Proteção Da Propriedade Intelectual Multinacionais

XVIII e XIX. Esse neoliberalismo propunha valores que defendiam “ a menor intromissão do Estado na dinâmica de mercado, devendo o poder público se voltar para um conjunto limitado de tarefas, tais como a defesa nacional, a regulação jurídica da propriedade e a execução de algumas políticas sociais” (BARBOSA, 2006, p. 88). Quase que em oposição ao Estado do Bem Estar, se propõe o Estado Mínimo: mínima intervenção, mínimas barreiras ao livre-comércio, impostos mínimos, benefícios sociais…

especial os filósofos gregos dos anos 500 a.C., e de demais estudiosos que se seguiram até o período atual. Os princípios clássicos da ética social dizem respeito: • à dignidade humana, que independe de posses, dos cargos e dos títulos; • ao direito de propriedade, correspondente ao direito das pessoas possuírem bens visando ao atendimento de suas necessidades; • à primazia do trabalho, atividade realizada pelo homem para sua subsistência e crescimento como pessoa; • à primazia do bem…

Patentes Quais as Vantagens da Proteção A proteção de uma invenção por patente ou modelo de utilidade não é obrigatória. Todavia, é altamente aconselhável, dadas as múltiplas vantagens que oferece: Permite valorizar o esforço financeiro e o investimento em capital humano e intelectual utilizado na conceção de novos produtos ou processos. Confere um direito exclusivo que permite impedir que terceiros, sem o consentimento do titular da patente ou do modelo de utilidade, produzam, fabriquem,

centram-se na economia, ou seja, na nova economia mundial que emergiu nas últimas duas décadas como conseqüência dramática da transnacionalização da produção de bens e serviços e dos mercados financeiros – um processo através do qual as empresas multinacionais ascenderam a uma preeminência sem precedentes como atores internacionais. Para os meus objetivos analíticos privilegio, no entanto, uma definição de globalização mais sensível às dimensões sociais, políticas e culturais. Aquilo…

duas realidades terríveis que não existem uma sem a outra, monstruosas irmãs siamesas que são. As desigualdades de riqueza são menos comentadas que as de renda mas são muito mais extraordinárias, como se verifica pelos índices de concentração de propriedade rural e urbana, de posse de títulos da dívida publica, da poupança bancária e das ações de empresas, sendo mais fundamentais do que as de renda para explicar as desigualdades de toda ordem. 8. As desigualdades políticas se manifestam…

dispõe, a cada dia, de produtos de tecnologia mais avançada, tais como medicamentos, produtos de higiene, alimentos, graças à ação de fertilizantes e defensivos agrícolas de baixa toxicidade, vestimentas com fibras que apresentam maior conforto e proteção, entre outras utilidades. Nesse contexto, é notório o fato de que o setor químico e petroquímico é um importante gerador de divisas e recursos ao país e, portanto, com grande poder econômico para investir na educação ambiental e na…

da publicação de material ainda não publicado de suas pesquisas. Igualmente para Glória Márcia Percinoto, amiga de vida inteira, Ana Paula Buonomo Machado, também integrantes da equipe de Propriedade Intelectual do meu escritório; para Antonio Luis Figueira Barbosa, que me trouxe para a Propriedade Intelectual; para Nelida Jessen, crítica sempre de minha produção nesta matéria, assim como para Manoel J. Pereira dos Santos, colaborador de décadas e instigador da reavaliação de certos…

outros órgãos. e) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC: O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) tem como atribuições o desenvolvimento da indústria; do comércio e serviços; da propriedade intelectual e transferência de tecnologia; da metrologia, normalização e qualidade industrial; e das políticas de comércio exterior. A atuação do MDIC tem forte ressonância no desenvolvimento industrial e econômico do país, haja vista as…

universal. PALAVRA-CHAVE: Ética de Engenharia de Software Introdução Como as demais profissões reconhecidas, a Engenharia de Software também já possui a definição de um Código de Ética, resultante dos esforços de uma equipe de trabalho multinacional liderada pela IEEE/ACM. Está-se buscando a identificação da Engenharia de Software, e este código confere identidade à profissão. Não se pretende que os profissionais apenas o conheçam, mas sim que o utilizem no sentido de…

de natureza negativa (tais como, o direito a não ser submetido a tratamentos não consentidos e a não participar de exames clínicos não acordados), quanto direitos de caráter positivo (como, por exemplo, o direito a um sistema de tratamento e proteção da saúde). Na maioria das vezes, as liberdades não possuem implicações orçamentárias, ao passo que os direitos de caráter positivo sim; (e) Todos os serviços, bens e aparelhos em saúde devem estar disponíveis, serem acessíveis, culturalmente