Prova Anac

características de voo; ou (B) exigindo substituição ou reparos importantes do componente afetado; e (iii) a aeronave tenha sido considerada desaparecida. (2) Autorização significa ato administrativo discricionário e precário mediante o qual a ANAC faculta ao regulado, em casos concretos, o exercício de suas atividades. (3) Publicação de Informações Aeronáuticas (Aeronautical Information Publication) – AIP significa a publicação oficial da autoridade aeronáutica que contém…

veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos competentes para elaborá-las, o que é fundamental à consolidação do estado democrático de direito. É o sentido jurídico de Constituição. () Certo ( ) Errado 06 - ( Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia) A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada…

se tornando popular a partir dos anos 90. O balão é considerado uma aeronave assim como avião, helicópteros e outros. Por esta razão o balão deve ter uma matricula (prefixo) registrado junto à ANAC, seu piloto deve possuir uma licença (brevê) específico para a pratica do balonismo também emitido pela ANAC. Além disso o balão deve possuir uma apólice de seguro aeronáutico, um certificado de autorização de voo obrigatórios O balonismo no Brasil (e no mundo) vem se desenvolvendo…

concorrência é a regra geral na ordem econômica do Estado brasileiro, admitindo-se a intervenção estatal para reprimir condutas anticoncorrenciais, caracterizadas pelo abuso do poder econômico. Vejamos como esse assunto pode ser cobrado em prova! 1. (ANAC-Técnico em Regulação – Área 2 / 2012) O princípio da livre concorrência, um dos princípios fundamentais da atividade econômica, relaciona-se intimamente ao princípio da livre iniciativa. Comentários: A livre concorrência e…

..................... 23 Agente Administrativo – SEAPA_DF / 2009 . ........................................................... 32 Gabarito e comentários . ......................................................................................... 36 ANAC – Cargo 10 - 2009 . . ....................................................................................... 40 Correspondência oficial .......................................................................................... 42 Gabarito…

Constituição Federal estabelece a responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos causados às pessoas e seu patrimônio por ação ou omissão de seus agentes (conforme parágrafo 6º do art. 37). Essa responsabilidade civil objetiva implica que não se exige prova da culpa do agente público para que a pessoa lesada tenha direito à indenização. Basta a demonstração do nexo de causalidade entre o dano sofrido e a ação ou omissão das autoridades responsáveis. Anoto que, quando se fala em…

controle do desempenho do avião SUBPARTE J REQUISITOS ESPECIAIS DE AERONAVEGABILIDADE 121.211 Aplicabilidade 121.213 [Reservado] 121.215 Interiores de cabine 121.217 Portas internas 121.219 Ventilação 121.221 Precauções contra incêndio 121.223 Prova de conformidade com os requisitos de 121.221 121.225 Fluido de degelo da hélice 121.227 Sistema de alimentação cruzada por pressão 121.229 Localização de tanques de combustível 121.231 Tubulações e conexões do sistema de…

UNIABEU - NILÓPOLIS 22/09/2014 PROFESSOR: LEONARDO NOLASCO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1- Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia À luz do direito constitucional, julgue o item a seguir: Tendo em vista a possibilidade de alteração de seu texto por meio de emenda, a Constituição Federal de 1988 (CF) é classificada como semirrígida, apesar de possuir um núcleo imutável, também chamado de cláusulas pétreas. ______________________________________________________________

1001 Questões Comentadas - Direito Administrativo - CESPE Leandro Cadenas Prado & Patrícia Carla de Farias Teixeira 2 PROVAS ABRANGIDAS POR ESTA EDIÇÃO: 1. CESPE/ABIN/2008 2. CESPE/AGU/Advogado/2007 3. CESPE/AGU/Advogado/2009 4. CESPE/AGU/Procurador/2010 5. CESPE/ANAC/Analista/2009 6. CESPE/ANAC/Especialista/2009 7. CESPE/ANAC/Técnico/2009 8. CESPE/ANATEL/2009 9. CESPE/ANTAQ/2009 10. CESPE/BACEN/Procurador/2009 11. CESPE/Bombeiros-DF/2007…

para manutenção da aeronave, entre outros. Ressalta-se que, em sua maioria, as empresas aéreas não cumprem totalmente o que preconiza a Resolução 009, de 05 de junho de 2007, futuramente substituída pela Resolução 280, de 11 de julho de 2013, da ANAC, com entrada em vigor em janeiro de 2014, que diz respeito aos Portadores de Necessidades de Assistência Especial (PNAE), visto que não disponibilizam todos os equipamentos necessários para esse tipo de atendimento, como, por exemplo,…