Prostituição No Brasil

dos direitos laborais das profissionais do sexo, sejam empregadas sejam prestadoras de serviço, com o fundamento no Código Civil que não reconhece negócio jurídico cujo objeto seja ilícito, e no Código Penal que penaliza condutas relacionadas à prostituição. Todavia, o ato da prostituir-se, em si, não é considerado ilícito, havendo também divergências na doutrina penalista sobre a tipicidade daquelas condutas correlatas. De qualquer forma, o Direito Penal trata a profissional do…

sexual, em 20. Outra pesquisa foi realizada entre novembro de 2008 e fevereiro de 2009, a partir da ferramenta “alerta Google de notícias”, que seleciona, por meio de uma busca por “palavras-chaves”, reportagens na internet de diferentes veículos do Brasil e as envia diariamente por email. Nessa pesquisa, apareceram 208 ocorrências para a categoria “pedofilia”, 140 para “abuso sexual” e 106 para “exploração sexual”. Ressalta-se ainda outras duas fontes documentais analisadas para…

Este trabalho monográfico teve como objetivo geral do estudo a discussão sobre o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual a partir de sua antiga e nova Lei dos crimes sexuais. Especificamente aborda um breve histórico da prostituição analisando desde a sua suposta criação; os seus aspectos jurídicos com níveis nacionais e internacionais; além do seu funcionamento no Estado do Amazonas. Trata-se de um estudo de cunho bibliográfico, desenvolvido a partir de…

faz jovens, crianças e adolescente fugirem de seus lares e se refugiarem em locais que os exploram em troca de moradia. Acontecem em redes de prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual. A prostituição é uma prática ilegal que busca oferecer prazeres carnais em troca de recompensa. Apesar de existirem leis que proíbam a indução de pessoas à prostituição com pena de até cinco anos de reclusão, tal prática cresce consideravelmente a cada ano aumentando o mercado e diminuindo as…

se encontrava ligada a prostituição, obrigada pelos seus senhores que visavam aumentar sua renda. A prostituição era vista como o “mal necessário”, a ela eram ligados conceitos de moralidade: a mulher boa e pura deveria ser o oposto da prostituta. A prostituição era também a classe responsável por fazer durar um casamento puro, já que assim os homens poderiam desfrutar de carícias que eram vistas como pecaminosas fora do casamento. Além de mulheres escravas a prostituição abrigava…

da Grande Fortaleza. Ceará, Brasil. E-mail: anadeboraam@ hotmail.com 2 Enfermeira da ESF do município de Miraíma-CE. Ceará, Brasil. E-mail: sheily_oliver@hotmail.com. 3 Enfermeiro. Especialista em Saúde da Família.Email: guldemar@hotmail.com. 4 Doutoranda em Enfermagem pela UFC. Docente da Faculdade Metropolitana de Fortaleza. Ceará, Brasil. E-mail: leiliane. martins@hotmail.com 5 Doutora em Enfermagem. Docente da Universidade de Fortaleza. Ceará, Brasil. E-mail:…

Sumário 1. Introdução 2. Definição do termo “Civilidade” 3. Definição do termo “Prostituição” 4. O que a lei defende? 5. As leis 6. Políticos a favor e contra 7. Países que legalizaram 8. Visão filosófica 9. Visão sociológica 10. Visão religiosa 11. Conclusão 12. Bibliografia Introdução A prostituição é a profissão mais antiga do mundo, em algumas épocas, as prostitutas eram tidas como “deusas” tinham um grande reconhecimento na…

O Tráfico de Crianças e Adolescentes A Ausência de Dispositivo Legal VERENA ZAPPALA DOS SANTOS amzappala@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO Resumo: Este artigo aborda o tráfico de crianças e adolescentes no Brasil, que pode ser levado principalmente à exploração sexual. A conduta é disciplinada pelo Direito Penal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e por outros ramos do Direito. Um grande problema jurídico que ainda persiste é a ausência…

EXPLORAÇÃO SEXUAL E PROSTITUIÇÃO: UM ESTUDO DE FATORES DE RISCO E PROTEÇÃO COM MULHERES ADULTAS E ADOLESCENTES Monise Gomes Serpa Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Psicologia sob a orientação da Profa. Dra. Silvia Helena Koller Universidade Federal do Rio Grande do Sul Instituto de Psicologia Curso de Pós-Graduação em Psicologia Março, 2009 Dedico esse mulheres trabalho adultas e a todas as…

Estocolmo em 1996, definiu a exploração sexual como: Abuso sexual por adultos e a remuneração em dinheiro ou em espécie à criança ou uma terceira pessoa ou pessoas. A criança é tratada como um objeto sexual e como um objeto comercial. Inclui a prostituição de crianças: pornografia infantil, o turismo sexual infantil e outras formas de sexo comercial onde uma criança se engaja em atividades sexuais que têm necessidades essenciais satisfeitas, tais como comida, abrigo ou acesso à…