O direito da informatica

O DIREITO DE INFORMTICA • Conceito de Direito Informático A informática jurídica é a ciência que estuda a utilização de aparatos e elementos físico-eletrônicos, como o computador, no direito; isto é, a ajuda que este uso presta ao desenvolvimento e aplicação do direito. Em outras palavras, é o instrumental necessário a utilização da informática no Direito. A Informática jurídica constitue uma ciência que forma parte do âmbito informático, demonstrando, desta maneira que a informática tem penetrado em uma infinidade de sistemas, instituições, etc. prova disto é que tem penetrado no campo jurídico para servir de ajuda e fonte. Portanto, a informática jurídica pode ser considerada como fonte do direito, critério próprio que talvez encontre muitos tropeços devido à falta de cultura informática que existe em nosso país. O Direito Informático é mais complexo e não se dedica simplesmente ao estudo do uso dos aparatos informáticos como meio de auxílio ao direito delimitado pela informática jurídica, pois constitue o conjunto de normas, aplicações, processos, relações jurídicas que surgem como conseqüência da aplicação e desenvolvimento da informática, isto é, a informática é geral deste ponto de vista e regulado pelo direito. Podemos então afirmar que o Direito Informático é o "conjunto de normas e instituições jurídicas que pretendem regular aquele uso dos sistemas de computador – como meio e como fim - que podem incidir nos bens jurídicos dos membros da sociedade; as…

SISTEMAS INFORMÁTICOS Universidade San Lorenzo (UNISAL) - Lei de criação 3420/07 MAESTRÍA EN SISTEMAS INFORMÁTICOS COD DISCIPLINAS CRÉDITOS EDU SOC SOC SOC Metodología de la Educación Superior Ética y Responsabilidad Social Metodología de la Investigación Científica Taller para Elaboración de Artículo Científico 8 8 8 8 SOC LIN Seminario Temático I Lengua Española 4 8 INF INF DER INF MAT Tecnología Aplicada a la Educación Auditoría de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Thais Aparecida da Silva Oliveira OS CRIMES INFORMÁTICOS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Serão eles crimes já devidamente previstos ou novas modalidades ainda não reconhecidas no nosso ordenamento jurídico? Arcos/MG 2012 Thais Aparecida da Silva Oliveira OS CRIMES INFORMÁTICOS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Serão eles crimes já devidamente previstos ou novas modalidades ainda não…

Introdução Em 1960 o governo americano iniciou um projeto, chamado “Arpanet” Agência de Pesquisa Avançada e Rede apenas como meio de internalizar as comunicações, o que era muito importante no caso de guerra, assim começou a Internet, que em constante evolução em 1973 já se consolidava em meio aos poucos usuários, surgindo assim a criação do Protocolo de Controle de Transmissão (TransferControlProtocol/Internet Protocol), o Protocolo Internet, que é um código que permite que…

sociedade e que vão além dos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal como dano informático, violação ao dispositivo informático dentre outros que não possuem seus bens jurídicos abarcados em nossa legislação, pela falta de previsão legal, quando ocorria alguma ofensa a estes bens não havia como punir, na medida em que, como cediço, o Direito Penal não tipifica condutas por analogia em nome do princípio da legalidade, conforme disposto em nossa Carta Magna, em seu art. 5º, XXXIX, que…

título de Direito Informático [2] . Fazendo uma leitura do que significa este avanço em nível das relações intersubjetivas humanas, e suas conseqüência para o Direito, tem-se claro que a informática alastra-se sobre todas as dimensões e ramos do direito [3] . Esta divisão proposta é inexistente no campo epistemológico, sendo útil a nível didático. O direito digladia-se para compreender, digerir e acercar-se da informática, finalmente. Esta relação é desleal,…

ago 13, 2010 CRIMES INFORMÁTICOS: Legislação brasileira e técnicas de forense computacional aplicadas à essa modalidade de crime Categorias: Ciências Exatas, Computadores, Direito, Informática, Internet, Legislação, Segurança, Tecnologia Tags: Crimes informáticos, Forense computacional, Legislação e crimes informáticos, pedofilia, Perícia computacional Escrito por: elianethomas 1 Comentário Compartilhe Imprimir Email 0 0 Loading ...1.826 1 Introdução O inegável avanço…

Faculdade de Direito da USP Departamento de Direito Penal Tipificação dos Crimes Plurilocais Informáticos Relatório parcial de monografia submetido à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP, para graduação em Direito. Orientador: Professor Doutor Roberto Augusto de Carvalho Campos Aluno: Steve Yong Min Song N. USP: 7548355 São Paulo - SP 2015 1. ANDAMENTO: O presente relatório refere-se à elaboração de Tese de Láurea, no período compreendido entre os meses de…

maneira, intenta-se explorar o universo cibernético de modo a chegar ao conceito de cibercrime, seu significado e sua origem, suas facetas. Em seguida, será demonstrado como esses atos ilícitos maculam a sociedade moderna, e a quem compete o seu julgamento. Nesse caminho, objetiva-se compreender o processo que levou a elaboração dos projetos legislativos que acabaram transformados nos diplomas normativos acima citados. Como também, as razões que levaram a aprovação das novas normas…

MEIRELES DO NASCIMENTO BELO HORIZONTE 2009 CARLOS AUGUSTO MEIRELES DO NASCIMENTO CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ABORDAGEM SOBRE A NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Projeto de Pesquisa apresentado a disciplina de Monografia I no curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial para a elaboração do trabalho de conclusão de curso. …