Prostituição Introdução

dos direitos laborais das profissionais do sexo, sejam empregadas sejam prestadoras de serviço, com o fundamento no Código Civil que não reconhece negócio jurídico cujo objeto seja ilícito, e no Código Penal que penaliza condutas relacionadas à prostituição. Todavia, o ato da prostituir-se, em si, não é considerado ilícito, havendo também divergências na doutrina penalista sobre a tipicidade daquelas condutas correlatas. De qualquer forma, o Direito Penal trata a profissional do…

Psicologia e Ciência da Vida apresentado por alunos da graduação do curso de Medicina para obtenção parcial de menção, visando à abordagem sobre a questão do gênero feminino. Palmas 2010 Introdução Para Santos, citado por Figueiredo et al (2007, p.423), gênero permite compreender que as desigualdades econômicas, políticas e sociais existentes entre homens e mulheres não são simplesmente produtos de suas diferenças…

manifestações populares de junho de 2013, seu desenvolvimento, sua cobertura pela mídia, seus frutos e contribuições à democracia e politização do brasileiro. Professor: Sabino Joaquim de Paula Freitas Diadema 5 novembro 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................... 04 2 As manifestações populares de junho de 2013..................................................................…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA 03 1.2 PROBLEMA 03 1.3 JUSTIFICATIVA 03 1.4 OBJETIVOS 04 1.4.1 Objetivo Geral 04 1.4.2 Objetivos Específicos 04 2. REFERENCIAL TEÓRICO 05 2.1 TÊNIS DE CAMPO 05 3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 06 4. RECURSOS (Humanos, Físicos, Materiais e Financeiros 07 5. CRONOGRAMA 07 REFERÊNCIAS 08 1. INTRODUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO

Madeira-R.a:434614 Tutora presencial: Micheli da Silva Piccollo Tutora a distância: Profa.Ma. Maria Clotilde Bastos Criciúma 06 de Junho de 2014 Introdução Nesse trabalho temos como objetivo levantarmos uma reflexão sobre as organizações sociais no Brasil, através do titulo Cine social. Denunciando problemas sociais, como abandono de incapaz, prostituição, gravidez na adolescência, pobreza. Baseado nos filmes Anjos do sol (2006), meninas (2006),capitães de areia (2009), mostrando as…

disciplina de Metodologia da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de pontos na referida disciplina. Governador Valadares/MG Abril/2013 1 Introdução Entenda-se que trafico de pessoas é a atitude do aliciador de enganar ou coagir a vítima, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força apropriando-se da sua liberdade por dívida ou outro meio, sempre com propósito de exploração. O…

Barra do Corda - 14 de Junho 2012 Introdução Anjos do Sol – Rudi Lagemann O desenrolar do filme “Anjos do Sol”, retrata uma questão, muito polêmica, que é o trafico e prostituição de crianças e adolescentes no Brasil. O filme conta a historia de uma jovem de 12 anos chamada Maria, que mora no interior do nordeste brasileiro e é vendida por sua família a um recrutador de prostituição, Forçada a entrar num mundo onde os únicos anseios são o dinheiro e a realização

da vítima é passivo no ato sexual. A vítima é obrigada a permitir que com ela se pratique o ato libidinoso. Exemplo: a vítima é obrigada a manter sexo anal com o acusado. 1.6- Consumação – Na primeira parte do art. 213, a consumação se dá com a introdução do pênis na vagina da vítima, total ou parcial, podendo ou não haver ejaculação. Na segunda parte do art. 213, o delito se consuma quando a vítima pratica ou permite que com ela se pratique o ato libidinoso. Nesta hipótese, basta o…

ANNIELLY CRYZ FERREIRA AS CAUSAS DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL INTRODUÇÃO Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)(2009),um país tem pobreza quando existe escassez derecursos ou quando, apesar de haver um volume aceitável de riquezas, elas estão mal distribuídas. O Brasil não é um país pobre, e sim um país desigual.A desigualdade social acontece quando adistribuição é feita de maneira inadequada, portanto, injusta, sendo que enquanto a maior parte do…

Introdução O presente trabalho é sobre alguns artigos do título VI, capítulos V e VI e do título VII, capítulos II e III do Código Penal, dos quais se tratam do lenocínio e do tráfico de pessoas para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual; do ultraje público ao pudor; dos crimes contra o estado de filiação e dos crimes contra a assistência familiar. Serão abordados os art.: 227 (mediação para servir a lascívia de outrem), 228 e 229 (favorecimento da prostituição ou outra