Prova Anac

pública podem decorrer da Constituição ou do ordenamento infraconstitucional e podem estar previstos normativamente de maneira explícita ou podem encontrar-se implícitos na ordem jurídica. 19. (CESPE – Especialista em Regulação de Aviação Civil – ANAC – 2009) São princípios da administração pública expressamente previstos na CF: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e motivação. 20. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) A Constituição Federal faz …

estarmos juntos nessa jornada de estudos! Desejo-lhe sucesso e êxito em seus estudos e uma excelente assimilação dos conteúdos. Que tenha sempre uma mente ILUMINADA! Nesta aula abordaremos o conteúdo créditos adicionais. Este assunto sempre visita as provas de concursos. Nos últimos concursos foram exigidas muitas questões sobre este tópico. Para a Polícia Federal pretendo incluir só questões de concursos de 2009/2010/2011, exceto quando houver poucas questões referentes ao tópico…

falha. Portanto, agências reguladoras estão sujeitas à Lei 8.666, mas podem ter modalidades específicas, pregão e consulta. Então, tem concorrência, mas pode ter pregão e consulta. Tem tomada de preço, mas pode ter pregão e consulta. Isso caiu na prova: “Qual é a modalidade específica da agência reguladora?” Assim, no singular. O que vc responderia? Em 1997, quando essa lei foi introduzida, não havia no nosso ordenamento nem o pregão e nem a consulta. Em 1997, pregão e consulta eram…

Administrativa. E O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 ao reportar-se de modo expresso a princípios que regem a administração pública impediu que outros princípios pudessem ser implicitamente deduzidos do texto constitucional. 32) (2007/NCE/ANAC/QQAE) Os cinco princípios, citados no Art. 37 da Constituição Federal, aos quais a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer são: (A)…

aerovias, e auxílios a navegação aérea. - estabelecer padrões internacionais. As normas internacionais e métodos recomendados são especificações de características físicas, configuração, “performance” , procedimentos, que constam nos ANEXOS. (cai em provas) A Regulamentação nacional é comandada pela DECEA (departamento de controle do espaço aéreo) Através dos anexos, foram criados os seguintes padrões: , km, NM, FT, metros,UTC. Cartas -VAC – carta de aproximação visual. - ERC –…

em duas idéias centrais, chamadas de “princípios superiores” o “supraprincípios do Direito Administrativo”. São eles a SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO e a INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO. Ô Mazza, como isso pode cair na minha prova? Cai desse jeito: assinale a alternativa que indique os fundamentos teóricos de todos os princípios administrativos. Aí, basta você marcar a opção que contenha A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO ou a INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE…

E DESTA CORTE. ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME. CONTRATAÇÕES ALEGAÇÕES NÃO A TÍTULO COMPROVADAS PELO PRECÁRIO. ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTENTE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Há direito subjetivo à nomeação, dentro do prazo de validade do certame, caso tenha havido preterição na ordem…

pública podem decorrer da Constituição ou do ordenamento infraconstitucional e podem estar previstos normativamente de maneira explícita ou podem encontrar-se implícitos na ordem jurídica. 19. (CESPE – Especialista em Regulação de Aviação Civil – ANAC – 2009) São princípios da administração pública expressamente previstos na CF: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e motivação. 20. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) A Constituição Federal faz …

Barreiras Para a exportação do Avião modelo Embraer 190, se faz necessário uma série de medidas exigidas pelo governo brasileiro e pelo governo britânico. Estas normas são dispostas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) no Brasil e pela CAA (Civil Aircraft Airworthiness) no Reino Unido. A ANAC possui diversas exigências para que um avião seja exportado do país e todas estas são reunidas para a formação do Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação (CAE).…

retrasado. Seu objetivo era passar em um bom concurso, para poder dar uma melhor qualidade de vida a sua família. Entretanto, ele sabia que ainda estava distante deste sonho. Sua primeira meta foi a de não ser eliminado nas provas (atingir a nota mínima) em alguma prova naquele ano. Com o tempo, esta meta foi atingida. Após isto, passou a ter a meta de ter suas redações corrigidas em algum concurso de 2010. Ele conseguiu atingir esta também. Sua meta posterior é a de ser…