Projeto Sobre Transparencia Publica

PÚBLICO Resumo A LRF apoia-se sobre quatro pilares, dos quais depende o alcance de seus objetivos. São eles: o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilidade. Orçamento é o instrumento usado na gestão dos negócios públicos. Exercendo o papel da programação de trabalho do governo, que liga funções decisórias executivas, na gestão financeira e de controle. Tem como objetivo ressaltar a importância econômica, o peso em que as despesas públicas têm na formação de…

facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011). A CGU A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição,…

instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um 1Estado ou uma nação.)¹ . Governo eletrônico, por sua vez, é dito como meio de governo que consiste na aproximação do Estado com o cidadão, aumentando a transparência e participação da sociedade nas ações governamentais e garantindo as prestações de serviços, a partir do uso da internet e das TICs (tecnologias de comunicação e informação). Podem-se compreender TICs, tecnologias de comunicação e…

representa o maior projeto público de inclusão social, e verdadeiro patrimônio dos brasileiros. Por isso, na iminência do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade movida em 1998 contra a Lei das OS (Organizações Sociais) pelo STF, é fundamental refletirmos sobre os rumos da política pública da saúde no Brasil e o SUS que queremos, principalmente quando insistentemente ouvimos referência às OS como a grande solução para as deficiências na prestação de serviços de saúde pública.…

20, 21 e 22 de junho de 2013 ISSN 1984-9354 MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E O GERENCIAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS EM OBRAS PÚBLICAS Jacemir Barbosa Ribeiro (UFF) Orlando Celso Longo (UFF) Resumo O Brasil se depara com o seguinte dilema: como crescer, realizar obras de infraestrutura e promover a qualidade de vida da população, harmonizando eficiência econômica, equidade social e preservação ambiental? E como promover equidade sociaal sem ouvir as partes interessadas?…

SOCIAL INTRODUÇÃO Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas. CONTROLE SOCIAL Segundo Sherry Arnstein, controle social é…

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS TRABALHO ACADÊMICO SOBRE A RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO E DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA BARREIRAS – BA 2014 2 UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ TRABALHO ACADÊMICO SOBRE A RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO E DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA BARREIRAS - BA 2014 SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------- 4 CONTABILIDADE PÚBLICA NO BRASIL…

realiza mediante financiamento de projetos específicos, voltados para a criação de condições para que as administrações municipais possam alcançar maior autonomia no financiamento dos gastos públicos, por meio de receitas próprias e melhorar o desempenho na execução de suas funções sociais, especialmente no atendimento ao cidadão e ao contribuinte. Para isso, os municípios foram classificados em duas categorias de projeto, de acordo com sua população: Projetos Simplificados, que…

Modelo de avaliação de maturidade da transparência organizacional Trabalho de Mestrado Kizzy Macedo Benjamin (Aluno), Claudia Cappelli (Orientadora), Gleison Santos (Co-orientador) PPGI - Programa de Pós-Graduação em Informática Departamento de Informática Aplicada – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) Av. Pasteur, 458 – Rio de Janeiro – RJ – Brazil {kizzy.benjamin, claudia.cappelli, gleison.santos}@uniriotec.br Ano de Ingresso no…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NICKSON KLEYTON SILVA NUNES PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COMUNIDADE NOS DEBATES PÚBLICOS DE ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO João Pessoa 2011 NICKSON KLEYTON SILVA NUNES PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COMUNIDADE NOS DEBATES PÚBLICOS DE ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DE INCENTIVO À…