TRABALHO NOTURNO

carga de 20% sobre a hora normal a título de adicional noturno (nas atividades rurais, o adicional corresponde a 25%), e quando pago com habitualidade, integra ao salário para todos os efeitos legais, posicionamento este já pacificado no inciso I da Súmula 60 do TST (I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos), bem como deve sofrer incidências de INSS, FGTS e IRRF. Embora a hora noturna seja reduzida, o intervalo intrajornada realizado durante o trabalho noturno não sofre qualquer arrefecimento, ou seja, se a jornada for superior a seis horas, o intervalo para repouso e alimentação será de no mínimo 1 hora, e não de 52 minutos e 30 segundos. Questão que ainda gera dissensão, é a existência da chamada “hora extra noturna”, em outras palavras, quanto a possibilidade ou não do adicional noturno incidir sobre o valor da hora extraordinária. A doutrina e jurisprudência majoritária adotam o cabimento da hora extra noturna, existindo, inclusive, entendimento jurisprudencial sedimentado no enunciado 60 do C. TST, bem como na Orientação Jurisprudencial n. 97 do SDI do C. TST: OJ-97-SDI1- HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. A Ilustre Professora Claudia Salles Vilela Vianna[1], entendendo pelo cabimento da hora extra noturna, elucida a forma de cálculo nos seguintes termos: I – aplicar o percentual noturno…

Insalubridade O que é: Trabalho insalubre é aquele realizado em condições que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerados, seja por sua natureza, intensidade ou tempo de exposição. Tais agentes podem ser de origem física, química ou biológica. Assim, dependendo das condições de temperatura, luminosidade ou ruídos do local, utilização de produtos químicos ou limpeza de banheiros. — Agentes físicos — ruído, calor, radiações, frio, vibrações e…

(Lei5.889/73): a) pecuária – 22:00hs às 04:00 hs b) agricultura – 21:00hs às 05:00 hs - horário noturno do advogado empregado (Lei 8.906/94) 20:00 hs às 05:00 hs A Clt prevê o adicional de 20% sobre o valor da hora normal para o empregado urbano que labora em horário noturno; o adicional do empregado rural e do advogado empregado é de 25% do valor da hora normal. A Clt ainda prevê a aplicação da hora ficta correspondente a 52 minutos e 30 segundos. Há diversos…

RELATÓRIO TÉCNICO NR 13 – CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO Portaria nº23, de 27-12-1994 DOU DE 28-12-1994 Nome: Marlete de Fatima Colares Estagiária Técnica – Curso Segurança do Trabalho Estágio Curricular Colégio Nossa Senhora de Fátima Introdução A Norma Regulamentadora 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão, traz as diretrizes para instalação de caldeiras e vasos de pressão, informações sobre itens obrigatórios que devem estar presentes nas caldeiras instaladas e os…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE X DIREITO À VIDA: O PAGAMENTO DE ADICIONAIS COMO FORMA DE CAPITALIZAR A SAÚDE DO TRABALHADOR ANDERSON REINALDO SOARES DA SILVA Contagem 2008 ANDERSON REINALDO SOARES DA SILVA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE X DIREITO À VIDA: O PAGAMENTO DE ADICIONAIS COMO FORMA DE CAPITALIZAR A SAÚDE…

12.1977) | 11.5. MODIFICAÇÕES SUBSTANCIAIS –APROVAÇÃO A empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do Órgão Regional do MTE, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu (s) estabelecimentos (s). É facultado às empresas submeter à apreciação prévia do Órgão Regional do MTE os projetos de construção e respectivas instalações. | § 1º - Nova inspeção deverá ser feita quando ocorrer | |modificação…

DICIONAL DE PERICULOSIDADE O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; Roubos ou outras espécies de violência física nas…

BRUNA BATISTA CONDÉ POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE BRASÍLIA - DF 2013 BRUNA BATISTA CONDÉ POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Antonio Umberto de Souza Júnior BRASÍLIA - DF 2013 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) C745p…

Periculosidade / Insalubridade PERICULOSIDADE "São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aqueles que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. " "O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações…

INSALUBRIDADE Segundo a Constituição Federal, Art. 7º, inciso XXII, todo trabalhador que desenvolve atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei tem direito de receber adicional de insalubridade em seus vencimentos. Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agentes agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas”. As atividades que são…