 6o Art. 7º DISTRIBUIÇÃO GRATUITA de 2.000, e nº 5.147, de 26 de maio de 2.004, alterada pela Lei nº 6.517, de 16 de maio de 2.014, sendo…

Palhoça UnisulVirtual 2008 introducao_internet_2008a.indb 1 22/11/2007 10:23:37 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus UnisulVirtual Avenida dos Lagos, 41 Cidade Universitária Pedra Branca Palhoça – SC - 88137-100 Fone/fax: (48) 3279-1242 e 3279-1271 E-mail: cursovirtual@unisul.br Site: www.virtual.unisul.br Reitor Unisul Gerson Luiz Joner da Silveira Vice-Reitor e Pró-Reitor Acadêmico Sebastião Salésio…

democracia em que, segundo a Constituição, seu poder emana da população. Porém, na prática, o que vivenciamos é o regime autoritário, onde a população só tem três direitos a saber: 1- O direito de eleger obrigatoriamente pessoas corruptas como seus representantes; 2- O direito de não ter direito a mais nada; 3- O direito de não abusar do direito que não possui. A ditadura militar foi simplesmente substituída por uma ditadura civil, onde a sede pelo poder tornou-se muito mais importante…