Prova 29ª Exame Da Ordem 1ª Fase

responsável pela apresentação de verdades além da lei. Agradeço: aos meus avós maternos, Izabel Barbosa Ramos Paizan e Waldemar Paizan, que são também meus pais e padrinhos, amigos e companheiros, pela constante presença e apoio em todas as fases de minha vida; e aos meus professores da Universidade São Francisco, todos, sem exceção, que tanto se dedicam aos trabalhos acadêmicos, sempre humanos, sensíveis às dificuldades de cada estudante, e em especial ao nobre professor José…

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA – SALA DAS COMISSÕES CADERNO DE PROVA EDITAL N.º 193/2011 CONCURSO: ANALISTA JURÍDICO LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO 1. O candidato está recebendo, juntamente com este caderno de prova, o cartão-resposta, único e insubstituível. Confira os dados nele inseridos. 2. O cartão-resposta apresenta um campo em que o candidato deve assinar. 3. Este caderno de prova contém 100 questões, todas com cinco…

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO) Atentado contra a liberdade de trabalho, Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta, Atentado contra a liberdade de associação, Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, Paralisação de trabalho de interesse coletivo, Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, Sabotagem; Frustração de direito assegurado por lei trabalhista; Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho; Exercício…

não preenche todos os requisitos legais. É um absurdo a exigência de segurança do juízo em uma execução que não possui requisitos de desenvolvimento válido. Assim, da impossibilidade de se exigir segurança do juízo para se discutir matérias de ordem pública numa execução que não preenche todos os requisitos legais, matérias essas que deveriam ter sido examinadas de ofício pelo juiz, é que decorre a exceção de pré-executividade, através da qual são discutidos os requisitos da…

Desembargador IASIN ISSA AHMED** Desembargador LUÍS GERALDO SANT ANA LANFREDI* Desembargador AIRTON PINHEIRO DE CASTRO* COMPOSIÇÃO DE GRUPOS E CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO 1º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO — TERÇA-FEIRA — PJ — 5º ANDAR — (SALA 510) 1ª Câmara de Direito Privado (sala 510 — 3ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador Hamilton ELLIOT AKEL Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY Desembargador PAULO Eduardo RAZUK Desembargador RUI CASCALDI Desembargadora CHRISTINE…

do empregado como forma de limitação ao poder diretivo do empregador...................................................133 6.1. Fase pré-contratual.......................................................................................134 6.1.1. Entrevistas.................................................................................................142 6.1.2. Exames médicos.......................................................................................146 6.1.3. Testes de…

revê a individualização da pena.5 Por intermédio da individualização é que se dá a cada um o que é seu. A individualização da pena representa a aceitação do princípio da isonomia na justiça distributiva. Na dosimetria, devem ser observadas três fases. É o chamado critério trifásico proposto por Nelson Hungria, acolhido pela reforma penal de 1984.6 Assim sendo, o presente trabalho tem por intuito discorrer sobre o estudo da correta aplicação da pena-base que é um dos temas mais…

que se torna objeto de proteção especial pelas normas do direito penal. O Estado impõe a proteção à vida, colocando-a como bem fundamental à existência de uma sociedade e à preservação desta, visando garantir o equilíbrio comunitário e a paz da ordem pública. 10 NORONHA, Magalhães E. op. Cit., p.44. A Declaração dos Direitos Humanos11, em seu artigo 4º: Direito à Vida Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral,…

Prescrição e Decadência UNIDADE IV - Procedimento Administrativo e Processo Judicial 1. Inquérito Civil 2. Legitimidade ativa 3. Causa de pedir e pedido 4. Legitimidade passiva e competência 5. Pedido cautelar 6. Análise da petição inicial 7. Fase instrutória 8. Sentença P á g i n a | 2 UNIDADE I – O Cenário de Construção da Improbidade Administrativa 1. Autonomia constitucional e definição de improbidade administrativa Costumeiramente se assevera, tanto na doutrina quanto…

Micellazzo DA AÇÃO DE COBRANÇA Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática 4ª Edição Ano 2000 LawbooK Editora Da Ação de Cobrança 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Livros Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem permissão expressa do editor. ( Lei n° 9.610, de 19.02.98) Todos os direitos reservados à LawbooK…