Projovem Saberes Da Terra

Gomes Construções LTDA. Palhano - CE, 28 de Maio de 2012. Italo Regis Rodrigues Girão - Presidente da CPL. *** *** *** ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA. O Município de Guaramiranga através de sua Prefeitura Municipal, faz saber a abertura da Licitação Modalidade Tomada de Preços Nº 12052301 – FMS. Objeto: Aquisição de Material de Limpeza/ Copa/Cozinha Data: 14/06/2012 às 09h30 na sala de Licitações, sita à Rua Joaquim Alves Nogueira, N° 409,pavimento…

MATO GROSSO DO SUL | | | | | | | SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAUTA DE JULGAMENTO Nº 10/2012 De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia treze do mês de março, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os…

em conta o disposto na “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, aprovada pela Assembléia Geral das Nações 3 Parte Geral Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Unidas em 10/12/1948, assim como o Decreto nº 1.904/1996, de 13/05/1996, que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH. 3 O presente dispositivo…

quanto coletiva. Ildeara de Amorim Digiácomo e Murillo José Digiácomo Autores 1 LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei LIVRO I - PARTE GERAL TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES [1] Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente [2] . 1 2 As…

dispunha para executar suas tarefas. Sua finalidade era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo – sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população. O Legislativo queria saber apenas quanto o Executivo pretendia arrecadar e quanto seria gasto, e não se questionavam objetivos e metas do Governo. Percebe-se que o aspecto jurídico do orçamento era mais valorizado que o aspecto econômico. O critério…

administração. O relator considerou presente a irregularidade. Primeiro, porque ganhos de economia de escala deixam de ser computados, tendo em vista que para aquisições e compras em maiores quantidades são obtidos descontos substanciais. Segundo, porque sem saber quais os quantitativos mínimos e máximos que podem ser praticados em determinado contrato, o fornecedor não tem como elaborar orçamentos com precisão adequada, tendo em vista que não possui elementos para dimensionar os custos…

do uso dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos disponíveis; Denomina Celso Müller do Amaral o Anfiteatro da Escola Estadual Presidente Vargas, no Município de Dourados. A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Celso Müller do Amaral o Anfiteatro da Escola Estadual Presidente Vargas, no Município de Dourados. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de…