Projeto Sobre O Microempreendedor Individual

Institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar regula o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao Microempreendedor Individual - MEI, às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte…

Quando e Como o TST pode elaborar o AVCB ? Técnico de Segurança do Trabalho Introdução A concessão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros(AVCB) depende de um Projeto Técnico bem formulado que deve possuir como principais objetivos: • Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco; • Reduzir Danos ao Meio Ambiente e ao Patrimônio; • Proporcionar Meios de Controle e Extinção do Incêndio; • Facilitar as Condições de Acesso para as Operações do Corpo de…

Será possível observar no decorrer da análise que a referida empresa necessitará buscar subsídios da administração para desenvolver estratégias de planejamento de ações, bem como de organização nas áreas de processo, comandos e da sua estrutura, projetos de redução de custos, de modo que participem todos os envolvidos. Segundo Fritz (1997), o conceito de estrutura tem um significado mais profundo, descrevendo como essas partes relacionam-se entre si e com o todo. Sendo assim, a…

então a sociedade. Desenvolve atividade econômica de produção e circulação de bens ou de serviços. A partir dessas duas definições de tipos de negócios existem várias outras existentes, derivações tanto para uma empresa de administração quase que individual até cooperativas com números significativos de funcionários que com um pequeno investimento alcançam bons lucros e uma participação importante no mercado. Palavras-Chaves: Empresa, sociedade, código civil, legislação.…

PEREIRA SOARES O MICROCRÉDITO E OS SEUS EFEITOS PARA OS EMPREENDEDORES CAXIENSES CAXIAS - MA 2013 SANDRA PEREIRA SOARES O MICROCRÉDITO E OS SEUS EFEITOS PARA OS EMPREENDEDORES CAXIENSES Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade do Vale do Itapecuru - FAI, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientadora Professora Especialista Conceição de Maria de Moura Couto.

CONTEXTO BRASILEIRO.pmd 1 10/10/2002, 12:25 Entendendo as microfinanças no contexto brasileiro Copyright desta edição: BNDES, 2002. Todos os direitos reservados. Orientação Técnica: Development Alternatives Inc. Projeto Gráfico: Imprinta Express Projeto de Capa: Imprinta Express Revisão: Lara Goldmark, Alexandre Darzé, Anita Fiori Editoração Eletrônica e Diagramação: Sérgio Milagres Impressão: Gráfica Imprinta Express Nichter, Simeon Entendendo as microfinanças…

exemplo:  Direitos desiguais em função de religião, raça, sexo e 'direitos especiais e minorias.  O aborto.  A exploração do próximo, (enriquecimento ilícito por meio de mal uso da política, prostituição, guerras e embargos...).  A violência (individual, social, institucional).  Perpetuação da ignorância como instrumento de poder e manipulação.  A miséria. E se faz necessário ter clareza que, conforme o conjunto de valores e crenças de cada individuo, o mesmo assumira…

Especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Produto Interno Bruto – Programa de Integração Social – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – Plano Plurianual – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sistema Financeiro de Habitação – Sistema Financeiro Nacional – Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil – Sistema de Crédito…

Há alguns anos os empreendedores não tinham muitas escolhas. Quem pensasse em abrir um novo negócio nem sequer refletia sobre a modalidade de sociedade que escolheriam. Era o contador quem “decidia”: constituía uma sociedade limitada. Atualmente a legislação permite ao empresário escolher a forma societária que seja mais adequada ao seu perfil de negócios, depois de refletir sobre os prós e contras que cada uma das modalidades oferecem. São várias as nuances. Uma escolha equivocada pode…

pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato), e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). A Lei possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Assim, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, esses apoiadores