Propriedades Pactuadas Pela Saúde Respeito As Diferenças Regionais

mais que isso, as eventuais decorrências práticas e teóricas da utilização desses espaços ou de outra categoria descritiva. Para o reforço de seus argumentos, as autoras utilizam-se de pesquisa empírica realizada em treze conselhos municipais de saúde no norte do Paraná, de maneira a chamar a atenção para as exigências formais da representação política nesses espaços, sob pena de se esboroar as bases de legitimidade da própria existência dos conselhos. “A representação política nos con- …

A SAÚDE NO BRASIL ENQUANTO DIREITO DE CIDADANIA: UMA DIMENSÃO DA INTEGRALIDADE REGULADA Márcia Portugal Siqueira* Elda Coelho de Azevedo Bussinguer** RESUMO Apresenta os conceitos e concepções de regulação do sistema público de saúde, com ênfase na regulação do acesso da população às tecnologias biomédicas, dirigida para a relação da gestão e dos gestores do SUS com a rede de prestadores de serviços de saúde complementar especializada de média e alta complexidade. Abordada…

DA SAÚDE FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ VOLUME 1 Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília - DF 2006 © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em…

escravidão surge do aumento da demanda por mão-de-obra para manutenção dos grupos. Através do aprisionamento de inimigos, as guerras passaram a fornecer mão-de-obra, iniciando sua relação de trabalho. Nesse regime, a pessoa era considerada como res, propriedade de outra, sendo obrigada a trabalhar forçadamente, passível de punição corporal ou negociação comercial. Destaca-se que atualmente o regime de escravidão é tido como desumano e aviltador da dignidade humana em todos os países…

Gráfico 7 – Comportamento do critério de informação SIC, em função da constante de alisamento α para o indicador TF ....................................................................... 173 Gráfico 8 – Evolução da cobertura populacional do programa saúde da família....... 174 Gráfico 9 – Evolução do percentual de domicílios com acesso à rede geral de distribuição de água, em Minas Gerais............................................................... 175 Gráfico 10 – Evolução do…

Conselho Federal de Psicologia Comissão Organizadora Conselho Federal de Psicologia – Clara Goldman Ribemboim Conselho Regional de Psicologia 3ª Região – Mauricio Cana Brasil Conselho Regional de Psicologia 4ª Região – André Versiani Conselho Regional de Psicologia 5ª Região – Pedro Paulo Gastalho de Bicalho Conselho Regional de Psicologia 6ª Região – Sandra Elena Sposito Conselho Regional de Psicologia 9ª Região – Suse de Araújo Santos e Leonardo de Lima Oliveira Palestrantes: Anna…

às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. o § 1 As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das florestas e demais formas de vegetação são consideradas uso nocivo da propriedade, aplicando-se, para o caso, o procedimento sumário previsto no art. 275, inciso II, do Código de…

República Federativa do Brasil FACNOPAR – Faculdade do Norte Novo de Apucarana INC – Inciso OIT – Organização Internacional do Trabalho RO – Recurso Ordinário STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 DANO MORAL 14 2.1 BREVE HISTÓRICO 14 2.2 DANO MORAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 17 2.3 DANO MORAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 19 2.4 CONCEITO DE DANO MORAL…

[pic] CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE, EXATAS E JURÍDICAS DE TERESINA – FCHSEJT BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS LIDIANE DE SOUSA RIOS. A PERÍCIA NAS AÇÕES CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO: UMA PESQUISA QUANTITATIVA NA 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO PIAUÍ. TERESINA – PI 2012 LIDIANE DE SOUSA RIOS. A PERÍCIA NAS AÇÕES CONTRA

Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de dois cargos públicos de professores. 2. Maria, enfermeira do Hospital Federal X, deseja acumular seu cargo público privativo de profissional de saúde de profissão regulamentada com outro cargo público privativo de profissional de saúde de profissão regulamentada, tendo em vista que há compatibilidade de horários entre eles. Neste caso, considerando que ambos os cargos são remunerados, é certo que (A) será permitida a…