Proteção De Mananciais

vez mais exige a colaboração dos municípios. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu de forma inovadora um capítulo dedicado exclusivamente ao Meio Ambiente, atribuindo com igual peso a responsabilidade da sociedade e do Estado na proteção do meio ambiente. A descentralização do licenciamento ambiental municipal no estado do Rio de Janeiro, a partir de 2007, tornou ainda mais imperativo que o município atue efetivamente com vistas à melhoria das condições ambientais e…

considerando-se que em uma área coberta com vegetação a superfície de exposição das folhas para a evaporação é bastante elevada. e) Mananciais Por manancial conceitua-se a fonte de abastecimento de água, que pode ser, por exemplo, um rio, um lago, uma nascente ou poço, proveniente do lençol freático ou do lençol profundo, Figuras 2 e 3. Os mananciais podem ser considerados de acordo com as condições hidrológicas (origem da água) ou com as condições sanitárias.

industriais instaladas na RMSP? Quando do planejamento, instalação e ou ampliação de uma atividade industrial na RMSP, o que devo observar? 3. 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 Legislação municipal; Zoneamento industrial da RMSP; Área de Proteção aos Mananciais; Proximidade de áreas protegidas; Saturação do ar (Decreto Bacias Aéreas); Histórico de ocupação do imóvel (áreas contaminadas); Áreas potencialmente críticas para utilização das águas subterrâneas. Capítulo III – O…

individual (automóveis e motocicletas), bem como da frota de veículos dedicados ao transporte de cargas. Em outras palavras, o padrão de mobilidade centrado no transporte motorizado individual mostra-se insustentável, tanto no que se refere à proteção ambiental quanto no atendimento das necessidades de deslocamento que caracterizam a vida urbana. A resposta tradicional aos problemas de congestionamento, por meio do aumento da capacidade viária, estimula o uso do carro e gera novos…

agricultura no Brasil. Atividade econômica alguma no mundo se desenvolve sem água. Mas a agricultura é uma das que mais demanda, em volume, os recursos hídricos. A produção de alimentos mundial responde por 70,2% do consumo de água que vem dos mananciais. A seguir, os maiores usos são a produção industrial e o abastecimento humano domiciliar. No Brasil, os índices não são muito diferentes e acompanham a proporção mundial. A irrigação, por exemplo, segundo dados da ANA - Agência…

considerando-se que em uma área coberta com vegetação a superfície de exposição das folhas para a evaporação é bastante elevada. e) Mananciais Por manancial conceitua-se a fonte de abastecimento de água, que pode ser, por exemplo, um rio, um lago, uma nascente ou poço, proveniente do lençol freático ou do lençol profundo, Figuras 2 e 3. Os mananciais podem ser considerados de acordo com as condições hidrológicas (origem da água) ou com as condições sanitárias.

das áreas de preservação permanente como áreas verdes. Art. 23 – São áreas de preservação, para os efeitos desta lei, aquelas destinadas à preservação dos ecossistemas naturais do município, as quais se classificam como: I. cursos d’água, mananciais subterrâneos e lacustres, e lagoas reservadas para drenagem pluvial; II. talvegues; III. encostas com ângulo superior a 30% de inclinação; IV. outras previstas em lei. Parágrafo Único – Denomina-se talvegue a linha…

garantem a proteção de um dos principais recursos naturais: a Água. As principais funções das matas ciliares são: * Controlar a erosão nas margens dos cursos d’água, evitando o assoreamento dos mananciais; * Minimizar os efeitos de enchentes; * Manter a quantidade e a qualidade das Águas; * Filtrar os possíveis resíduos de produtos químicos como agrotóxicos e fertilizantes; * Auxiliar na proteção da fauna local. * Um dos principais objetivos do Programa contribuir para…

Reabilitação da infraestrutura • Criação de Programas Educacionais Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental • O plano foi desenvolvido a partir do Plano de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas. • Serviços de agua e esgoto • Coleta e disposição final do lixo • Recuperação Urbana • Proteção Ambiental • Gestão da Bacia Preocupações • Controle da Indução à Ocupação dos Mananciais • Redução e controle da poluição dos afluentes através do canal do rio…

AMBIENTAL CAPÍTULO I – DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 68. O Município, respeitada a legislação federal e estadual deve proteger, preservar, conservar, controlar erecuperar o meio ambiente, em especial, os recursos hídricos e mananciais, as áreas verdes, as áreas de proteção ambiental e o solo rural, por meio do Sistema Municipal de Meio Ambiente. ParágrafoÚnico. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencialmente à sadia…