Proteção Da Propriedade Intelectual Multinacionais

do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o fortalecimento do setor de combustíveis renováveis e fontes alternativas de energia, na América Latina. Em 2007, participou da criação e desenvolvimento da empresa Terasol Energy, Inc. – multinacional do setor de combustíveis renováveis e biotecnologia, sediada em Nova Iorque – da qual foi VicePresidente de Novos Negócios para a América Latina, o que incluía a coordenação de todo o seu departamento jurídico. Entre 2009 e 2010,…

com fins comerciais, e tem ínsita a idéia de contrabando de espécimes da flora e da fauna com apropriação de seus princípios ativos e monopolização desse conhecimento por meio do sistema de patentes, na esteira das leis de direito de propriedade intelectual do GATT e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Faltam instrumentos de repressão penal, no Brasil, sob pena de perda de seu precioso patrimônio genético e sua biodiversidade. PALAVRAS-CHAVE: Biopirataria; diversidade…

igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: • Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; • Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; • É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; • É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais…

INOVAÇãO e prOprIedAde INtelectuAl Guia para o Docente PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva Presidente Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Miguel Jorge Ministro de Estado Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI Jorge de Paula Costa Ávila Presidente Ademir Tardelli Vice-Presidente CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Armando de Queiroz Monteiro Neto Presidente SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI Conselho Nacional Jair…

agricultura e agroindústria. Nessa perspectiva é analisada a participação da Amazônia nesse contexto, por meio das variáveis que lhe são atualmente pertinentes: biodiversidade, deficiência de investimentos com capitais regionais, regulamentação ao acesso e proteção aos recursos genéticos, e conhecimentos tradicionais associados, experiência amazônica com programas de desenvolvimento regional e infra-estrutura de pesquisa em biotecnologia na Amazônia. Palavras-chave: moderna…

Introdução O grupo Samsung é uma corporação multinacional que atua em diversos ramos da área de tecnologia da informação, fundada em 1939 com Lee Byung Chul que criou uma pequena loja chamada Samsung. A loja começou com um intuito de exportação de produtos como o de peixe seco, frutas e vegetais para Manchúria e Pequim, devido ao sucesso da empresa em menos de 10 anos a própria já possuía moinhos de farinhas e rol de maquina de confecção.…

XVIII e XIX. Esse neoliberalismo propunha valores que defendiam “ a menor intromissão do Estado na dinâmica de mercado, devendo o poder público se voltar para um conjunto limitado de tarefas, tais como a defesa nacional, a regulação jurídica da propriedade e a execução de algumas políticas sociais” (BARBOSA, 2006, p. 88). Quase que em oposição ao Estado do Bem Estar, se propõe o Estado Mínimo: mínima intervenção, mínimas barreiras ao livre-comércio, impostos mínimos, benefícios sociais…

REVIEW Especificidades do patenteamento no setor farmacêutico: modalidades e aspectos da proteção intelectual Specificities of patent protection in the pharmaceutical industry: modalities and traits of intellectual property Anna Haydée Lanzillotti Jannuzzi 1 Alexandre Guimarães Vasconcellos 2 Cristina Gomes de Souza 3 Instituto Nacional de Tecnologia, Rio de Janeiro, Brasil. 2 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, Brasil. 3 Centro Federal de Educação…

Propriedade Industrial – Importância para o desenvolvimento econômico e tecnológico. (Marcas e Patentes). Índice Marcas Conceito Registro Tipos de Marcas Componentes Patentes Conceito Formas de Proteção Registro Requesitos Tipos de Patentes Desenvolvimento econômico e tecnológico Economia Tecnologia Marcas Conceito Jurídico: A marca nunca é uma representação simbólica de uma entidade, mas sim de produtos ou serviços, relacionando-os com uma pessoa ou…

momento em que o Brasil passava pela reabertura da política nacional, após o período da ditadura militar. Entre os objetivos dos MST encontra-se o de desapropriar os latifúndios em posse das multinacionais e de todos aqueles que tiverem improdutivos, assim como a definição de uma área máxima para propriedade rural. O MST é contra projetos de colonização(como os realizados na Amazônia e que resultaram em fracasso) e defende a autonomia das tribos indígenas, sendo contra a revisão de…