Projeto Sobre Gestão De Recursos Hídricos

Introdução O processo de ocupação da bacia do rio Paraíba do Sul, ao longo do seu ciclo de desenvolvimento econômico, ocorreu de forma predatória, contribuindo para a degradação ambiental que se verifica nos dias atuais. O uso do solo e dos recursos hídricos em todo o no vale do Paraíba do Sul sofrem o impacto desde que a região começou a ser ocupada pelas fazendas, no período colonial. A região que passou por vários ciclos agropecuários, desde a implantação das culturas do café e…

RECURSOS HÍDRICOS Lei das Águas Em 1997 entrou em vigor a Lei nº 9.433/1997, também conhecida com “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Segundo a Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem seis fundamentos. A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. O instrumento legal prevê, ainda, que a gestão dos recursos

ESTÁCIO FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA PROJETO INTERDISCIPLINAR ENGENHARIA ELÉTRICA SISTEMA DE APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA O USO NÃO POTÁVEL. CURITIBA 2013 PROJETO INTERDISCIPLINAR ENGENHARIA ELÉTRICA SISTEMA DE APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA O USO NÃO POTÁVEL. O PROJETO APRESENTADO À FACULDADE ESTÁCIO. UNIDADE ESTÁCIO DE CURITIBA.

usos Evoluiu para 2. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável Objetivos 3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais 1. A água é um bem de domínio público Decreto 461332 Posteriormente Princípio da Precaução3 2. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico …

II Simpósio Internacional sobre Cidades Médias Universidade Federal de Uberlândia 6 a 9 de novembro de 2006 PLANO DIRETOR DE USINAS HIDRELÉTRICAS: ESTUDO DE CASO DO PLANO DIRETOR DA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS CAPIM BRANCO I E II1 Plan de manejo de la planta hidrelétricas: estudio del caso del plan de manejo del lavabo de la contribución de las plantas hidrelétricas Capim Branco I e II Francine Borges Silva2 francine@mglink.com.br Universidade Federal…

SUMÁRIO 1 RESUMO 3 2 INTRODUÇÃO 4 3 DESENVOLVIMENTO 5 4 Considerações finais 13 REFERÊNCIAS 14 1 RESUMO Este Artigo foi desenvolvido sobre legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental, todo Processo e ou Projeto de Licenciamento Ambiental deve seguir as regras ou normas Ambientais Vigentes para se alcançar o objetivo do Projeto. Seguindo as Leis atuais e cumprindo todas as legislações Legais. Palavra Chave –– Leis Ambientais – Regras a ser cumpridas – Licenciamento Ambiental

ambiental; Comitê de bacia hidrográfica; Rio Turiaçu. 1 INTRODUÇÃO Em 08.01.97 foi editada a Lei no. 9.433, que instituiu uma política nacional específica para os recursos hídricos, adotando novos paradigmas quanto aos usos múltiplos das águas, à participação popular na gestão destes recursos e, reconhecendo que se trata de um recurso finito, vulnerável e, dotado de valor econômico (MACHADO,1996). É necessário regulamentar, planejar e gerenciar esses usos e definir prioridades,…

fls. 06 a 14) Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, e dá outras providências. TÍTULO I DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS CAPÍTULO I DOS FUNDAMENTOS Art. 1º- A Política Estadual de Recursos Hídricos será planejada e executada de acordo com os critérios e princípios estabelecidos nesta Lei e em consonância com a Constituição Federal, a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Constituição…

e responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros. Foi criada pela lei 9.984/2000 e regulamentada pelo decreto nº 3.692/2000. Já a lei das águas (lei nº 9.433/97) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Tem como missão regular o uso das águas dos rios e lagos de domínio da União e implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, garantindo o seu uso…

Campus Macaé Engenharia Ambiental – Disciplina: Hidrologia e Recursos Hídricos Prof. Marcelo Obraczka Estudo Dirigido – 1ª lista de exercícios – AV1 Entrega – até 28/10/2012, impreterivelmente, via internet 1 – Cite três aspectos básicos da Lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, descrevendoos e enfatizando sua importância para a gestão de recursos hídricos no país.  (principio poluidor-pagador: externalidades como poluição passam a ser cobradas do…