Projeto Sobre Investigação Criminal Defensiva

TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal do Júri tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, que têm previsão legal através do artigo 153, § 18, da Constituição Federal de 1988. Apesar das controvérsias sobre sua origem, não restam dúvidas sobre sua importância, tanto pelo fato de ser uma instituição democrática, onde os acusados são julgados por representantes da sociedade, como pelo fato de resguardar princípios constitucionais. Doutrinariamente, não há uma definição

acidentes não são identificados, persistindo assim a elevada incidência desses eventos, gerando custos econômicos e sociais injustificáveis. A publicação foi elaborada com a colaboração dos instrutores do Curso de Análise de Acidentes de Trabalho do Projeto Sirena – Sistema de Referência em Análise de Acidentes de Trabalho, coordenados pelos Auditores -Fiscais do Trabalho Ivone Corgosinho Baumecker, Mauro de Andrade Khouri e Viviane de Jesus Forte. Esperamos que este Guia auxilie…

Qualitativa e Quantitativa na Análise de Riscos.................................... 25 Capítulo 9 – Análise de Processos em TI.................................................................................... 27 Capítulo 10 – Riscos em Projetos de Sistemas de Informação....................................................... 29 Capítulo 11 – Riscos na Contratação de Terceiros........................................................................ 31…

que atuam no combate da Pirataria. 5 Possibilidade de responsabilização por danos morais a pessoa jurídica.6 Soluções para a problemática do uso ilegal dos bens industriais.7 Considerações finais.8 Referências. Introdução O presente artigo trata sobre a Lei de Propriedade Industrial e como é aplicada em relação á Pirataria. Nos dias atuais tanto o governo quanto a sociedade, sofre drásticos prejuízos sendo economicamente ou referente á saúde, portanto, devido á necessidade de se…

acidentes não são identificados, persistindo assim a elevada incidência desses eventos, gerando custos econômicos e sociais injustificáveis. A publicação foi elaborada com a colaboração dos instrutores do Curso de Análise de Acidentes de Trabalho do Projeto Sirena – Sistema de Referência em Análise de Acidentes de Trabalho, coordenados pelos Auditores -Fiscais do Trabalho Ivone Corgosinho Baumecker, Mauro de Andrade Khouri e Viviane de Jesus Forte. Esperamos que este Guia auxilie…

Como pesquisar As sentenças estão dispostas no sumário em ordem alfabética, preponderantemente a partir do nome da ação. Para acessar o inteiro teor com maior celeridade, clique sobre a titulação desejada com o botão esquerdo do mouse. Sumário Atentado violento ao pudor – Concurso de pessoas – Vítima menor de quatorze anos – Menor impúbere – Presunção de violência – Autoria – Prova – Consentimento da vítima – Vítima com vasta experiência sexual – Absolvição – Improcedência do pedido ...........

colegiado de tribunais regionais federais ou estaduais, 146 1.13 Habeas corpus contra ato ilegal imputado a promotor de justiça, 149 1.14 Habeas corpus contra ato da Turma Recursal nos Juizados Especiais Criminais, 149 1.15 Habeas corpus contra ato do juiz especial nos Juizados Especiais Criminais, 150 1.16 Habeas corpus e recursos ordinários - concomitância, 150 1.17 Habeas corpus - substituição de recurso ordinário constitucional prevista para denegação da ordem - viabilidade, 151 1.18…

tema da “individualização da pena” embasa-se em dois motivos centrais, quais sejam: a preferência da doutrina em abordar outros temas, tais como a teoria do delito, os debates a respeito do que confere relevância penal a um bem jurídico, ou, ainda, sobre a culpabilidade e a escassa discussão da jurisprudência a respeito. É bem provável que isso dê, em parte, pela enorme dificuldade teórica de se construir critérios mais objetivos para a determinação de conceitos tão subjetivos e…

Definição dos universos 44 6.2.3. Seleção de amostra 45 6.2.4. Exame das transações ou processos 45 6.2.4.1. Observação 45 6.2.4.2. Indagação 46 6.2.4.3. Análise 46 6.2.4.4. Verificação 46 6.2.4.5. Investigação 46 6.2.4.6. Avaliação 47 6.3. Testes e a Teoria da Probabilidade 47 6.4. Seleção de Amostra 48 6.4.1. Seleção de bloco 48 6.4.2. Seleção aleatória 49 6.4.2.1. Seleção aleatória pura 49 6.4.2.2.…

tentativas de elastecer o conceito de dolo eventual, ignorando pilares jurídicos em prol de tentar suprir uma lacuna de demasiada brandura punitiva deixada pelo Código de Trânsito Brasileiro quando prevê os chamados crimes de trânsito. A política criminal brasileira correlata aos crimes de trânsito é, sem sombra de dúvidas, empírica em demasia, alternando alguns momentos em que considera o condutor que mata no trânsito um inescrupuloso criminoso, merecedor de egresso na vala comum das…